Ata da 17ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 DE JUNHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA seM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS DE Nº 169 AO 173/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 174/2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2018; 03) OFÍCIO Nº 201/2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 357, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) CORRESPONDÊNCIA DO JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS, GERALDO HÉLIO LEAL, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA SOLENIDADE DE ENTREGA DAS MEDALHAS DO “MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE”; 06) COMUNICADOS Nº 51.458 AO 51.466/2018, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS, DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE); 07) OFÍCIO Nº 068/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO À DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A MAIO DE 2018; 08) OFÍCIO Nº 069/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOS REFERENTE A MAIO DE 2018; 09) OFÍCIOS Nº 087 E 088/2018, DA DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) CONVITE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA A SOLENIDADE DOS 243 ANOS DA PCMMG, QUE ACONTECERÁ NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 394/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO LIXO/SUJEIRA, NA AVENIDA DOS PALMARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 395/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À  TELEMAR A TRANSFERÊNCIA DE UM TELEFONE PÚBLICO QUE ESTA INSTALADO NA RUA JOSÉ JÚLIO DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUALQUER OUTRA LOCALIDADE NESTA MESMA RUA; 03) REQUERIMENTO Nº 396/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARAÍSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 397/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À  DIRETORIA DE TRANSPORTES ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 398/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO GRANDE DO SUL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 399/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESPÍRITO SANTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 400/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PERNAMBUCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 401/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 402/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA CATARINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 403/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA CARAJÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 404/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA NA RUA CARAJÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 405/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE JÁ EXISTENTE NA RUA ÁGUAS MARINHAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 406/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA OLÁVO BILAC, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 407/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 408/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O MUNICÍPIO E A SENHORA VIRGÍNIA FRAGA; 16) REQUERIMENTO Nº 409/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROCEDÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE SUPOSTO  APARECIMENTO DE CARAMUJOS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 410/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A PROCEDÊNCIA DO SUPOSTO APARECIMENTO DE CARAMUJOS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 411/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA RUI BARBOSA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOIADEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 413/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO AOS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, EM BELO HORIZONTE; 21) REQUERIMENTO Nº 414/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO INTITULADO JARDIM BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 415/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA NAS PESSOAS NA FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS; 23) REQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE RECEBEM ADICIONAL DE  INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 417/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REUNIÃO COM TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE ZOONOSES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; E 25) REQUERIMENTO Nº 418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MODIFICAÇÃO DO CAPS-AD (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ÁLCOOL E DROGAS) PARA LOCAL MAIS CENTRAL, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CAP-I (CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL INFANTIL) NO MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 045/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 046/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 047/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE ‘DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)’, NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA ‘CORAÇÃO DE MULHER’"; 07) PROJETO DE LEI Nº 050/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 051/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”; 09) PROJETO DE LEI Nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente DA MESA DIRETORA determinou o encaminhamento das matérias recebidas e encerrou o pequeno expediente. a presidente então instalou a ordem do dia, ocasião em que foi verbalmente aviltada pelo vereador joão benedito serapião, que a chamou repetidas vezes de “covarde”, inconformado por não ter efetuado de modo tempestivo a sua inscrição para usar da tribuna no grande expediente. em esclarecimento, a presidente afirmou que, nos termos do regimento interno da casa, a inscrição para o grande expediente deveria ocorrer antes de instalada a ordem do dia, no que foi teve a concordância do vice-presidente da mesa, alex de paula bueno, sendo tal fato informado aos demais colegas no plenário. após tais esclarecimentos, e dentro da mencionada ordem do dia, deu-se a DELIBERAÇÃO DAS seguintes proposiçõeS: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI Nº 018/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE ATIVIDADES NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. VOTOU CONTRÁRIO AO REFERIDO PROJETO DE LEI O VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 369/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 370/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 371/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 374/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade dos votos. 07) REQUERIMENTO Nº 375/2018, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade dos votos. 08) REQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade dos votos. 09) REQUERIMENTO Nº 377/2018, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade dos votos. 10) REQUERIMENTO Nº 378/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 11) REQUERIMENTO Nº 379/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. 12) REQUERIMENTO Nº 380/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 13) REQUERIMENTO Nº 381/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade. 14) REQUERIMENTO Nº 382/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 15) REQUERIMENTO Nº 383/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 16) REQUERIMENTO Nº 384/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 17) REQUERIMENTO Nº 385/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 18) REQUERIMENTO Nº 386/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 19) REQUERIMENTO Nº 387/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 20) REQUERIMENTO Nº 388/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 21) REQUERIMENTO Nº 389/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 22) REQUERIMENTO Nº 390/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 23) REQUERIMENTO Nº 391/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade. 24) REQUERIMENTO Nº 392/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 25) REQUERIMENTO Nº 393/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 015/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 050, de 18 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 023/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LEVI ALVES À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 051, de 18 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 025/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ONOFRE VITOR PEREIRA À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 052, de 18 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 026/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DÁ NOME DE LEONARDO HENRY AGUIAR SILVA À ATUAL RUA 03 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D'ITALIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 053, de 18 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI Nº 021/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 054, de 18 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Aline Gomes Macedo para cumprimentar a Associação Sagrada Família pelo trabalho que realiza com dependentes químicos. Criticou a paralisação do serviço de ambulância na Unidade de Pronto-ATENDIMENTO. Pediu aparte O VEREADOR Erick Freire Silveira. Alex de Paula Bueno para constar que recebeu homenagem da Polícia Militar, sendo condecorado com a medalha Fulgêncio. Destacou que, por MEIO DE ação parlamentar dos deputados estaduais Cássio Soares e Geiza Teixeira, o município DE PASSOS está recebendo dois novos ônibus escolares. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 25 de JUNHO de 2018, em horário regimental, para deliberação DAs SEGUINTEs proposições constantes da ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 394/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 395/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 03) REQUERIMENTO Nº 396/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 397/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 398/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 399/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 400/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 401/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO Nº 402/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO Nº 403/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 11) REQUERIMENTO Nº 404/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 12) REQUERIMENTO Nº 405/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 13) REQUERIMENTO Nº 406/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 14) REQUERIMENTO Nº 407/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 408/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 409/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 17) REQUERIMENTO Nº 410/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 18) REQUERIMENTO Nº 411/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 19) REQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 20) REQUERIMENTO Nº 413/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 21) REQUERIMENTO Nº 414/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 22) REQUERIMENTO Nº 415/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 23) REQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 24) REQUERIMENTO Nº 417/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E 25) REQUERIMENTO Nº 418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 016/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM, PREFERENCIALMENTE, COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DO TERRENO E PARA QUE AS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM A REMOÇÃO E OU DESLOCAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR”; E 02) PROJETO DE LEI 030/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “AUTOESTIMA”, DE INCENTIVO ÀS MULHERES SUBMETIDAS À CIRURGIA DE MASTECTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 019/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 020/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE OCORRERÁ NA SEQUÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE ATIVIDADES NA FORMA QUE SE ESPECIFÍCA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. EM SEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.