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06/03/2006

ATA DA 04Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 06 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10042353/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 127.793,34. 2) TELEGRAMA Nș REF:10033042/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 26.424,14. 3) CONVITE ENCAMINHADO PELA MASTERLEGIS CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS SENHORES VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DO “CURSO DE FORMAÇÃO DE VEREADORES”. 4) CONVITE ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES E PELO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO A PRESIDÊNCIA DA CASA PARA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DIAS 27 E 28 DE MARÇO, EM BELO HORIZONTE, PREPARATÓRIA PARA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A SE REALIZAR ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE MAIO, EM BRASÍLIA. 5) OFÍCIO Nș 007/2006 ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVIDANDO PARA PARTCIPAR DA FASE MUNICIPAL DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PDEEMG), DIA 23/02/2006, AS 13:30 HORAS, NA CASA DA CULTURA. 6) OFÍCIO S/Nș/2006, PROTOCOLO Nș 006584, DE 23/02/2006 ENCAMINHADO PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 001/2006, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PASSOS E REGIÃO”, DE SUA AUTORIA. 7) OFÍCIO Nș 089/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS EM RESPOSTA AO OFÍCIO 1436 QUE ENCAMINHA O OFÍCIO Nș 863/2006 DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) CONVITE ENCAMINHADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, NELI LEÃO DO PRADO CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DAS FESTIVIDADES DO 43ș ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. 9) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO A FAMÍLIA DA SENHORA LAZARA MELO ACORINTE (LAZINHA) MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 10) OFÍCIO S/Nș/2006, PROTOCOLO 6635, DE 06/03/2006 DE AUTORIA DE GERALDA MARIA DE JESUS VIANA PEDINDO CORREÇÃO NA REDAÇÃO FINAL DA LEI QUE DECLAROU A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 11) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO A FAMÍLIA DA SENHORA VÊNINA LEMOS MARTINS MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 12) MOÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES AO 12ș BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARABENIZANDO O TENENTE CORONEL MARCELO ALVES ALEIXO PELO TRABALHO DESEMPENHADO PELA CORPORAÇÃO NA CIDADE DE PASSOS E REGIÃO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO 34/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 1353/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMPRA OU LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA COM OBJETIVO DE ATENDES AS COMUNIDADES RURAIS, COM RELAÇÃO À LIMPEZA DOS TERREIROS DE CAFÉ E DOS SILOS PARA ARMAZENAGEM DAS SILAGENS. 2) REQUERIMENTO 35/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA MORAES, TABELIÃO DO CARTÓRIO DE 1ș OFÍCIO MORAES, CUMPRIMENTANDO-O PELOS 35 ANOS Á FRENTE DO CARTÓRIO. 3) REQUERIMENTO 36/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ABERTURA DA TRAVESSA AMAPÁ, BAIRRO RECANTO DA HARMONIA. 4) REQUERIMENTO 37/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO À RUA GUANABARA, RECANTO DA HARMONIA. 5) REQUERIMENTO 38/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O RETORNO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AS GESTANTES NOS AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO. 6) REQUERIMENTO 39/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 281/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PRÓXIMO A AVENIDA BRASÍLIA. 7) REQUERIMENTO 40/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 282/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO. 8) REQUERIMENTO 41/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 008/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 9) REQUERIMENTO 42/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO OFÍCIO Nș 007/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE “TAPA BURRACOS” NA RUA DA PRAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA. 10)  REQUERIMENTO 43/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO OFÍCIO Nș 006/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE “TAPA BURRACOS” NO CRUZAMENTO DAS VIAS, RUA CARAJÁS E RUA ELZO CALIXTO MATTAR, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 02/2006, DE AUTORIA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2ș DA RESOLUÇÃO Nș 558, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 008/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE MIGUEL FERREIRA NEVES A ATUAL 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 009/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RURAL DA MUMBUQUINHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA RELATAR REUNIÃO REALIZADA DENTRO DA 4Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 006/2006 PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, PARA PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, RELATOR E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO, FICANDO A MESMA COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – VICE-PRESIDENTE; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – RELATOR; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – MEMBRO E CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - MEMBRO. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARA RELATAR REUNIÃO REALIZADA DENTRO DA 4Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 005/2006 PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DE UM NOTEBOOK PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, RELATOR E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO, FICANDO A MESMA COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: CARLOS RENATO DE LIMA REIS - PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – VICE-PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – RELATOR; CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – MEMBRO E ALEXANDRE DE ALMEIDA - MEMBRO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 1371/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 1372/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 1374/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 1377/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 1378/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 1379/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 1381/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 1382/2005 DE AUTORIA DOVEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 9) REQUERIMENTO N° 1383/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 1384/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) VETOS: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TURNO ÚNICO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 016 - A/2005 - PMP, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO A MANUTENÇÃO DO VETO. FUNDAMENTANDO NO INTERESSE PÚBLICO E COMUM. AFIRMOU QUE O POVO ESTÁ MAIS ATENTO AS COISAS PÚBLICAS. