Ata da 15ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE JUNHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 087/2018, DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 149 A Nº 154/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIOS Nº 156 A nº 158/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E 04) OFÍCIOS DE Nº 161 AO nº 167/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 358/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO AO COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL NAS IMEDIAÇÕES DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 359/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 360/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ESQUINA DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO, NO CENTRO; 04) REQUERIMENTO Nº 361/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AÇÕES VISANDO À COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL SEM CARRO, CELEBRADO NO DIA 22 DE SETEMBRO; 05) REQUERIMENTO Nº 362/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS, sendo EQUIPADO COM DISPOSITIVOS CAPAZES DE MANTER OS VEÍCULOS DE FORMA ORDENADA, COM POSSIBILIDADE DE AMARRAÇÃO E OUTROS MEIOS QUE PROPORCIONEM SEGURANÇA CONTRA FURTOS; 06) REQUERIMENTO Nº 363/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS, EQUIPADO COM DISPOSITIVOS CAPAZES DE MANTER OS VEÍCULOS DE FORMA ORDENADA, COM POSSIBILIDADE DE AMARRAÇÃO E OUTROS MEIOS QUE PROPORCIONEM SEGURANÇA CONTRA eventuais FURTOS; 07) REQUERIMENTO Nº 364/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO à CONSTRUÇÃO DE calçada E FECHAMENTO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA CHAFARIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 365/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS a CONSTRUÇÃO DE UM CEntro municipal de educação infantil (ceMEI) NO BAIRRO COHAB IV; 09) REQUERIMENTO Nº 366/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE TAPUMES OU OUTRA FORMA DE FECHAMENTO NA OBRA PARADA DO programa de saúde da família (PSF) da VILA BETINHO; 10) REQUERIMENTO Nº 367/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE CALÇADA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO “ATACADÃO MART MINAS”, LOCALIZADA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; E 11) REQUERIMENTO Nº 368/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI que “CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO À INCLUSÃO”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa diretora e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA A DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 351/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 02) REQUERIMENTO Nº 352/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 03) REQUERIMENTO Nº 353/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 354/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 05) REQUERIMENTO Nº 355/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 356/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade E 07) REQUERIMENTO Nº 357/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 013/2018-CMP, DE AUTORIA DO RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MOREAS SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA AUTOESTIMA’, DE INCENTIVO ÀS MULHERES SUBMETIDAS À CIRURGIA DE MASTECTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erivelton Lemos Sant’ana para constar sobre sua indignação de ataques sofridos pela Câmara Municipal na madrugada, quando vândalos jogaram um suposto coquetel molotov contra vidraça do plenário. Lembrou que ocorreram outros atentados na cidade, que infelizmente a comunidade está refém de bandidos. Pediu aparte O VEREADOR João Benedito Serapião. Rodrigo Mendes Barreto para criticar a situação da Secretaria Municipal de Saúde; disse que atitudes não estão sendo tomadas para melhorias no atendimento; defendeu que se há falta de pessoal no setor que se faça concursos; que a cidade perdeu repasse de R$ 3 milhões conseguidos pelo deputado Renato Andrade por não ter gestão plena da saúde. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar que em junho é comemorado o mês do meio ambiente e que a lei orgânica municipal garante os direitos de um meio ambiente equilibrado, mas que, na realidade, isso não VEM aconteceNDO. Ressaltou a importância do cuidado com as nascentes da região e que enviou um ofício ao Executivo e apresentou anteprojeto de lei com essa temática. Aline Gomes Macedo para destacar a importância dos times amadores de futebol. Disse que vem reunindo-se com entidades assistenciais, ouvindo as demandas do setor; que é preciso fortalecer a rede assistencial. Criticou a instalação do centro socioeducativo de menores, afirmando que a cidade está recebendo infratores de outras cidades. Pediu aparte: João Benedito Serapião. Erick Freire Silveira para defender que o plenário deveria ter aprovado requerimento do vereador João Benedito Serapião, que sugeria a instalação na Casa de porta com detector de metais; que o requerimento foi rejeitado por populismo. Disse que os atentados registrados em Passos e em outras cidades refletem que o País não investe em Educação e no Social. João Benedito Serapião para criticar que a administração municipal, segundo ele, rejeitou projeto que previa a construção de 300 moradias populares no bairro recanto da Teka. Lamentou atentados registrados na cidade, afirmando que a segurança pública vive uma fragilidade. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. Alex de Paula Bueno para afirmar que não vê sentido debater requerimento do vereador João Serapião, que trata da questão de porta giratória, por considerar que existiriam muitas outras prioridades; que um dispositivo desse se instalado afastaria a população da Câmara. Pediu aparte Rodrigo Moraes Soares Maia. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 de JUNHO de 2018, em horário regimental, para deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 358/2018, DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 02) REQUERIMENTO Nº 359/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 03) REQUERIMENTO Nº 360/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 361/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 362/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) REQUERIMENTO Nº 363/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO Nº 364/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 08) REQUERIMENTO Nº 365/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 09) REQUERIMENTO Nº 366/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 10) REQUERIMENTO Nº 367/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; E 11) REQUERIMENTO Nº 368/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 027/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI 032/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “MULHER NA POLÍTICA” DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO E AO TRATAMENTO DA TROMBOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI 036/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.