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02/07/2018

Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos

Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 2 DE JULHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO DE Nº 148/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO DE Nº 191/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO DE Nº 193/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIOS DE Nº 195 E 196/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS DE Nº 197 E 198/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ENVIADOS PELO GABINETE DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) OFÍCIOS DE Nº 199 AO 205/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIOS DE Nº 208 AO Nº 211/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO DE Nº 233/2018, DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DE DIPLOMAS DE HONRA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL 2018, QUE OCORREU NESTA CÂMARA MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 437/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE A OBRA DO CIE (CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE); 02) REQUERIMENTO Nº 438/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CHAFARIZ, NO BAIRRO CASARÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 439/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS RUAS HONDURAS E NITERÓI, CONFORME ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 440/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA MATO GROSSO, EM TODA SUA EXTENSÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 441/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PERMANÊNCIA DA MÉDICA REGINA NO AMBULATÓRIO COIMBRAS II; E 06) REQUERIMENTO Nº 442/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA CLARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 059/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa diretora e encerrou o pequeno expediente.Foi entãoinstalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 419/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 422/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 05) REQUERIMENTO Nº 423/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 424/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 425/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 08) REQUERIMENTO Nº 426/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 09) REQUERIMENTO Nº 427/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade; 10) REQUERIMENTO Nº 428/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 11) REQUERIMENTO Nº 429/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 12) REQUERIMENTO Nº 430/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 13) REQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 14) REQUERIMENTO Nº 432/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 15) REQUERIMENTO Nº 433/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 16) REQUERIMENTO Nº 434/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 17) REQUERIMENTO Nº 435/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 18) REQUERIMENTO Nº 436/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI 013/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 059, de 2 de juLho de 2018,para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA debAter a matéria, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 060, de 2 de juLho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussãO, o PROJETO DE LEI Nº 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI nº 022/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ““AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL (ADESC)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PELA ORDEM, A PRESIDÊNCIA RETIROU, PARA MELHORES ESTUDOS, O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erick Freire Silveira para lamentar a morte do ex-vereador Paulo Francisco Rodrigues. Disse que forças ocultas agem no processo legislativo; que o PL 017/2018, enviado pelo Executivo, é ilegal, questionando o motivo do parecer contrário sobre o projeto que seria votado na reunião ter sido retirado pela presidência da ordem do dia. Disse que é preciso o Poder Legislativo ter independência. Aline Gomes Macedo de Souzapara criticar a retirada da ordem do dia do parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça sobre o Projeto de lei nº 017/2018. Repercutiu parecer do Tribunal de Contas sobre a questão. Criticou caso em que um pré-candidato ao governo do Estado teria usado de uma palestra a professores da rede municipal para fazer campanha com a distribuição de material. Rodrigo Moraes Soares Maiapara afirmar que o pré-candidato João Batista dos Mares Guia falou aos professores da rede municipal como educador e especialista respeitado da área; que não teria havido campanha eleitoral. Disse que a Secretaria Municipal de Educação, promotora do evento, agiu de boa fé. Alex de Paula Buenopara destacar a apresentação no fim de semana, em Passos, da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Disse que no episódio da palestra do educador João Batista dos Mares Guia a Secretaria Municipal de Educação agiu de boa fé. Defendeu a presidência da Câmara em torno da retirada da ordem do dia do parecer contrário da CLCJ, afirmando que a presidência tem a prerrogativa de agenda, que é preciso a todos conhecer o regimento. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para rebater críticas recebidas pela não votação do parecer da CLCJ. Defendeu o Poder Legislativo; que há quem venha extrapolando nos pronunciamentos, atingindo todos os vereadores; que diante disso a Presidência estuda tomar providências em respeito ao regimento. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 9 de JULho de 2018, em horário regimental, para deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 437/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 02) REQUERIMENTO Nº 438/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 03) REQUERIMENTO Nº 439/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 440/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 441/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 06) REQUERIMENTO Nº 442/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO E AO TRATAMENTO DA TROMBOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI 036/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 034/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE CORONEL RAIMUNDO DE FREITAS A ATUAL AVENIDA UNIMED LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”; E 02) PROJETO DE LEI 035/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO A ATUAL RUA AMARANTOS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 14ª EXTRAORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI nº 022/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL (ADESC)”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

EM TEMPO:A PRESIDENTE ISABEL RIBEIRO PARA ACRESCENTAR AINDA QUE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA PARA REBATER AS CRÍTICAS DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, ESPECIALMENTE NA SUA COMPARAÇÃO DE QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO PODER SER “CACHORRINHO” DO PODER EXECUTIVO, FOI POR ESTE INTERROMPIDA, TENDO INCLUSIVE QUE DETERMINAR AO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CASA QUE CORTASSE O MICROFONE DO COLEGA.

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