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17/09/2018

Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos

Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE SETEMBRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO 171/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBAS DA PREFEITURA DE PASSOS, AGRADECENDO O APOIO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA NA TERCEIRA FEIRA LITERÁRIA DE PASSOS (FLIPASSOS); 02) CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCINA DE ANDRADE (DONA FRANÇA) PARA A 1ª FEIRA DO EMPREENDEDOR DA ESCOLA, QUE DEVE ACONTECER NOS DIAS 15 E 22 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 8 às 11 HORAS, NO MERCADÃO MUNICIPAL; 03) OFÍCIOS Nº 313 E 314/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 315/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PUBLICA JUNTO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2018, COM FIM ESPECÍFICO DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018 E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2018; 05) OFÍCIOS Nº 316 E 317/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIOS Nº 114/2018, DO SECRETÁRIO municipal DE ADMINISTRAÇÃO, FERNANDO ANDRADE ABREU, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018; e 07) OFÍCIO Nº 269/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.386/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 561/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE UM BUEIRO DA RUA ANTÔNIO SILVEIRA BORGES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 562/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE UM BUEIRO INSTALADO NA RUA PERNAMBUCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 563/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO EDITAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO Nº 564/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA EM UM POSTE DA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 565/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO ATÉ O SUPERMERCADO MART MINAS ATACADO E VAREJO, LOCALIZADO NESTA MESMA VIA; 06) REQUERIMENTO Nº 566/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PONTA PORÃ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 567/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA OTÁVIO RODRIGUES VASCONCELOS, NO BAIRRO MUARAMA; 08) REQUERIMENTO Nº 568/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO MUARAMA; 09) REQUERIMENTO Nº 569/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS o término DO ASFALTAMENTO DA RUA UBERLÂNDIA, NO BAIRRO MUARAMA; 10) REQUERIMENTO Nº 570/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A conclusão DO ASFALTAMENTO DA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO MUARAMA; 11) REQUERIMENTO Nº 571/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DOS OPERÁRIOS, NO BAIRRO MUARAMA; E 12) REQUERIMENTO Nº 572/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICA PAU, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 079/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 081/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”; 04) PROJETO DE LEI Nº 082/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 024/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DEFINE E REGULAMENTA OS SERVIÇOS AFETOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS, DISCIPLINA CRIADOUROS DE ANIMAIS PARTICULARES, CANIS, GAToS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 025/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e 07) PROJETO DE LEI Nº 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a leitura, a presidente DA MESA determinou o encaminhamento das matérias recebidas e SUSPENDEU A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA A LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS, RECEBIDOS NO transcorrer do PEQUENO EXPEDIENTE: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2018-cmp, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ O NOME DE DOUTOR MÁRCIO LEMOS SOARES MAIA À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS” E 02) PROJETO DE LEI Nº 083/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “altera o anexo i da lei municipal nº 2.555, de 25 de abril de 2006, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da câmara municipal de passos e dá outras providências’”.feita a leitura em plenário,foi encerrado o pequeno expediente eentão instalada a ordem do dia para DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) turno único de discussão e votação em regime de urgência: 01) em discussão, o projeto de lei nº 023/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA, E CUJO PRAZO PARA A DELIBERAÇÃO escoou no dia 17 de setembro passado, nos termos do art. 182 e parágrafos do regimento interno da casa. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM SUA FASE DE VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADO como proposição de lei nº 071, de 17 de setembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. b) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 555/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 556/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 557/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 558/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos. 05) REQUERIMENTO Nº 559/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 560/2018, TAMBÉM DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. em seguida, foi encerada a ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: . sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 24 de setembro de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 561 E 562/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 563/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 564/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 565/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 566/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTOS Nº 567 AO 571/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E 07) REQUERIMENTO Nº 572/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI nº 038/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI nº 044/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)", NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”; 04) PROJETO DE LEI nº 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA ‘CORAÇÃO DE MULHER’"; 05) PROJETO DE LEI nº 050/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 07) PROJETO DE LEI nº 057/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IdOSO SAUDÁVEL – sIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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