LEI Nº 2.658, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007    Revoga a Lei Municipal nº 2.495, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação da Empresa Sol do Sol Empreendimentos Bioenergéticos Ltda. no Município de Passos e dá outras providências.  

Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.495, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação de empresa no Município de Passos.

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 29 de outubro de 2007.

  ATAÍDE VILELA Prefeito Municipal     WANILTON CHAGAS CARDOSO

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo