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25/06/2018

Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos

Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 25 DE JUNHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da MAIORIAdos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS DE Nº 176 AO 185/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO DE Nº 185-A/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO DE Nº 188/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO DE Nº 190/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO DE Nº 192/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO DE Nº 194/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO DE Nº 206/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO originais das LEIS DE Nº 3.361 E 3.362, AMBAS DO DIA 13 DE JUnHO DE 2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL; 08) OFÍCIO DE Nº 070/SEAD/2018, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, FERNANDO ANDRADE ABREU, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, DA PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS DO MÊS DE MAIO DE 2018; 09) EDIÇÕES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO DO INFORMATIVO CÂMARA EM AÇÃO. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 419/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS VERIFICAÇÃO SOBRE O APARECIMENTO DE CARAMUJOS NA RUA ÔNIX, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JERÔNIMO NETO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MACAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 422/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PERNAMBUCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 423/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IPATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 424/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA AMAZONAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 425/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CANIL MUNICIPAL E DA FÁBRICA DE BLOCOS, CONFORME ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 426/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS DA UPA (UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO), CONFORME ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 427/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 428/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTAS CORRENTES EM NOME DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 429/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTOS SERVIDORES QUE RECEBEM HORAS-EXTRAS EM EXERCÍCIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE; 12) REQUERIMENTO Nº 430/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS MAIS CADEIRAS NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO; 13) REQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 14) REQUERIMENTO Nº 432/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA NA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 433/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ORIVALDO BALDINI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 16) REQUERIMENTO Nº 434/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA NOVA REZENDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 17) REQUERIMENTO Nº 435/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM LOCAL DENOMINADO “BURACÃO DOS COIMBRAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 18) REQUERIMENTO Nº 436/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DAS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS DE FILMAGENS LOCALIZADAS NO INTERIOR DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA), NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 053/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO PASSE-LIVRE PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 055/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO DO IDOSO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 056/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O ‘DIA MUNDIAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE’ E A ‘SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 057/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO ISOSO SAUDÁVEL – SIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 058/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CRIA A ACADEMIA PASSENSE DE LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) PROJETO DE LEI Nº 022/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa diretora e encerrou o pequeno expediente.Foi entãoinstalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 394/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTO Nº 395/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – aprovado por unanimidade; 03) REQUERIMENTO Nº 396/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 397/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTO Nº 398/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 399/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 400/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 08) REQUERIMENTO Nº 401/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 09) REQUERIMENTO Nº 402/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos; 10) REQUERIMENTO Nº 403/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade; 11) REQUERIMENTO Nº 404/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade; 12) REQUERIMENTO Nº 405/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 13) REQUERIMENTO Nº 406/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 14) REQUERIMENTO Nº 407/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 15) REQUERIMENTO Nº 408/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade dos vOtos; 16) REQUERIMENTO Nº 409/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 17) REQUERIMENTO Nº 410/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 18) REQUERIMENTO Nº 411/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 19) REQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 20) REQUERIMENTO Nº 413/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 21) REQUERIMENTO Nº 414/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 22) REQUERIMENTO Nº 415/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 23) REQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 24) REQUERIMENTO Nº 417/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; e 25) REQUERIMENTO Nº 418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI 016/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM COLOCADOS preferencialmente NAS DIVISAS DOS LOTES DO TERRENO E, aS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO Da DISTRIBUIÇÃO REALIZEM A REMOÇÃO E OU DESLOCAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 056, de 25 de junho de 2018,para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI 030/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “AUTOESTIMA”, DE INCENTIVO ÀS MULHERES SUBMETIDAS À CIRURGIA DE MASTECTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA debAter a matéria, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 057, de 25 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussãO, o PROJETO DE LEI 019/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI nº 020/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição De lei nº 059, de 25 de junho de 2018,para sanção do senhor prefeito municipal. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erick Freire Silveirapara criticar o desmonte da Educação em Minas Gerais, afirmando que a crise no setor começou com o governo de Aécio Neves. Cobrou uma posição do deputado Cássio Soares a respeito desse assunto. Disse que é preciso cobrar de todos os deputados para que pressionem o governador Fernando Pimentel no sentido de regularizar o pagamento dos professores da rede estadual. Iran Parreira de Oliveirapara afirmar que os professores do Estado vivem uma situação difícil. Destacou que a Associação de Moradores da Penha continua promovendo melhorias no parquinho da avenida Poços de Caldas, que essas melhorias têm sido conseguidas com o apoio da comunidade. Rodrigo Moraes Soares Maiapara pedir apoio a todos os colegas a projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê o repasse de R$ 30 mil reais de ajuda do município ao Festival Nacional de Teatro, que acontecerá em julho na cidade. Disse que está em vigor a lei aprovada pela Câmara que acabou a cobrança da taxa de religação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Erivelton Lemos Sant’ana, analisando a crise criada com os atrasos nos pagamentos dos salários dos professores do Estado, disse que o vice-governador Antonio Andrade é do MDB; que os professores não podem ser vítimas de “politicagem”. Destacou que, por meio de ação do deputado Cássio Soares, a Associação ‘Santo Agostinho’ está recebendo um veículo zero km. Alex de Paula Buenopara afirmar que estão aproveitando o movimento dos professores para “discurso eleitoreiro”, questionando de que partido político seria o vice-governador do estado, Antonio Andrade. Criticou o que, segundo ele, hoje é um desgoverno instalado em Minas Gerais. Aline Gomes Macedopara manifestar apoio aos professores. Disse que o ex-governador Antonio Anastasia foi objeto de críticas na reunião, mas que o Estado naquela época não viveu a crise de hoje; que os professores estão sendo desrespeitados e massacrados; que os professores precisam ser tratados com respeito. Disse que a categoria procurou o deputado Cássio Soares e não obteve resposta. João Benedito Serapiãodisse que carrega humildade no coração, que vem de família simples, pedindo desculpas pelo ocorrido na reunião anterior. Disse que houve acerto na decisão da presidente Isabel aparecida Ribeiro, pedindo desculpas a todos os colegas, “inclusive ao público presente”, por “ter errado”, ao não fazer sua inscrição em tempo hábil para usar da tribuna no grande expediente. Definiu o governo do Estado de “nefasto”, e que os professores são heróis. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 de JULho de 2018, em horário regimental, para deliberação DAs SEGUINTEs proposições constantes da ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 419/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 422/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 423/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 424/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO Nº 425/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO Nº 426/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 09) REQUERIMENTO Nº 427/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 10) REQUERIMENTO Nº 428/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 429/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 430/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 13) REQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 14) REQUERIMENTO Nº 432/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 15) REQUERIMENTO Nº 433/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 434/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 435/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 18) REQUERIMENTO Nº 436/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 013/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 010/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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