A Câmara Municipal de Passos, nos termos do ART. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação, representada por seu Secretário , Dr. João Batista dos Mares Guia e o Município de PASSOS, representado por seu Prefeito Sr. Nelson Jorge Maia, para viabilizar a aquisição pelo Município de acervos para compor “Cantinhos de Leitura “ em todas as escolas municipais com turmas de 1ª a 4ª séries e bibliotecas escolares em todas as escolas municipais com turmas de 5ª a 8ª séries, no período de 02( dois) de Julho a 31(trinta e um ) de Dezembro de 1.998 ( hum mil novecentos e noventa e oito) , conforme Termo do Convênio em anexo , que passa a integrar esta Resolução. ART.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.