LEI Nº 3.239 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública a Associação Instituto de Assessoria e Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Local.

O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°Fica declarada de utilidade pública a Associação Instituto de Assessoria e Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Local.

               Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 13 de dezembro de 2016.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

DALCA LEMOS PEREIRA

Secretária Municipal de Planejamento