Número: 3082
Altera o art. 38 da Lei n° 2.880, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Passos.
LEI Nº 3.082, DE 26 DE MAIO DE 2014
Altera o art. 38 da Lei n° 2.880, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Passos.
O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 38 da Lei n° 2.880, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 38. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Passos é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, consultivo e correponsável pela elaboração da poliítica municipal de proteção ao patrimônio cultural e das ações previstas nesta lei”.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publição.
Prefeitura Municipal de Passos, aos 26 de maio de 2014.
ATAÍDE VILELA
Prefeito Municipal
PILAR APARECIDA LEMOS FARIA
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
