Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE SETEMBRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO 171/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBAS DA PREFEITURA DE PASSOS, AGRADECENDO O APOIO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA NA TERCEIRA FEIRA LITERÁRIA DE PASSOS (FLIPASSOS); 02) CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCINA DE ANDRADE (DONA FRANÇA) PARA A 1ª FEIRA DO EMPREENDEDOR DA ESCOLA, QUE DEVE ACONTECER NOS DIAS 15 E 22 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 8 às 11 HORAS, NO MERCADÃO MUNICIPAL; 03) OFÍCIOS Nº 313 E 314/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 315/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PUBLICA JUNTO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2018, COM FIM ESPECÍFICO DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018 E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2018; 05) OFÍCIOS Nº 316 E 317/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIOS Nº 114/2018, DO SECRETÁRIO municipal DE ADMINISTRAÇÃO, FERNANDO ANDRADE ABREU, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018; e 07) OFÍCIO Nº 269/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.386/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 561/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE UM BUEIRO DA RUA ANTÔNIO SILVEIRA BORGES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 562/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE UM BUEIRO INSTALADO NA RUA PERNAMBUCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 563/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO EDITAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO Nº 564/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COM LÂMPADA EM UM POSTE DA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 565/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO ATÉ O SUPERMERCADO MART MINAS ATACADO E VAREJO, LOCALIZADO NESTA MESMA VIA; 06) REQUERIMENTO Nº 566/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PONTA PORÃ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 567/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA OTÁVIO RODRIGUES VASCONCELOS, NO BAIRRO MUARAMA; 08) REQUERIMENTO Nº 568/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO MUARAMA; 09) REQUERIMENTO Nº 569/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS o término DO ASFALTAMENTO DA RUA UBERLÂNDIA, NO BAIRRO MUARAMA; 10) REQUERIMENTO Nº 570/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A conclusão DO ASFALTAMENTO DA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO MUARAMA; 11) REQUERIMENTO Nº 571/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DOS OPERÁRIOS, NO BAIRRO MUARAMA; E 12) REQUERIMENTO Nº 572/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICA PAU, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 079/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 081/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”; 04) PROJETO DE LEI Nº 082/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 024/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DEFINE E REGULAMENTA OS SERVIÇOS AFETOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS, DISCIPLINA CRIADOUROS DE ANIMAIS PARTICULARES, CANIS, GAToS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 025/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e 07) PROJETO DE LEI Nº 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a leitura, a presidente DA MESA determinou o encaminhamento das matérias recebidas e SUSPENDEU A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA A LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS, RECEBIDOS NO transcorrer do PEQUENO EXPEDIENTE: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2018-cmp, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ O NOME DE DOUTOR MÁRCIO LEMOS SOARES MAIA À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS” E 02) PROJETO DE LEI Nº 083/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “altera o anexo i da lei municipal nº 2.555, de 25 de abril de 2006, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da câmara municipal de passos e dá outras providências’”.feita a leitura em plenário,foi encerrado o pequeno expediente eentão instalada a ordem do dia para DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) turno único de discussão e votação em regime de urgência: 01) em discussão, o projeto de lei nº 023/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA, E CUJO PRAZO PARA A DELIBERAÇÃO escoou no dia 17 de setembro passado, nos termos do art. 182 e parágrafos do regimento interno da casa. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM SUA FASE DE VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADO como proposição de lei nº 071, de 17 de setembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. b) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 555/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 556/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 557/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 558/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos. 05) REQUERIMENTO Nº 559/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 560/2018, TAMBÉM DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. em seguida, foi encerada a ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: . sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 24 de setembro de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 561 E 562/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 563/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 564/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 565/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 566/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTOS Nº 567 AO 571/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E 07) REQUERIMENTO Nº 572/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI nº 038/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI nº 044/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)", NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”; 04) PROJETO DE LEI nº 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA ‘CORAÇÃO DE MULHER’"; 05) PROJETO DE LEI nº 050/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 07) PROJETO DE LEI nº 057/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IdOSO SAUDÁVEL – sIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.