RESOLUÇÃO Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.

 

 

Institui o Diploma de Honra ao Mérito Expoente da Educação.

 

 

          FAÇO SABER QUE O POVO DE PASSOS, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, com fundamento no art. 73, inciso XXIV, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:

 

         Art. 1º Fica instituído o Diploma de Honra ao Mérito "Expoente da Educação", cuja finalidade é homenagear de forma individual os professores e trabalhadores da educação que se destacarem positivamente em prol da comunidade passense e pelos bons serviços prestados no âmbito da educação no Município de Passos.

Parágrafo único. O Diploma de Honra ao Mérito "Expoente da Educação" será outorgado anualmente, no mês de outubro, a professores e  trabalhadores da educação indicados individualmente e uma única vez por ano pela Edilidade da Câmara Municipal de Passos. 

 

          Art. 2º Os diplomas serão confeccionados na forma, característica e especificações, nos moldes do padrão adotado pela Câmara Municipal de Passos, tendo, no fundo e ao centro, a imagem de um livro aberto com uma pena sobreposta, em cima, pela inscrição "Expoente da Educação" e outra inscrição correspondente ao ano em que foi outorgada, abaixo.

 

          Art. 3º O Diploma de Honra ao Mérito "Expoente da Educação" será entregue em reunião especial da Câmara Municipal de Passos, sendo homenagem pessoal, única e intransferível.

 

         Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Câmara Municipal de Passos, em 17 de outubro de 2011.

 

 

 

 

Cenira de Fátima Gomes Macedo                                                        Luís Carlos do Souto Júnior

                   Presidente                                                                                           1º Secretário