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – POSICIONOU-SE A FAVOR DO VETO, DISSE QUE NA TRAMITAÇÃO HOUVE UM ESTUDO INTENSO E QUE FOI ACOMPANHADA PELOS INTERESSADOS. LEMBROU QUE APENAS TRÊS EMENDAS FORAM VETADAS. LEU RELATÓRIO DO PARECER ESPECIAL EMITIDO PELA COMISSÃO. PASSANDO PARA A FASE DE VOTAÇÃO. NA FORMA REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO. NOMEOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA ESCRUTINADOR. SOLITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A DISTRIBUIÇÃO DAS CÉDULAS ASSINADAS PELA MESA DIRETORA DA CASA COM SEUS RESPECTIVOS ENVELOPES. APÓS, CONFERIDA A URNA O SENHOR SECRETÁRIO INICIOU A CHAMADA E CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA DE ANDRADE PARA APURAÇÃO DOS VOTOS. CONFIRMADA A VOTAÇÃO, O VETO FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS A 4 VOTOS CONTRÁRIOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOA NA FORMA LEGAL DARÁ CIÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REFERIDA VOTAÇÃO. 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TURNO ÚNICO VETO PARCIALAO PROJETO DE LEI N° 017 - A/2005 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – POSICIONOU-SE CONTRA O VETO, PEDIU A TODOS ATENÇÃO PARA COM AS METAS DO PLANO PLURIANUAL. DISSE QUE A PARTICIPAÇÃO POPULAR DEVE NORTEA A ELABORAÇÃO E VOTAÇÃO DO PPA. PEDIU A PLENÁRIO A DERRUBADA DO VETO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – AFIRMOU SUA POSIÇÃO A FAVOR DO VETO. ENALTECEU A SERIEDADE E MORAL DOS COMPONENTES DA COMISSÃO QUE EMITIU O REFERIDO PARECER. CITOU A FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER. PASSANDO PARA A FASE DE VOTAÇÃO. NA FORMA REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO. NOMEOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA ESCRUTINADOR. SOLITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A DISTRIBUIÇÃO DAS CÉDULAS ASSINADAS PELA MESA DIRETORA DA CASA COM SEUS RESPECTIVOS ENVELOPES. APÓS. CONFERIDA A URNA O SENHOR SECRETÁRIO INICIOU A CHAMADA E CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA APURAÇÃO DOS VOTOS. CONFIRMADA A VOTAÇÃO, O VETO FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS A 4 VOTOS CONTRÁRIOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOA NA FORMA LEGAL DARÁ CIÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REFERIDA VOTAÇÃO. 3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TURNO ÚNICO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPELEMENTAR N° 003 - B/2005 -PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A FASE DE VOTAÇÃO. NA FORMA REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO. NOMEOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA ESCRUTINADOR. SOLITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A DISTRIBUIÇÃO DAS CÉDULAS ASSINADAS PELA MESA DIRETORA DA CASA COM SEUS RESPECTIVOS ENVELOPES. APÓS, CONFERIDA A URNA O SENHOR SECRETÁRIO INICIOU A CHAMADA E CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA APURAÇÃO DOS VOTOS. CONFIRMADA A VOTAÇÃO, O VETO FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS A 4 VOTOS CONTRÁRIOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOA NA FORMA LEGAL DARÁ CIÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REFERIDA VOTAÇÃO. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO PELO COLÉGIO DE LÍDERES FORAM INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA OS SEGUINTES PROJETOS: C) PROJETOS 1) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 104/2005, QUE “DÁ NOME DE JUCILEY APARECIDO DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO, 83, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. ORADORES INSCRITOS: 1) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – EM SEU PRONUNCIAMENTO, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PESSOA E VIDA DE JUCILEY. ENALTECEU O EXEMPLO POR ELE DEIXADO. ENCERRADO A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 096/2005, QUE “DÁ NOME DE SARGENTO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 2, DO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. ORADORES INSCRITOS: 1) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – EM SUA FALA DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA HOMENAGEM. DISCORREU SOBRE A VIDA DO SARGENTO EMÍDIO. ENCERRADO A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONVOCOU OS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO FORMADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS PARA REUNIÃO NO PLENARINHO, DIA 08 DE MARÇO DE 2006, AS 19:30 HORAS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 5Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 13 DE MARÇO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 1385/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 2) REQUERIMENTO N° 1386/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 1387/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO N° 1388/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 5) REQUERIMENTO N° 1389/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 6) REQUERIMENTO N° 1390/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO N° 1391/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTON° 1392/2005 DE AUTORIA DOVEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 9) REQUERIMENTO N° 1393/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 10) REQUERIMENTO N° 1394/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 8Ș REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NA PRESENTE DATA LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE REUNIÃO, PARA A TRATAR DA SEGUINTE PAUTA. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 03/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nș 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 096/2005, QUE “DÁ NOME DE SARGENTO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 2, DO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) PROJETO DE LEI Nș 104/2005, QUE “DÁ NOME DE JUCILEY APARECIDO DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO, 83, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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