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01/04/2002

Número: 440

“ APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO INGRESSO DE CRIANÇAS CARENTES DE 4 À 6 ANOS , MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal , Senhor José Hernani Silveira e o “ SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,” mantenedor da “ Creche DOLORES DE QUEIROZ – SERVIRÁS ” , neste ato representado por seu Presidente , Sr. Marcelo Campos Machado, visando promover o ingresso escolar de crianças carentes , de 4 a 6 anos, matriculadas na Rede Municipal de Ensino , com vigência de 12(doze ) meses contados da data de sua assinatura em 01 de fevereiro de 2001, conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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