Ata da 27ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 27 DE AGOSTO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 442/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO PROJETO DE LEI 023/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 02) OFÍCIO Nº 443/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS 3.383, 3.384 E 3.385/2018, APROVADAS PELA CÂMARA E SANCIONADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA CASA; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2018. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 512/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA- DE-LOBO NA RUA FLORIPES NOGUEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 513/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS SANTA CASA E MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA BOCAIÚVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 514/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA DIRETORIA DA CEMIG A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA CHILE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 515/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA MISSISSIPI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 516/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 517/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RECANTO DA HARMONIA; 07) REQUERIMENTO Nº 518/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARATI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 519/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANTIQUEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 520/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO NEGRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 521/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE DUAS GRADES DE BUEIRO NA RUA CURITIBA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 522/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LÁZARO GARCIA DE MELO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 523/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 524/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 525/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 526/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES OU REDUTORES DE VELOCIDADE, E A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DE TODA A EXTENSÃO DA RUA GOIÁS, SANTA LUZIA; 16) REQUERIMENTO Nº 527/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 528/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 529/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O ACÚMULO DE ÁGUA NA RUA BAMBUÍ, CONFORME ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 530/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU PASSARELA ELEVADA, NA RUA DAS DÁLIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 531/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS OPERÁRIOS, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO; 21) REQUERIMENTO Nº 532/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PAULO I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 533/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANTIQUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 534/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUAS DO BAIRRO SERRA VERDE; 24) REQUERIMENTO Nº 535/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 536/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 537/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 538/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA IMPRENSA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 539/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A SUBSTITUIÇÃO DE PONTE LOCALIZADA NA LINHA DA JULIEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 540/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LÁZARO GARCIA DE MELO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 541/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RUA MATO GROSSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 542/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO DA RUA VENEZUELA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 543/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ROMANELLI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 544/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 34) REQUERIMENTO Nº 545/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OCTAVIANO CAETANO CINTRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. APÓS a leitura das correSpondÊncias RECEBIDAS, a presidente DA MESA DIRETORA determinou o encaminhamento das matérias e encerrou o pequeno expediente.Foi então instalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 498/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 04) REQUERIMENTOS Nº 499 E 500/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 501 E 502/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 06) REQUERIMENTO Nº 503/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) REQUERIMENTOS Nº 504 AO 506/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 08) REQUERIMENTOS Nº 507 AO 509/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; E 09) REQUERIMENTOS Nº 510 E Nº 511/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 019/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 070, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A MATÉRIA, O LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REJEITADO POR NOVE VOTOS CONTRÁRIOS E UM VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SENDO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DESTA CASA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE MANIFESTOU SUA OPINIÃO A RESPEITO DA MATÉRIA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 044/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, OPROJETO DE LEI Nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE ‘DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)’ NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, OPROJETO DE LEI 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER”.SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, OPROJETO DE LEI 050/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, OPROJETO DE LEI Nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, PELA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. (COM QUATRO EMENDAS).SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA TRÊS EMENDAS MODIFICATIVAS E UMA EMENDA ADITIVA, TODAS DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CASA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Rodrigo Moraes Soares Maiapara abordar lei aprovada pela Câmara que pôs fim a cobrança da taxa de religação do SAAE. Disse que a Câmara deve ser firme para não deixar a cobrança voltar, porque o SAAE reluta contra a medida. Erick Freire Silveirapara agradecer a administração pela volta da Feira Literária de Passos. Disse que acha também importante o município estar negociando com a Fundação São João da Escócia a transferência de toda a área da Saúde para o prédio do Hospital Otto Krakauer. Erivelton Lemos Sant’anapara criticar a rejeição pela Casa do projeto de lei 017/2018 do Executivo. Disse que a criação de cargos proposta, no lugar de funcionários terceirizados, traria economia para os cofres do município. Pediu aparte: Rodrigo Morares Soares Maia. Aline Gomes Macedopara discorrer sobre o PL 017/2018, criticando que suas motivações estariam mal explicadas; que a administração pode reduzir despesas cortando cargos de comissionados e reduzindo o pagamento de diárias. Lamentou que acidente de carro na rua Barbacena tenha levado a vida de mais um jovem. João Benedito Serapiãopara defender o fim do pagamento de diárias; que os deputados têm muitas mordomias, questionando que só com do chamado auxílio-moradia já faria sobrar muitos recursos, que poderiam ser investidos na Saúde. Disse que a situação do trânsito na rua Barbacena é horrível. Raimundo Donizeti Leandropara afirmar que vai apoiar para deputado federal Renato Andrade, e como deputado estadual, João Serapião; que anular o voto não é o melhor caminho para o cidadão, que há bons candidatos. Cumprimentou a presidência da Casa por ter colocado no ar a TV Câmara pelo meio do facebook. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 3 de setembro de 2018, em horário regimental, para deliberação DAs SEGUINTEs proposições constantes da ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 512 AO 515/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTOS Nº 516 AO 518/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 519/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 520 E 521/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 05) REQUERIMENTOS Nº 522 AO 525/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 526 AO 528/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTOS Nº 529 AO 531/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTOS Nº 532 AO 542/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 09) REQUERIMENTOS Nº 543 AO 545/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 033/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 039/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI 057/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IDOSO SAUDÁVEL - SIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.