RESOLUÇÃO Nº 754, de 5 de fevereiro de 2013.

 

 

 

Suprime o § 4º do art. 58, da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994 "Regimento Interno".

 

 

 

Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, com fundamento no art. 22, II da Lei Orgânica do Município de Passos promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1° Fica suprimido o § 4º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, criado pela Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Passos (MG), aos 05 de fevereiro de 2013.

 

 

 

 

Luís Carlos do Souto Junior

Presidente

 

 

 

 

Hilton Rosa da Silva

1° Secretário