Ata da 43ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE dezembro de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA;MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; raimundo donizeti leandroE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA TOTALIDADE dos senhores membros da Casa no início da sessão, a PresidÊNCIA DA MESA diretora instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA seM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 388 AO Nº 403/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 323/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 032/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIOS Nº 335 E N° 336/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.399 E 3.400, SANCIONADAS E PROMULGADAS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018; 04) OFÍCIOS Nº 143 E N° 144/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATOS E EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2018; 05) OFÍCIO Nº 178/2018, DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 06) OFÍCIO DA EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A., TRATANDO SOBRE A LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV SE ESTREITO – SE CACHOEIRA PAULISTA (C1 E C2), DISTRIBUIÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA); 07) REVISTA NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO BIMESTRAL DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018; 08) OFÍCIO Nº 339/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 035/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIO Nº 341/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, O PROJETO DE LEI N° 036/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”; e 10) convite do comando do 12º batalhão de polícia militar de passos para a solenidade de formatura do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio do colégio tiradentes, marcada para o dia 20 de dezembro do corrente ano, a partir das 8 horas. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 691/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS da prefeitura de passos a REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA NORUEGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 692/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL CLAUDIO LEAL SOARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 03) REQUERIMENTO Nº 693/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS SOBRE O INCIDENTE supostamente OCORRIDO ENTRE O FISCAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CLAUDIO LEAL SOARES E O FEIRANTE GUSTAVO CUNHA QUENTINHO RIBEIRO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 032/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 035/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 036/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELA MESA DIRETORA, A PRESIDENTE ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE e suspendeu a sessão para entrega do troféu joão clímaco stockler (cuca)  aos atletas jéssica santos almeida – integrante do time de basquete da prefeitura de passos e eleita melhor jogadora do jimi 2018 – e joão gustavo souza – carateca da scorpion academia, integrante das seleções mineira e brasileira e atual campeão mineiro e brasileiro de karatê. retomados os trabalhos legislativos, a presidente INSTALOU A ORDEM DO DIA para a deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 685 E 686/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO Nº 687/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 688/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTOS Nº 689 E 690/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 074/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS DE PASSOS (FEMORP)”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 075/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O FESTIVAL DO QUEIJO DA CANASTRA”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 101, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 078/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI DE Nº 3.190 DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE "NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVAS POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 102, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 082/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 086/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 087/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ‘MARIA DA PENHA JUNTO AS ESCOLAS’ PELA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 093/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BENTO MARCOLINO ÀS ATUAIS RUAS FRÉSIAS E JASMINS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 094/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO CACILDO À ATUAL RUA SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 096/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO À ATUAL RUA DAS CEREJEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 097/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM SIMPLÍCIO DA SILVA ÀS ATUAIS RUAS DÁLIAS E IRIS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 100/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADORA ALINE GOMES MACEDO. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 101/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADORES ALINE GOMES MACEDO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS E BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI: VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PARECER FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS (VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MENDES BARRETO), DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO AO ARQUIVO DESSA CASA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADORES ALINE GOMES MACEDO (FAVORÁVEL AO PARECER); RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO (FAVORÁVEL); RODRIGO MENDES BARRETO (CONTRÁRIO AO PARECER); ALEX DE PAULA BUENO (CONTRÁRIO AO PARECER); RODRIGO MORAES SOARES MAIA (FAVORÁVEL) E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO (FAVORÁVEL). NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDENTE ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA DEBATER REFERIDO PARECER. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 026/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 027/2018-PMP E MENSAGEM N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM 14 (CATORZE) EMENDAS AO PROJETO, TODAS DE AUTORIA DOS VEREADORES da casa. Sem ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. FORAM Aprovadas ainda aS EMENDAS MODIFICATIVAS DE NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13 E 14 – TODAS POR UNANIMIDADE – E TAMBÉM AS EMENDAS DE NÚMEROS 10 E 11, ESSAS DUAS POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, paRA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA, COM A APROVAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. FOI RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PLENÁRIO, A EMENDA DE NÚMERO 12, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E ALINE GOMES MACEDO. após, a presidência encerrou o grande expediente e, DEPOIS DE HAVER PRORROGADO A SESSÃO POR MAIS 15 (QUINZE) MINUTOS, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 4 de FEVEREIRO de 2019, em horário regimental, para A deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 691/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; E 02) REQUERIMENTOS Nº 692 E 693/2018, aMbos DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA ÀS 14H30 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, LOGO EM SEGUIDA À ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, MARCADA PARA AS 14H, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS E BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 086/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS AS INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”; 03) PROJETO DE LEI Nº 087/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "MARIA DA PENHA JUNTO AS ESCOLAS" PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 089/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE DÁ NOME DE SEBASTIÃO PINTO COELHO A ATUAL RUA AGAVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”; 05) PROJETO DE LEI Nº 093/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BENTO MARCOLINO ÀS ATUAIS RUAS FRÉSIAS E JASMINS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 094/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO CACILDO À ATUAL RUA SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 096/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO À ATUAL RUA DAS CEREJEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 097/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM SIMPLÍCIO DA SILVA ÀS ATUAIS RUAS DÁLIAS E ÍRIS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 09) PROJETO DE LEI 100/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”; E 10) PROJETO DE LEI Nº 101/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 035/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 036/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU A LEITURA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ANO DE 2018e, na sequÊNCIA, SUSPENDEU OS TRABALHOS PARA A ELABORAÇÃO DA PRESENTE ATA, QUE FOI LIDA E APRECIADA, SEGUINDO assinada por todos os vereadores presentes. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA de 2018 da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.