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03/12/2018

Ata da 41ª Reunião Ordinária Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 41ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE dezembro de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA;MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; raimundo donizeti leandroE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA MAIORIA dos senhores membros da Casa no início da sessão, a PresidÊNCIA DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA Sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 208/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2018; 02) OFÍCIOS Nº 376 AO Nº 384/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 137/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2018; 05) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 052/2018, DO GABINETE DO SENADOR AÉCIO NEVES, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 180 MIL PARA CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) CORRESPONDÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR NELSON MISSIAS DE MORAIS, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE CONVITE PARA REUNIÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS DE CIDADANIA PASSENSE E MEDALHAS DO MÉRITO LEGISLATIVO E JUSTIFICANDO SEU NÃO-COMPARECIMENTO AO EVENTO; 07) EXEMPLAR DA REVISTA “NOTÍCIAS DAS GERAIS”, EDITADA PELA AMM (ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPÍOS), REFERENTE AO BIMESTRE DE SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 08) OFÍCIO Nº 319/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.398, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) CONVITE DO COMESP (CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PASSOS) PARA A REUNIÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS DESPORTISTAS PASSENSES, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO, EM HORÁRIO E LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) CONVITE DA DIRETORIA-GERAL DO PRESIDIO DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE DIPLOMAS MERITÓRIOS, MARCADA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO, ÀS 10H, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) ofício nº 321/2018, do prefeito carlos renato lima reis, encaminhando em regime de urgência o projeto de lei nº 031/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “dispõe sobre autorização para concessão de adicional para plantão médico, e dá outras providências”; e ofício nº 329/2018, do prefeito carlos renato lima reis, encaminhando o projeto de lei complementar nº 004/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “dispõe sobre o código tributário do município de passos (mg), e dá outras providências”. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 677/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA DA PRAÇA FRANCISCO SALLES, NA ESQUINA COM A AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA; 02) REQUERIMENTO Nº 678/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS, CIENTÍFICAS E DE INOVAÇÃO, VISANDO ALCANÇAR A CAPACITAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 679/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 680/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁSIA; 05) REQUERIMENTO Nº 681/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 071/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 682/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM APURAR O ACONTECIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 683/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA MARTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE ESTE PROCEDA À LIMPEZA DO IMÓVEL; E 08) REQUERIMENTO Nº 684/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A EVENTUAL CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE PARA REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. c) projetos: 01) projeto de lei nº 031/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “dispõe sobre autorização para concessão de adicional para plantão médico, e dá outras providências” (regime de urgência); e 02) projeto de lei complementar nº 004/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “dispõe sobre o código tributário do município de passos (mg), e dá outras providências”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELA MESA DIRETORA, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO SUSPENDEU A REUNIÃO PARA QUE OS VEREADORES PUDESSEM OUVIR representantes dos rancheiros do porto velho e do conselho municipal da mulher NO PLENARINHO DA CASA. após foram ouvidos ainda representantes do ibam, que trataram do projeto de lei complementar enviado à casa que dispõe sobre o código tributário. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA para a seguinte deliberação: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 073, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES E DO RECÉM-NASCIDO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO PARCIAL ENTRou EM SUA FASE DE VOTAÇÃO e foi derrubado por oito votos contrários e um pela sua manutenção, esse da vereadora maria aparecida dos reis jerônimo, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 02) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 074, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ‘ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA OU CAMPO DE FUTEBOL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO PARCIAL ENTRou EM SUA FASE DE VOTAÇÃO e foi derrubado por oito votos contrários e um pela sua manutenção, esse da vereadora maria aparecida dos reis jerônimo, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. para justificativa de voto, usaram da palavra os vereadores maria aparecida dos reis jerônimo e erivelton lemos sant’ana. 03) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 078, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PELA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES NAS UNIDADES QUE DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO PARCIAL ENTRou EM SUA FASE DE VOTAÇÃO e foi derrubado por nove votos contrários e nenhum pela sua manutenção, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO municipal PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 666/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 667/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 668/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS Nº 669 E 670/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTOS Nº 671 AO 675/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 676/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 076/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA APRESENTOU DUAS EMENDAS EM PLENÁRIO, QUE FORAM LIDAS PELO SECRETÁRIO A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA. APÓS, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO RETIROU O PROJETO DA ORDEM DO DIA, E ENCAMINHOU AS EMENDAS À COMISSÃO PARA RECEBEREM PARECER NA FORMA DO § 2º DO ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 020/2018-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO (UNANIMIDADE), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 950, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 021/2018-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO (UNANIMIDADE), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 018/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DR. MÁRCIO LEMOS SOARES MAIA À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 952, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS CONTRÁRIOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES rodrigo mendes barreto, erivelton lemos sant’ana e iran parreira de oliveira. na justificativa, o vereador iran parreira de oliveira ressaltou que “Apesar de conhecer a pessoa do dr. Márcio Maia, como o próprio vereador Teo Lemos disse da Lei municipal nº 3.290, tem também a Lei Federal 6.454, de 24 de outubro de 1997, em seu artigo 1º proíbe em todo o território nacional atribuir nome a pessoas vivas. Portanto, não desmerecendo o nome do Dr. Marcio Maia, essa a justificativa do meu voto”. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: erick freire silveirapara criticar a situação das estradas rurais do município; que a situação é catastrófica. Rodrigo Mendes Barretopara destacar que o deputado federal Álvaro Antonio será o ministro do Turismo do presidente Jair Bolsonaro. Aline Gomes Macedopara criticar que a administração deseja gastar cerca de R$ 1 milhão na aquisição de materiais permanentes. João Benedito Serapiãopara lembrar que mais um biênio está sendo concluído; reclamou que os pedidos dos vereadores não são atendidos pela administração. após, a presidência encerrou o grande expediente e convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 10 de dezemBRO de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 677/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 678/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 679/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 680/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 681/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; E 06) REQUERIMENTOS Nº 682/2018 AO N° 684/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 060/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS E COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS, CONSIDERADOS COMO LIXOS TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 061/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 066/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 067/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI N° 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI N° 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI N° 073/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”; E 09) PROJETO DE LEI N° 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 088/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O 'DIA INFÂNCIA EM FESTA'”; E 02) PROJETO DE LEI N° 089/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PINTO COELHO A ATUAL RUA AGAVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 026/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 027/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM 14 (CATORZE) EMENDAS AO PROJETO, TODAS DE AUTORIA DOS VEREADORES. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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