RESOLUÇÃO Nº 730, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.

Institui o Diploma Excelência Empresarial.

         FAÇO SABER QUE O POVO DE PASSOS, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído o Diploma Excelência Empresarial, cujo objetivo é distinguir as personalidades municipais por relevantes serviços prestados à comunidade passense, reconhecendo desta forma as melhores práticas de gestão empresarial e compromisso com a responsabilidade social e estímulo ao desenvolvimento socioeconômico para a construção de uma sociedade mais justa e próspera no Município de Passos.

         Parágrafo único. O Diploma de Honra Excelência Empresarial será outorgado anualmente, em data a ser fixada pela Mesa Diretora, a empresários e gestores nas áreas econômica, industrial e de comércio e serviços, indicados individualmente e uma única vez por ano pela Edilidade da Câmara Municipal de Passos.

Art. 2º Os diplomas serão confeccionados na forma, característica e especificações do padrão adotado pela Câmara Municipal de Passos, tendo, no fundo e ao centro, a imagem da cidade de Passos pela inscrição Excelência Empresarial e, abaixo, outra inscrição correspondente ao ano em que for outorgada.

Art. 3º O Diploma de Honra será entregue em reunião especial da Câmara Municipal de Passos, sendo homenagem pessoal, única e intransferível.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, em 05 de dezembro de 2011.

Cenira de Fátima Gomes Macedo

Presidente

Luís Carlos do Souto Júnior

1º Secretário