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16/07/2018

Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos.

Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE JULHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 077 AO 079/2018, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIOS Nº 220 AO 233/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 118/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS LEIS 3.372 E 3.373 SANCIONADAS E PUBLICADAS PELO poder EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 450/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO OU RESTAURAÇÃO NO PRÉDIO DO PALÁCIO DA CULTURA; 02) REQUERIMENTO Nº 451/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DA OBRA “REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”; 03) REQUERIMENTO Nº 452/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHANDO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) REQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA DIRETORIA DE TRANSPORTES DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 454/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, NA PRAÇA CORONEL FRANCISCO GOMES EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 455/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETIRADA DE LIXO AOS ARREDORES DO AMBULATÓRIO CSU E PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DO MESMO; 07) REQUERIMENTO Nº 456/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O TAMPONAMENTO DE VALA ABERTA PERTO DO SAAE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 457/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 458/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO Nº 459/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR PROFESSOR OSVALDO LISBOA NEGRÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente da mesa diretora determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa e encerrou o pequeno expediente.Foi entãoinstalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 443/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 444/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 445/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos. 04) REQUERIMENTO Nº 446/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTO Nº 447/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 448/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – aprovado por unanimidade. 07) REQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. b) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI complementar nº 002/2018-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia. sem oradores inscritos, a presidente deixou de instalar o grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 de JULho de 2018, em horário regimental, para deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 450 E 451/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO; 02) REQUERIMENTO Nº 452/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 454 AO 458/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 459/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 010/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 019/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO 016/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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