LEI MUNICIPAL Nº. 2.856, DE 13 DE JANEIRO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GLSBT DE PASSOS.

O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, com fundamento no art. 54, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Passos, promulgo a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação GLSBT de Passos.

Art. 2º Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Passos (MG), aos 13 de janeiro de 2011.

CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO

Presidente