Ata da 39ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 DE novembro de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA MAIORIA dos senhores membros da Casa no início da sessão, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA Sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) SOLICITAÇÃO DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 077/2018-CMP, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A IMPLANTAR O PROJETO ‘ADOTE UMA PRAÇA’” – O PEDIDO FOI DEFERIDO PELA PRESIDENTE; 02) OFÍCIO Nº 299/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 081, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 300/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.397, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESSE PODER LEGISLATIVO; e 04) CONVITE DA ESCOLA ESTADUAL DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA A 2ª MOSTRA DE ARTE “RELEITURA DE PORTINARI”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 659/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA OLINDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 02) REQUERIMENTO Nº 660/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À REDE DE ESGOTO DA RUA POUSO ALEGRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 661/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO CARDOSO LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 662/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 663/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PINTASSILGO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 664/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ALUGUEL DE UMA RESIDÊNCIA NA RUA ATENAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 07) REQUERIMENTO Nº 665/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA PRAÇA LÚCIO BITENCOURT, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANDRÉIA SILVA VITOR COSTA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE À SENHORA MARIA ANTONIA MOURÃO BARBOSA FONSECA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO MESSIAS LOPES”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CELIO PEREIRA SOARES MAIA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUBENS XAVIER FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCEU RODRIGUES SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR DOUTOR PAULO FELIPE PEREIRA”; 08) PROJETO DE ResolUÇÃO Nº 032/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA Aline GOMES Macedo, QUE “Concede o título de cidadã passense à ilustríssima senhora olga aparecida borges bastos de oliveira”; 09) PROJETO DE ResolUÇÃO Nº 033/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR João BENEDITO Serapião, QUE “Concede o título de cidadão passense ao senhor antônio armando dos anjos”, 10) PROJETO DE ResolUÇÃO Nº 034/2018-CMP, DE AUTORIA DA Mesa Diretora, QUE “Concede o título de cidadão passense ao senhor marcelo álvaro antônio”; 11) PROJETO DE LEI Nº 100/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA Aline GOMES Macêdo, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER, PARA CRIANCAS e adolescentes QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”; E 12) PROJETO DE LEI Nº 101/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA Aline GOMES Macêdo, QUE “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE INVCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES e à convivência familiar e comunitária’, e dá outras providências”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELA MESA DIRETORA, A PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA para a deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 650/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 651/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 652/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 653/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTOS Nº 654 AO Nº 657/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 658/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.  B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DEFINE E REGULAMENTA OS SERVIÇOS AFETOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS, DISCIPLINA OS CRIADOUROS DE ANIMAIS PARTICULARES, CANIS, GATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 074/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS DE PASSOS (FEMORP)”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 075/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O FESTIVAL DO QUEIJO DA CANASTRA”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 078/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI DE Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE ‘NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA’”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 06) O DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara lembrar a data de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, destacando a figura histórica de Zumbi dos Palmares. Narrou a história do quilombo Campo do Meio, no município de mesmo nome, enfatizando que quilombo significa resistência.Aline Gomes Macedo para constar que no final de semana recebeu inúmeras queixas da população, criticando duramente a administração municipal. Disse falta gestão em Passos; que o prefeito só faz marketing.Rodrigo Mendes Barretopara destacar a comemoração do Dia da Consciência Negra; que tentou fazer dessa data feriado em Passos, mas que a idEIA esbarrou na lei.  Cumprimentou a administração pelo prêmio de empreendedorismo recebido do Sebrae. Pediram apartes: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, Raimundo Donizeti Leandro e a presidente, Isabel Aparecida Ribeiro.Erick Freire Silveirapara cobrar ações da administração; disse que já passaram quase dois anos e que a cidade sofre com a incompetência do Executivo. Enumerou que a Saúde vai de mal a pior; que na secretaria da pasta ninguém sabe quem manda. Pediu aparte: Rodrigo Moraes Soares Maia.João Benedito Serapiãopara constar que na reunião passada não teVe como se inscrever no grande expediente, porque, segundo ele, AGINDO DE MÁ-FÉ, TERIA SIDO TRANCADO DE fora na sacada da sala da presidência, O QUE IMPEDIU SUA SUBSCRIÇÃO NO LIVRO DO GRANDE EXPEDIENTE. Disse que sobre o prêmio do Sebrae quem deveria recebe-lo são as professoras da rede municipal. Pediu aparte: Erick Freire Silveira. Alex de Paula Buenopara destacar projeto aprovado pela Casa enviado pelo Executivo que regulamenta o serviço do canil municipal. Disse que os vereadores têm apresentando demandas que comunidade deseja a colocação de travessias elevadas como redutores de velocidade, rebatendo críticas em torno do prêmio Sebrae recebido pela administração.Erivelton Lemos Sant’anapara afirmar que se solidarizar com o vereador João Benedito Serapião Acerca do caso relatado Da sacada. Disse que o prêmio Sebrae foi uma conquista da administração dividida com o pessoal da educação; que o município enfrenta dificuldades pela falta de repasses financeiros pelo Estado, cuja dívida com a Prefeitura, segundo ele, já alcança quase R$ 50 milhões. Sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e, na sequência, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 de NOVEMBRO de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 659/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 660/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 03) REQUERIMENTOS Nº 661 AO 663/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 664/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; E 05) REQUERIMENTO Nº 665/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 081/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 024/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DEFINE E REGULAMENTA OS SERVIÇOS AFETOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS, DISCIPLINA OS CRIADOUROS DE ANIMAIS PARTICULARES, CANIS, GATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2018-CMP, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2018-CMP, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.