Ata da 3ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de FEVEREIRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência SOLICITOU ao secretário da mesa QUE FIZESSE a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições. APÓS isso, o presidente requereu que fosse feita a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 016-A/2019, DO gabinete do PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA Ao OFÍCIO DIRETO Nº 005/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) OFÍCIO Nº 016-B/2019, DO gabinete do PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 684/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 018/2019, do gabinete DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 681/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 019/2019, DO gabinete do PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 634/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 020/2019, DO gabinete do PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DIRETO DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; e 06) convite da organização não governamental “deus proverá” para cerimônia de entrega ao poder legislativo de passos do título de sócio benemérito da entidade, a ser realizada em solenidade festiva marcada para o dia 25 de fevereiro próximo. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 082/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 083/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VITÓRIA RÉGIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 084/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ÁRIES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 085/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESCORPIÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 086/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GÊMEOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 087/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE LIMPEZA (DESINTUPIMENTO) EM BUEIRO NA RUA PALMARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 088/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇOS DE PODA E CAPINA DAS ENCOSTAS DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 089/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE ANTENAS E TORRES DE TELEFONIA CELULAR E TEVÊ do município, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 090/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO, PARA LIMPEZA DO IMÓVEL, DE PROPRIETÁRIO DE um TERRENO LOCALIZADO NA RUA DAVI BALDINI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 091/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA VIA DE ACESSO À RUA INDAIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 092/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO, PARA que promova a LIMPEZA DO IMÓVEL, DE PROPRIETÁRIO DE um TERRENO LOCALIZADO NA RUA TEREZA LIMA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 093/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ACEROLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 094/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A ABERTURA DE BOCAS-DE-LOBO NA EXTENSÃO DA RUA DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 095/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DE BOCAS-DE-LOBO NA EXTENSÃO DA RUA PROFESSORA EUNICE BERALDO LEMOS GOMES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 096/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 098/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 099/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 100/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 101/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACEROLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 102/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO, QUANTO À LEGALIDADE, DE FERRO-VELHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS UNAÍ E MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 104/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA RUA NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 105/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA QUINZINHO FUNCHAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 106/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PATROLAMENTO DA RUA INDAIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 107/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNCIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM PASSOS; 27) REQUERIMENTO Nº 108/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACEROLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 109/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO, TROCA OU REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 110/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO, PARA URGENTE LIMPEZA DO IMÓVEL, DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 111/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO FINAL DA RUA LOURDES ANACLETA DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 112/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 113/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 114/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 34) REQUERIMENTO Nº 115/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA O CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PROCÓPIO DE OLIVEIRA ÀS ATUAIS RUAS MAGNÓLIAS E GARDÊNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 004/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO ‘BOCA-DE-LOBO INTELIGENTE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. na sequência, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA e suspendeu a sessão para uma reunião, com todos os vereadores, na sala da presidência, para tratar de projetos de lei de autoria do poder executivo que tramitam na casa. após a reunião, foram retomados os trabalhos legislativos, tendo sido encerrado o pequeno expediente. em seguida, foi instalada a ordem do dia para a deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, o REQUERIMENTO Nº 067/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 068/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 03) REQUERIMENTO Nº 069/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 070/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 071/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 072/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 073/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 074/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO ­– APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 075/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 076/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 077/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 078/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 13) REQUERIMENTO Nº 079/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 14) REQUERIMENTO Nº 080/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 15) REQUERIMENTO Nº 081/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 032/2018-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 001/2019-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erivelton Lemos Sant’ana para destacar projeto de lei votado pela Casa que trata da regularização fundiária urbana no município de passos. Repercutiu que compradores de casas no Recanto dos Pinheiros reclamam contra a demora na entrega dos imóveis. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para defender a realização de uma audiência pública para discussão do transporte coletivo em Passos, cujo contrato com a empresa concessionária está em vias de vencer. Disse que o transporte coletivo é um direito do cidadão. Alex de Paula Bueno para destacar que a Prefeitura está fazendo cumprir lei municipal de sua autoria, que prevê a retirada das ruas de veículos abandonados; que as obras de reforma do CSU estão sendo concluídas. Erick Freire Silveira para afirmar que aprovação do projeto de regularização fundiária beneficia muitas famílias. Criticou a administração municipal, afirmando entre outros que o CSU havia se transformado em um criatório de dengue; que a cidade está à beira de uma epidemia da doença. JoÃo Benedito Serapião para constar que visitou a UPA (unidade de pronto-atendimento) no último domingo, dia 17 de fevereiro, para investigar denúncias de pacientes que esperavam por atendimento médico; que há falta de profissionais no local e que Saúde é coisa séria. sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 25 de fevereiro de 2019, em horário regimental, para deliberação das seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 082/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 083/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 084/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 085/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 086/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 087/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 07) REQUERIMENTO Nº 088/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 08) REQUERIMENTO Nº 089/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO Nº 090/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO Nº 091/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO Nº 092/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 12) REQUERIMENTO Nº 093/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 13) REQUERIMENTO Nº 094/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 14) REQUERIMENTO Nº 095/2019, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 15) REQUERIMENTO Nº 096/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 16) REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 17) REQUERIMENTO Nº 098/2019, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 18) REQUERIMENTO Nº 099/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 19) REQUERIMENTO Nº 100/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 20) REQUERIMENTO Nº 101/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 21) REQUERIMENTO Nº 102/2019, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 22) REQUERIMENTO Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 23) REQUERIMENTO Nº 104/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 24) REQUERIMENTO Nº 105/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 25) REQUERIMENTO Nº 106/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 26) REQUERIMENTO Nº 107/2019, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 27) REQUERIMENTO Nº 108/2019, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 28) REQUERIMENTO Nº 109/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 29) REQUERIMENTO Nº 110/2019, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 30) REQUERIMENTO Nº 111/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 31) REQUERIMENTO Nº 112/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 32) REQUERIMENTO Nº 113/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 33) REQUERIMENTO Nº 114/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA E 34) REQUERIMENTO Nº 115/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 095/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS.” c) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 102/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE ELZA APARECIDA FONSECA À ATUAL RUA PAPIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após, o presidente convocou os senhores vereadores para a 1ª reunião extraordinária de 2019, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em segundo turno regimental, do PROJETO DE LEI Nº 032/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO municipal, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E do PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO municipal, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.