Ata da 16ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE JUNHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA seM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 135/2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 020/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 155/2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO A MARÇO DE 2018; 03) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS PARA O 35º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS, QUE DEVERÁ OCORRER NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 369/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A APURAÇÃO DE POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 370/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DO REGISTRO E CATALOGAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 371/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) REQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A APURAÇÃO DE POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  05) REQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA RORAIMA; 06) REQUERIMENTO Nº 374/2018, DE AUTORIA DO VEREAD OR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE SOLICITA DA DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXAS DE PEDESTRE EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 375/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NOTIFICAÇÃO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DELFRARO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE SOLICITA DA DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA SÃO GERALDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 377/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CORREÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA TOCANTINS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 378/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 379/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 380/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS ESPORTIVO) DOS ANOS DE 2016 E 2017 E DOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2018; 13) REQUERIMENTO Nº 381/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS EM EVENTOS ESPORTIVOS; 14) REQUERIMENTO Nº 382/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO SAPUCAÍ; 15) REQUERIMENTO Nº 383/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UMA TAMPA DE ESCOADOR DE PLUVIAL, LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 384/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESCORPIÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 385/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GÊMEOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 386/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 387/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALMENARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 388/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JORGE BACIL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 389/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOA ESPERANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 390/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACEROLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 391/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES COM EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ARAGUAIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 392/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE TRECHO DA RUA GOIÁS VOLTE A SER MÃO DUPLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E 25) REQUERIMENTO Nº 393/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE CUMPRIMENTA O DEPUTADO FEDERAL RENATO BARBOSA DE ANDRADE E SOLICITA MAIS EMPENHO NA VIABILIZAÇÃO Das EMENDAS PARLAMENTARES que destinam recursos financeiros para o custeio de CIRURGIAS ELETIVAS no município de PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 044/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ‘ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa diretora e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA A DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 358/2018, DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 359/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 360/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 361/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTO Nº 362/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 363/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 07) REQUERIMENTO Nº 364/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade dos votos. 08) REQUERIMENTO Nº 365/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade. 09) REQUERIMENTO Nº 366/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade dos votos. 10) REQUERIMENTO Nº 367/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade dos votos. 11) REQUERIMENTO Nº 368/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI 027/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUANDO DISPONÍVEIS os NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 048, de 11 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI 032/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “MULHER NA POLÍTICA” DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 049, de 11 de junho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO E AO TRATAMENTO DA TROMBOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI 036/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental de discussão e votação. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Maria Aparecida dos reis Jerônimo para afirmar que o ex-presidente Lula é vítima de um processo injusto, que teve seu trêmite acelerado, e resultou em uma condenação judicial sem provas; que a candidatura dele será mantida pelo PT; que, segundo pensa, é um nome que pacifica o País; que pesquisas eleitorais indicam a liderança de Lula na corrida presidencial. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 18 de JUNHO de 2018, em horário regimental, para deliberação DAs SEGUINTEs proposições constantes da ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 369/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 370/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 371/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 06) REQUERIMENTO Nº 374/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 07) REQUERIMENTO Nº 375/2018, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 08) REQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 09) REQUERIMENTO Nº 377/2018, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 10) REQUERIMENTO Nº 378/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 11) REQUERIMENTO Nº 379/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 12) REQUERIMENTO Nº 380/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 13) REQUERIMENTO Nº 381/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 14) REQUERIMENTO Nº 382/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 383/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 384/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 17) REQUERIMENTO Nº 385/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 18) REQUERIMENTO Nº 386/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 19) REQUERIMENTO Nº 387/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 20) REQUERIMENTO Nº 388/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 21) REQUERIMENTO Nº 389/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 22) REQUERIMENTO Nº 390/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 23) REQUERIMENTO Nº 391/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 24) REQUERIMENTO Nº 392/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 25) REQUERIMENTO Nº 393/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LEVI ALVES À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 025/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNIPAL DE PASSOS, QUE “DÁ NOME DE ONOFRE VITOR PEREIRA À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 026/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DÁ NOME DE LEONARDO HENRY AGUIAR SILVA À ATUAL RUA 03 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D'ITALIA I”. EM SEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.