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04/02/2019

Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de FEVEREIRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 348 E Nº 351/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.401 AO Nº 3.406, TODAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 404 AO 420/2018; Nº 001 AO 012; Nº 014 E Nº 015/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 005/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI 105/2018, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 010/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 093/2018, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”; 05) OFÍCIO Nº 013/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 099/2018, QUE “INSTITUI O PROJETO ‘CIDADE LIMPA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO Nº 015/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 106/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) OFÍCIO Nº 016/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 107/2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”; 08) OFÍCIO Nº 018/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIOS Nº 004 E Nº 005/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DE CONTRATOS, REFERENTES A DEZEMBRO DE 2018; 10) OFÍCIOS Nº 006 E Nº 007/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.408 E Nº 3.409, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 11) OFÍCIO Nº 008/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.410 E Nº 3.411, AMBAS DE 10 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 12) OFÍCIO Nº 009/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.412 AO Nº 3.418, TODAS DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 13) OFÍCIOS Nº 017 E 022/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.422 AO Nº 3.431, TODAS DE 18 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 14) OFÍCIO Nº 013/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PASSOS NO PERÍODO DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2018; 15) CONVITE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE MENSAGEM PARA DEPÓSITO NA CÁPSULA DO TEMPO, QUE SERÁ ABERTA APÓS 20 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) CONVITE DO ENTÃO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL FREDERICO ANTÔNIO DE LIMA,  PARA A SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO COMANDO DA 18ª REGIÃO PARA O CORONEL NELSON ALEXANDRE DA ROCHA QUEIROZ, MARCADA PARA O ÚLTIMO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) CONVITE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DE 55 ANOS DE EXISTÊNCIA DO GUARDIÃO DO OURO VERDE, MARCADA PARA O ÚLTIMO DIA 25 DE JANEIRO DE 2019, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REVISTA GESTÃO PROGRESSISTA, DA FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS, Nº 24, DE NOVEMBRO DE 2018; 19) REVISTA CNT,  DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, Nº 276, EDIÇÃO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018; 20) BOLETIM CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS), REFERENTE À EDIÇÃO DE DEZEMBRO DE 2018; 21) REVISTA RADIS, Nº 195, DE DEZEMBRO DE 2018; 22) REVISTA GESTÃO PROGRESSISTA, Nº 24, DE NOVEMBRO DE 2018; 23) INFORMATIVO DO INSTITUTO IDCT, INFORMANDO SOBRE CURSOS E TREINAMENTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2019; 24) MENSAGEM COMEMORATIVA DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DO PADRE ZEZINHO E DR. ELDER CARDOSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS; 25) OFÍCIO Nº 014/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018; 26) OFÍCIO Nº 018/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2018, DO CORPO DE BOMBEIROS; O CONVÊNIO Nº 007/18 DA POLÍCIA MILITAR; E O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 007/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO; E 27) CONVITE PARA O CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS PELOS 19 (DEZENOVE) ANOS DA SEGUNDA IGREJA BATISTA EM PASSOS E POSSE DO PASTOR EDER FURTADO, OCORRIDO NOS DIAS 8, 9 E 10 DE FEVEREIRO DO CORRRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DAS NAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NITERÓIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO FERREIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO GERAL E REFORMA DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, JUNTAMENTE COM SUA QUADRA ESPORTIVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A LIMPEZA, ROÇADA DO MATO E PODA DE ÁRVORES DO ENTORNO E DAS LATERAIS DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRE NA AVENIDA PERIMETRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA ESMERALDA CÂMARA FREIRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ROTATÓRIA ELEVADA E CANTEIRO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PÉRES DE OLIVEIRA, ALTAMIRO GORZATO E AREADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA E CANTEIRO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, AVENIDA OTTO KRAKAUER E RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO A CRIAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NO BAIRRO PENHA; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO A MUNICIPALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PORTO DE PASSOS; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ESTUDOS PARA SINALIZAÇÃO NA RUA DA PRAIA COM A TRAVESSA TREZE DE MAIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE METAS INSTITUÍDAS DO RECURSO ADVINDO DO PMAQ AOS PROFISSIONAIS DO NASF; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ MERCHIORATTO COM A RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DO LABORATÓRIO SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARDAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICA-PAU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TICO-TICO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OTÁVIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARAPONGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA EVARISTO ALCÂNTARA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR JOSÉ MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SILVÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TRÊS CORAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, ENTRE AS AVENIDAS OTTO KRAKAUER E DA ESTAÇÃO E A RUA DOUTOR SEPÚLVEDA; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR CARVALHO, ESQUINA COM A RUA DOS COMERCIANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PANORAMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 44) REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANTIQUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 46) REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITABIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 47) REQUERIMENTO Nº 047/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACEROLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 48) REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 49) REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EVENTUALMENTE REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, PARA A UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 50) REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM BUEIRO ENTUPIDO NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 51) REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 52) REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 53) REQUERIMENTO Nº 053/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PARE E UMA PLACA INDICANDO RUA SEM SAÍDA, E A PINTURA NOS POSTES COM O NOME DA RUA FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA; 54) REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 55) REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 56) REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA DA FALTA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA NA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 57) REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 58) REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUAREZ MELO DE LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 59) REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DESTINADOS À UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 60) REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 61) REQUERIMENTO Nº 061/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXECUÇÃO DA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA PRAÇA SANTA HELENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 62) REQUERIMENTO Nº 062/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXECUÇÃO DA LIMPEZA NA PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM PARQUE DAS AROEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 63) REQUERIMENTO Nº 063/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 64) REQUERIMENTO Nº 064/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 65) REQUERIMENTO Nº 065/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE UM GUARDA NOTURNO PARA REALIZAR A SEGURANÇA DO CSU; E 66) REQUERIMENTO Nº 066/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA ABRIGAR PACIENTES DO AMBULATÓRIO DA PENHA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CESAR BORGES À ATUAL RUA ACANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após A LEITURA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências e encerrou o pequeno expediente, reiterando, aos senhores vereadores, CONVOCAÇÃO PARA, APÓS A presente SESSÃO ORDINÁRIA, PARTICIPAREM DE REUNIÃO A SER REALIZADA NA SALA DA PRESIDÊNCIA PARA INDICAÇÃO das lideranças partidárias E posterior indicação e COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA PARA o BIÊNIO DE 2019 E 2020, NA FORMA REGIMENTAL. em seguida, FOI ENTÃO instalada a ordem do dia para a seguinte deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, o REQUERIMENTO Nº 691/2018, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; 02) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 692/2018 E 693/2018, DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Erick Freire Silveira para dar boas-vindas ao ano que começa, desejando sucesso à nova mesa diretora. Disse que é preciso que a Câmara municipal de passos continue investindo em melhorias, buscando sempre a transparência. Rodrigo Mendes Barreto para destacar que a vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo enfrentou problemas sérios de saúde e que felizmente está de volta, já recuperada. Defendeu a reforma do regimento interno da Casa. Disse que é preciso valorizar o professor. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para agradecer a todos pela solidariedade e pelas orações, no período de sua convalescência. Disse que o povo unido transforma sua realidade. Manifestou solidariedade à população de Brumadinho pela tragédia da barragem. Aline Gomes Macedo para desejar sucesso à nova mesa diretora. Destacou que ocorreram mudanças de nomes na administração municipal, mas que é preciso também uma mudança de postura; que é preciso se ter sabedoria para reconhecer os erros. Erivelton Lemos Sant’ana para ressaltar a posse do deputado estadual Cássio Soares em seu terceiro mandato. Disse, acerca de projeto de sua autoria que se tornou lei, é necessária a ajuda da população para denunciar quem está jogando lixo. Ressaltou a posse do padre Valdenizio como novo paróco da igreja Nossa Senhora de Fátima. João Benedito Serapião para afirmar que seu partido, o PR, agora integra a administração municipal; que é homem público, que vai continuar dando o melhor visando à comunidade; que pessoalmente não vai fazer nenhuma indicação. Criticou processo de contratação de pessoal na Unidade de pronto-atendimento (uPA). Alex de Paula Bueno para desejar sucesso à nova mesa diretora. Disse que a vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo é guerreira. Ressaltou a comemoração dos 55 anos do 12º BPM realizada no plenário; que mais uma vez o local se mostrou útil à comunidade. Lamentou a tragédia de Brumadinho. Pediu aparte a vereadora Isabel Aparecida Ribeiro. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 de fevereiro de 2019, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 001/2019 AO Nº 024/2019, todos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MENDES BARRETO; 03) REQUERIMENTOS Nº 026/2019 AO Nº 048/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTOS Nº 050/2019 AO Nº 057/2019, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; E 07) REQUERIMENTOs Nº 059/2019 AO 066/2019, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 088/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O DIA INFÂNCIA EM FESTA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 085/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 095/2018–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida, O PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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