Art. 1º - Altera o inciso XVII do Art.24,da Lei Complementar 003/95, alterada pela Lei Complementar 009/98 de 30 de setembro de 1998, que passa a ter a seguinte redação: XVII - ACLIMAÇÃO Ponto Inicial - Captação de água do SAAE(Bocaina). Do PI segue pelo referido afluente ate a Estrada Passos-Bom Jesus da Penha, daí ate a Rua João Teixeira Mendes, daí ate a Rua dos Caetés, daí ate a Avenida Juca Stockler, daí ate a “vala” onde passa um córrego abaixo da Rua Topázio, e por esta ate o Ponto Inicial. Art. 2º - Acrescenta inciso XXIII do Art.24 da Lei Complementar 003/95, alterada pela Lei Complementar 009/98 de 30 de setembro de 1998, que passa a ter a seguinte redação: XXIII - JOÃO PAULO II Ponto Inicial - Cruzamento do Ribeirão Bocaina com Rodovia MG-050. Do PI segue pelo ribeirão Bocaina até o primeiro afluente da margem esquerda após a captação de água do SAAE(Bocaina), daí pelo referido afluente ate a “vala” onde passa um córrego abaixo da Rua Topazio, com Avenida Juca Stockler, daí ate a Rodovia MG-050,e por esta ate ao Ponto Inicial. Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Passos, aos 10 de maio de 2005 DR.CLÁUDIO FELIX VEREADOR-PL