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  • 09/09/2009

    Número: 2761

    Parte vetada pelo Prefeito Municipal referente aos dispositivos acrescidos por meio das Emendas de nos 01 a 21 ao Anexo I do Projeto de Lei nº 017/2009 que se transformou na Lei nº 2.761, de 24 de jul

    LEI Nº 2.761, de 24 de julho de 2.009.
     
     
    Parte vetada pelo Prefeito Municipal referente aos dispositivos acrescidos por meio das Emendas de nos 01 a 21 ao Anexo I do Projeto de Lei nº 017/2009 que se transformou na Lei nº 2.761, de 24 de julho de 2.009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2.010 e dá outras providências.
     
     
                                       Faço saber que o Povo de Passos, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome e nos termos do art. 54, §6º da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte parte da Lei nº 2.761, de 24 de julho de 2.009:

    "ANEXO I "
    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2010
    CONSOLIDADO
    DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
     

    AÇÃO
    DESCRIÇÃO
    UN. DE MEDIDAS
    META
    RESULTADO ESPERADO
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    0.XXX
    Contribuição -- UABP (União das Associações de Bairro de Passos)
    UN
    1,00
    Representatividade dos Bairros e Líderes Comunitários
    0.XXX
    Contribuição -- CONSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública)
    UN
    1,00
    Auxiliar na Manutenção do Conselho
    0.XXX
    Contribuição -- CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    UN
    1,00
    Auxiliar na Manutenção do Conselho
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
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    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
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    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Convênio com o SEMPRE para estender aos servidores inativos da PMP e pensionistas no regime estatutário a concessão de cestas básicas
    %
    100,00
    Ampliação de benefício
    2.XXX
    Implantação do piso salarial por categoria e pagamento de insalubridade para o funcionalismo
    %
    100,00
    Servidores beneficiados
    2.XXX
    Implantação de gratificação para o pessoal do magistério que atua na educação especial
    %
    100,00
    Servidores beneficiados
    2.XXX
    Concessão de bolsas de estudos para os servidores municipais em parceria com a FESP (Fundação de Ensino Superior de Passos)
    %
    100,00
    Convênio a ser firmado
    2.XXX
    Aquisição de área para construção da sede do SEMPRE (Sindicato dos Empregados da PMP)
    %
    100,00
    Entidade beneficiada
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
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    (...)
    (...)
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    (...)
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    (...)
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    (...)
    (...)
    (...)
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    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Convênio com a Polícia Militar para aquisição de uma área onde será construída a AISP (Área Integrada de Segurança Pública) e cessão de dois funcionários para a PM (um para a secretaria e outro para a limpeza)
    UN
    1,00
    Convênios a Serem Firmados
    2.XXX
    Convênio com a Polícia Militar para a construção de Ilhas de Segurança no Município de Passos
    UN
    1,00
    Convênio a Ser Firmado
    2.XXX
    Convênio com a Polícia Militar do Meio Ambiente visando à aquisição de área para a construção do quartel da PM do Meio Ambiente
    UN
    1,00
    Convênio a Ser Firmado
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Convênio com o Corpo de Bombeiros para aquisição de um terreno para construção do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais no Município
    UM
    1,00
    Convênio a ser Firmado
    2.XXX
    Convênio com a SUAP (Agentes Penitenciários) do presídio do Bairro Aclimação
    UM
    1,00
    Convênio a ser Firmado
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Fornecer transporte público gratuito para os portadores de doenças crônicas renais e de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
    %
    100
    Benefício a ser implantado
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Estipular na LDO os repasses anuais a instituições ligadas à educação infantil
    %
    100
    Entidades beneficiadas
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais durante o período de férias
    %
    100
    Alunos beneficiados
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    2.XXX
    Criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Juventude
    %
    100
    Criação de Secretaria
    2.XXX
    Implantação de Centros de Apoio de Assistência Social nos bairros de Passos
    %
    100
    Ampliação do Serviço
    2.XXX
    Colocação de contêineres e prestação de serviço de limpeza nos bairros de Passos
    %
    100
    Ampliação do Serviço
    2.XXX
    Construção de parques infantis (Cohab IV, Jardim Canadá, Coimbras, Novo Horizonte, Santa Luzia e Nossa Senhora das Graças)
    %
    100
    Garantia de lazer
    2.XXX
    Construção de piscina térmica na Praça de Esportes Baru de Pádua para atividades da terceira idade
    %
    100
    Política de Atendimento ao Idoso


     
    ANEXO I
    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2010
    CONSOLIDADO
    DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
     

    AÇÃO
    DESCRIÇÃO
    UN. DE MEDIDAS
    META
    RESULTADO ESPERADO
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
    (...)
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    (...)
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    (...)
    (...)
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    (...)
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    (...)
    (...)


    Câmara Municipal de Passos, 09 de setembro de 2.009.



    NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA
    Presidente

    © 2019 Câmara Municipal de Passos
    Todos os direitos resevados.