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29/11/2010

Número: 691

REVOGA A RESOLUÇÃO N° 594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO N° 225/94.

RESOLUÇÃO Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

 

 

REVOGA A RESOLUÇÃO N° 594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO N° 225/94.

 

 

                                   O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, nos termos do art. 73, inciso VVIV, alínea "a" e do art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, promulgo a seguinte Resolução:

 

                                   Art. 1º Fica revogada a Resolução n° 594 de 11 de dezembro de 2006 que dá nova redação ao art. 8º da Resolução n° 225/94.

 

                                   Parágrafo único. Fica repristinada a vigência do art. 8º da Resolução n° 225/94.

 

                                   Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Câmara Municipal de Passos, aos 29 de novembro de 2010.

 

 

 

Nivaldo Oliveira de Souza

Presidente

 

Antônio Donizete de Mendonça

1º Secretário

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