Ata da 36ªreunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE OUTUBRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA TOTALIDADE dos senhores membros da Casa no início da sessão, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA Sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 356 AO Nº 358 E Nº 360 AO Nº 364/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 192/2018, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 03) CONVITE PARA O 1º SEMINÁRIO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL, QUE DEVE ACONTECER NESTE DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, NA AMEG; 04) MEMORANDO Nº 026/2018, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, ROSSINO DENUBILA MAIA, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 287/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.389 A Nº 3.396, SANCIONADAS E PUBLICADAS PELO EXECUTIVO, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA CASA;

06) OFÍCIO Nº 294/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO VETO JURÍDICO PARCIAL À  PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 073, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 295/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO VETO JURÍDICO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 074, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) OFÍCIO Nº 296/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO VETO POLÍTICO PARCIAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 078, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PELA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES NAS UNIDADES QUE DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 09) OFÍCIO Nº 123/SEAD/2018, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDO ANDRADE ABREU, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DOS DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA, REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO; E 10) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE ANO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2018. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 624/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARNUFO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 625/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNiCÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 626/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA CONSTITUIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 627/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE REFAÇA A SINALIZAÇÃO DE SOLO COM A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DA PENHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 628/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2898, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ESPÉCIES MURTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) REQUERIMENTO Nº 629/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO DOCE, PARA QUE PROCEDA À LIMPEZA DO IMÓVEL; 07) REQUERIMENTO Nº 630/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO FEMININO E MASCULINO NO ENTORNO DA CAPELA NOSSA SENHORA DA PENHA; 08) REQUERIMENTO Nº 631/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL PARA O NASF, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 632/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DO TELHADO DA PORTARIA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU; 10) REQUERIMENTO Nº 633/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ANTESSALA DE VACINAÇÃO DO AMBULATÓRIO DA PENHA; 11) REQUERIMENTO Nº 634/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMO PSICÓLOGO, TERAPEUTA E MÉDICO PEDIATRA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADO (CAE); 12) REQUERIMENTO Nº 635/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MEDIDAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ACESSO ENFRENTADO PELOS MORADORES DA RUA CARATINGA; 13) REQUERIMENTO Nº 636/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA AVALIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 637/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REPARO E MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS E TELA DA QUADRA DE ESPORTE DO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 638/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ESTRELA DALVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 639/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA E A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO LOCALIZADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI  Nº 091/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 092/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”; 03) PROJETO DE LEI  Nº 093/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BENTO MARCOLINO ÀS ATUAIS RUAS FRÉSIAS E JASMINS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI  Nº 094/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO CACILDO À ATUAL RUA SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI  Nº 095/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL à ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI  Nº 096/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO à ATUAL RUA DAS CEREJEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 07) PROJETO DE LEI  Nº 097/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM SIMPLÍCIO DA SILVA às ATUAIS RUAS DÁLIAS E IRIS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA, A PRESIDENTE da mesa suspendeu a sessão para reunião com todos os vereadores na sala da presidência. após retomados os trabalhos, a presiente INSTALOU A seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 613 AO nº 617/2018, todos DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTOS Nº 618 E nº 619/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 620/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS Nº 621 AO nº 623/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO– APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Rodrigo Moraes Soares Maiapara defender que a função de vereador não é profissão, que não vê necessidade de dedicação exclusiva para um vereador ser produtivo. Criticou o Executivo, afirmando que enviar resposta a vereador em papel sem timbre é uma forma de provocação. Rodrigo Mendes Barretopara comentar os resultados das eleições de domingo, criticando duramente o Partido dos Trabalhadores (pt). Disse que a vitória de Jair Bolsonaro traz esperança para o povo; que os vereadores têm que entenderem também o recado dado pelas urnas. Aline Gomes Macedo de Souzapara afirmar que esteve no Ministério Público Estadual denunciando a situação da iluminação pública da cidade; que há um jogo de empurra-empurra entre a Cemig e a administração municipal; que não há como se conter diante dos absurdos da administração. Erick Freire Silveirapara comentar sobre as eleições de domingo, afirmando que democracia se faz do jeito onde há vitoriosos e outros perdem; que o novo presidente tem que governar para todos; que o Brasil precisa de paz. Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara afirmar que andou pelos bairros e teve uma boa acolhida por onde passou; disse que a vontade do povo tem que ser respeitada; que daqui a um ano estará avaliando o novo governo, que espera poder estar elogiando; que espera respeito na Casa de quem, segundo ela, tem lhe dirigido ataques. João Benedito Serapiãopara afirmar que as eleições mostraram uma nova mentalidade do povo; que os políticos precisam ser transparentes. Criticou veto do Executivo à proposição referente ao projeto de lei nº 078/2018-cmp, que acha que ela deveria ter sido sancionada na íntegra pelo executivo; afirmou que a Saúde está uma calamidade em Passos. Erivelton Lemos Sant’anapara afirmar que é preciso ter cuidado com o que se fala da tribuna. Disse estar insatisfeito com os vetos do Executivo a projetos de sua autoria, afirmando que como pode buscar parcerias se a Prefeitura quer proibir o uso da logomarca de empresas. Disse que está empenhado para que a operação tapa-buraco chegue logo a varias ruas da região do Coimbras. Alex de Paula Buenopara cumprimentar o funcionalismo pelo Dia do Servidor. Destacou a presença na Casa de moradores do bairro Monsenhor Messias que estão buscando a regularização fundiária. Disse que as eleições de 2018 acabaram e que é preciso dar fim às divisões; que é preciso política do bem. Sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e, na sequência, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 5 de NOVEMBRO de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 624 E nº 625/2018, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTOS Nº 626 E 627/2018, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 628/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 629 AO nº 634/2018, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 05) REQUERIMENTOS Nº 635 AO nº 639/2018, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 081/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.