Ata da 31ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE SETEMBRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA maioriados senhores membros da Casa no início da sessão, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE suspendeu a reunião para recepcionar o senador antonio augusto Anastasia, anunciaNdo a retomada dos trabalhos para as 16h. Retomados os trabalhos legiSlativos, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, foi iNstalada a tribuna popular, quando a presidente da ASCEP (ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVA POPULAR DE PASSOS), SENHORA MARINA SOARES SILVA, DISCORResse SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSOS. Em seguida à tribuna popular, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 318 E 324/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 573/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MEDIDAS PARA TORNAR O ATUAL PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 574/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CANARINHO, NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA; 03) REQUERIMENTO Nº 575/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SERRA VERDE; 04) REQUERIMENTO Nº 576/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL INTERNA NO ÂMBITO DO SAAE”; 05) REQUERIMENTO Nº 577/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS AO LONGO DA RUA BARÃO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 06) REQUERIMENTO Nº 578/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 084/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. encerrado o pequeno expediente eentão instalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 561 E 562/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 563/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 564/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 565/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 05) REQUERIMENTO Nº 566/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos; 06) REQUERIMENTOS Nº 567 AO 571/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovados por unanimidade dos votos E 07) REQUERIMENTO Nº 572/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 038/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 073, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 044/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 074, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)", NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”. Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 075, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA ‘CORAÇÃO DE MULHER’". Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 076, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 050/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 077, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.  06) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS.” Sem orAdores inscritos para debater a matéria, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 078, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 07) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 057/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IdOSO SAUDÁVEL – sIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado como proposiÇão de lei n° 079, De 24 DE SETEMBRO DE 2018, para saNÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Pela ordem, a pedido DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, a presidente retirou da ordem do dia o PROJETO DE LEI nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, para melhores estudos. 02) em discussÃo, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI N° 083/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem orAdores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votaÇão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser Enviado À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. em seguida, foi enceRrada a ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Erick Freire Silveirapara sugerir que a autarquia SAAE possa ter seu serviço próprio de controle interno, pois segundo ele esse trabalho tem sido feito pela Prefeitura e sobrecarrega a administração. Disse que está apresentando proposta que cria a semana de prevenção ao suicídio. Pediram apartes: Rodrigo Moraes Soares Maia e Aline Gomes Macedo. João Benedito Serapiãopara criticar que segundo ele tem havido abuso no pagamento de horas extras na área de Saúde da Prefeitura; defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias; que quer a verdade dos fatos. Alex de Paula Buenopara defender projeto de sua autoria que valoriza as mulheres lactantes; que defende que lactantes do serviço público municipal tenham a licença maternidade estendida para 180 dias. Destacou que nessa data esteve em campanha na cidade o senador Anastasia, que concorre ao governo do Estado. Pediu aparte: Raimundo Donizeti Leandro. Erivelton Lemos Sant’anapara destacar a aprovação de projetos de sua autoria, entre eles o que busca a redução dos índices de mortalidade infantil. Criticou pedido de instalação de CPI, afirmando que todos os vereadores deveriam saber o que de fato está acontecendo; que polêmica no setor está incriminando os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 32° REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1° de OUTUBRO de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 573/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 02) REQUERIMENTOS Nº 574 E 575/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 576/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 04) REQUERIMENTOS Nº 577 E 578/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 039/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 033/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após o anúncio, a presidente convocou os vereadores para a 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE OCORREu NA SEQUÊNCIA, PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 083/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.55, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.