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15/04/2002

Número: 464

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFANCIA, VISANDO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO.

A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art.1º- Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o Município de Passos, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Hernani Silveira, e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFANCIA, neste ato representada pelo Sr. Daniel Evergisto dos Santos, visando o Programa de Assistência á Criança, ao Adolescente e ao Idoso, com vigência a partir da data de sua assinatura em 10 de dezembro de 2001, até 30 de novembro de 2002, conforme Termo de Convênio em anexo, que passa a integrar esta Resolução. Art.2º- . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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