A Câmara Municipal de Passos, nos termos do ART. 22, XIII , da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado Convênio assinado em 27 de Maio de 1.998 entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, doravante designado Prefeitura , neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Nelson Jorge Maia, e o PASSOS FUTEBOL CLUBE, doravante designado P.F.C., representado pelo seu Presidente José Eustáquio do Nascimento, para CESSÃO DO ESTÁDIO STARLING DE SOARES , pela Prefeitura ao P.F.C., durante um (01)ano, visando a promoção de atividades esportivas e sociais, recreativas culturais e cívicas, o desenvolvimento da Educação Física e a prática do futebol profissional , conforme o TERMO DO CONVÊNIO em anexo, que integra esta Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.