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01/04/2019

ATA DA 9 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

ATA DA 9 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 1° DE ABRIL DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE REQUEREU A LEITURA DE MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 126/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2019-PMP, DE AUTORIA  2 DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM REGIME DE URGÊNCIA; 02) RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 03) OFÍCIO Nº 18.354/2019, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 147/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AFFEMG) E SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS (SINDIFISCO-MG), ENCAMINHANDO REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA AO PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, E SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 05) CONVITE PARA CERIMÔNIA DE HOMENAGEM DOS ALUNOS DESTAQUE DA TERCEIRA ETAPA LETIVA DE 2018, DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 2 DE ABRIL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 226/2019, DE  3 AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA MUDANÇA DA MÃO DE DIREÇÃO DAS RUAS BENEDITA DA SILVEIRA MAIA E ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, PRÓXIMAS DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, AO LADO DO FÓRUM, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA INÊS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 228/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO GINÁSIO BARÚ DE PÁDUA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 229/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL STARLING SOARES, SITUADO NA PRAÇA FRANCISCO SALES, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 230/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL VIRGÍLIO OTÁVIO DE VASCONCELOS (CAMPO DO  4 ORIENTE), NO BAIRRO BELA VISTA; 06) REQUERIMENTO Nº 231/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE PINTURA DOS NOMES DAS RUAS NOS POSTES NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 07) REQUERIMENTO Nº 232/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OLIVEIRA, NO CENTRO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 233/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARÁ, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 234/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO URGENTE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, PRÓXIMOS AO N° 377, NO BAIRRO ALTO DOS NOBRES, PARA QUE PROMOVAM A LIMPEZA DOS MENCIONADOS IMÓVEIS E, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, SEJAM EVENTUALMENTE APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI; 10) REQUERIMENTO Nº 235/2019, DE  5 AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARAÍSO, EM TODA SUA EXTENSÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 236/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NO BAIRRO VILA RICA (MORANGUINHO), NA AVENIDA DAS NAÇÕES, NO BAIRRO VILA RICA; 12) REQUERIMENTO Nº 237/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA DO CARMELO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, SITUADA ENTRE AS RUAS SÃO MARCOS, IPÊ E ALAGOAS; 13) REQUERIMENTO Nº 238/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER-MG) ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GUARIDAS NOS PONTOS OU PARADAS DE ÔNIBUS, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA RODOVIA MANOEL FERREIRA LAGO FILHO (BR- 146), ENTRE PASSOS E O KM 381,9, NA DIVISA COM BOM JESUS DA PENHA; 14) REQUERIMENTO Nº 239/2019, DE AUTORIA DO  6 VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT DE MINAS GERAIS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA NA RODOVIA MANOEL FERREIRA LAGO FILHO (BR-146), PRÓXIMA AO KM 351, INDICANDO A ENTRADA PARA A COMUNIDADE DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO Nº 240/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT DE MINAS GERAIS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA NA RODOVIA MANOEL FERREIRA LAGO FILHO (BR-146), PRÓXIMO AO KM 367, INDICANDO A ENTRADA PARA A COMUNIDADE DA FAZENDA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO Nº 241/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 17) REQUERIMENTO Nº 242/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVALIAÇÃO PARA A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA DO CRISTO, NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUA ANÁPOLIS, RUA JARAGUÁ E RUA DAS MISSÕES, NO JARDIM PLANALTO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE  7 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ENCAMINHADO À CASA EM REGIME DE URGÊNCIA; 02) PROJETO DE LEI Nº 019/2019- CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DESFILE DE CARRO DE BOI’”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 020/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A ‘CAVALGADA’”. APÓS A LEITURA, O PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 180/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 181/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 182/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 183/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 184/2019,  8 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO Nº 185/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) REQUERIMENTO Nº 186/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 187/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) REQUERIMENTO Nº 188/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) REQUERIMENTO Nº 189/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) REQUERIMENTO Nº 190/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 191/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) REQUERIMENTO Nº 192/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) REQUERIMENTO Nº 193/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 194/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) REQUERIMENTO Nº 195/2019, DE AUTORIA DO  9 VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) REQUERIMENTO Nº 196/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 18) REQUERIMENTO Nº 197/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 19) REQUERIMENTO Nº 198/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 20) REQUERIMENTO Nº 199/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 21) REQUERIMENTO Nº 200/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 22) REQUERIMENTO Nº 201/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 23) REQUERIMENTO Nº 202/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 24) REQUERIMENTO Nº 203/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 25) REQUERIMENTO Nº 204/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 26) REQUERIMENTO Nº 205/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 27) REQUERIMENTO Nº 206/2019,  10 DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 28) REQUERIMENTO Nº 207/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 29) REQUERIMENTO Nº 208/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA, DEFERIDO PELO PRESIDENTE. 30) REQUERIMENTO Nº 209/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 31) REQUERIMENTO Nº 210/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 32) REQUERIMENTO Nº 211/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 33) REQUERIMENTO Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 34) REQUERIMENTO Nº 213/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 35) REQUERIMENTO Nº 214/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 36) REQUERIMENTO Nº 215/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 37) REQUERIMENTO Nº 216/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO  11 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 38) REQUERIMENTO Nº 217/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 39) REQUERIMENTO Nº 218/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 40) REQUERIMENTO Nº 219/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 41) REQUERIMENTO Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 42) REQUERIMENTO Nº 221/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 43) REQUERIMENTO Nº 222/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 44) REQUERIMENTO Nº 223/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 45) REQUERIMENTO Nº 224/2019, DE AUTORIA DO VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 46) REQUERIMENTO Nº 225/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA AGRADECER A PRESIDÊNCIA PELA INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOUTORES  12 AMIGOS DA ALEGRIA NAS HOMENAGENS QUE ESTARÃO SENDO FEITAS PELA CASA NO PRÓXIMO DIA 04 DE ABRIL. DESTACOU PEDIDOS QUE VEM FAZENDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO E AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA. DISSE QUE O DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA ASSUMIU O COMPROMISSO DE ZERAR, EM ATÉ QUATRO ANOS, O NÚMERO DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CIRURGIAS ELETIVAS DO SUS; QUE EM PASSOS ELES SOMAM 5.943 PESSOAS. ESGOTADO O HORÁRIO REGIMENTAL PARA USO DA TRIBUNA, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS TRABALHOS PELA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, FICANDO OS VEREADORES JÁ INSCRITOS COM DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA, QUERENDO, USAR DA TRIBUNA NO GRANDE EXPEDIENTE DA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 10 A REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 226/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 228/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04)  13 REQUERIMENTO Nº 229/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 230/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 231/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 232/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 233/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO Nº 234/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 235/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 236/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 12) REQUERIMENTO Nº 237/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 238/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 14) REQUERIMENTO Nº 239/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 240/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 241/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; E 17) REQUERIMENTO Nº 242/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 098/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA  14 COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 104/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE UNIMED À ATUAL RUA CENTÁUREAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 008/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 5 A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS A PRESENTE SESSÃO, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 019/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DESFILE DE CARRO DE BOI’”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 020/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A ‘CAVALGADA’”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)  15 PROJETO DE LEI Nº 013/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.402, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 007/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 009/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA  16 ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

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