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14/01/2019

Número: 3418

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Festival do Queijo da Canastra.

LEI Nº. 3.418, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

 

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Festival do Queijo da Canastra.

 

O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica incluso, no calendário oficial de eventos do Município de Passos, o Festival do Queijo da Canastra que será realizado anualmente no mês de Setembro.

 

Art. 2º. Durante o Festival do Queijo da Canastra, o Poder Executivo, deverá promover à população em geral a divulgação do Festival devendo facilitar e estimular a sua realização.

 

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Passos (MG), aos 14 de janeiro de 2019.

 

              

 

 

CARLOS RENATO LIMA REIS
Prefeito Municipal

 

 

 

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS
Procurador Geral do Município

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