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07/05/2018

Ata da 12ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos.

Ata da 12ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 DE maio de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 096 AO 104/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 107 AO 110/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 114/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018, SANCIONADA E PUBLICADA PELO EXECUTIVO, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIOS Nº 112 AO Nº 117/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2018; 06) COMUNICADO Nº 15.753/2018, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 081/2018, DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA POR OCASIÃO DA SESSÃO ESPECIAL DESTA CASA PARA ENTREGA DOS TÍTULOS HONORÁRIOS DE CIDADANIA PASSENSE E MEDALHAS DE MÉRITO LEGISLATIVO; 08) OFÍCIO Nº 112-A/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIO 115/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 018/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE ATIVIDADES NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”; 10) OFÍCIO Nº 117-A/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.327 A 3.345/2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 11) OFÍCIO Nº 121/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS SANCIONADAS Nº 3.346 A 3.353/2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 12) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE FELICITA O SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA PELOS 51 ANOS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO NO ROTARY CLUB DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 285/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO SETOR DE RELAÇÕES PUBLICAS DA CEMIG AGENDAMENTO DE REUNIÃO NO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA TRATAR DA FALTA DE ENERGIA EM ALGUNS BAIRROS DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 286/2018, DE AUTORIA DO VEReADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DE HOMENAGEM AOS EX-ATLETAS DO CLUBE ESPORTIVO DE FUTEBOL QUE RESIDEM OU TRABALHAM NO MUNICÍPIO, NA SESSÃO ESPECIAL QUE HOMENAGEARÁ OS ATLETAS QUE SE DESTACARAM NO ESPORTE; 03) REQUERIMENTO Nº 287/2018, DE AUTORIA DO VEReADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA NOMEAÇÃO E EFETIVAÇÃO RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2016; 04) REQUERIMENTO Nº 288/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MORADORES DA RUA NITERÓI QUE TEM SUAS RESIDÊNCIAS INVADIDAS POR ÁGUAS DA CHUVA; 05) REQUERIMENTO Nº 289/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM BUEIRO ENTUPIDO NA RUA BOLÍVIA, ESQUINA COM A RUA GOIÁS, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 06) REQUERIMENTO Nº 290/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ESTUDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO CENTRO; 07) REQUERIMENTO Nº 291/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARIA CONCEIÇÃO LIMA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO SANTA CASA; 08) REQUERIMENTO Nº 292/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE AS RUAS CAMPOS FLORIDOS E MUZAMBINHO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; 09) REQUERIMENTO Nº 293/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, ENCAMINHANDO SUGESTÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ACERCA DO CONGELAMENTO DOS VALORES COBRADOS AO CIDADÃO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA), ESTUDOS DE NOVOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA O IMPOSTO E TAMBÉM EXPANSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS; 10) REQUERIMENTO Nº 294/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANANIAS EMERENCIANO, NO BAIRRO COIMBRAS; 11) REQUERIMENTO Nº 295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA ÁREA VERDE NA RUA MIGUEL FERREIRA NEVES, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 12) REQUERIMENTO Nº 296/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À DIRETORIA DA CEMIG A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MIGUEL FERREIRA NEVES, PRÓXIMO AO Nº 60, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 13) REQUERIMENTO Nº 297/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICAPAU, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 14) REQUERIMENTO Nº 298/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ORLANDO ADÃO CARNEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 15) REQUERIMENTO Nº 299/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA NITERÓI, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR, ESQUINA COM A RUA RIO PARDO; 16) REQUERIMENTO Nº 300/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA JOÃO DE BARRO, NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA; 17) REQUERIMENTO Nº 301/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOA VISTA, EM FRENTE AO GAPOP (GRUPO DE APOIO ONCOLÓGICO DE PASSOS), NESTE MUNICÍPIO; 18) REQUERIMENTO Nº 302/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DOS VEÍCULOS DO CREAS; 19) REQUERIMENTO Nº 303/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS DIÁRIAS DE VIAGENS UTILIZADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS NO PERÍODO DE 2017 A INÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 304/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 21) REQUERIMENTO Nº 305/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTAZ FIXADO NO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS; 22) REQUERIMENTO Nº 306/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFORMA DA RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO ESF BELA VISTA II; 23) REQUERIMENTO Nº 307/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA AMAPÁ EM FRENTE AO Nº 2.185, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOTE; 24) REQUERIMENTO Nº 308/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA AMAPÁ EM FRENTE AO Nº 1.462, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOTE; 25) REQUERIMENTO Nº 309/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ EM FRENTE AO Nº 528, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 018/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE ATIVIDADES NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 038/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR JERÔNIMO PEREIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS a leitura em plenário, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa DIRETORA e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 267/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 268/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 269/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 270/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTO Nº 271/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 06) REQUERIMENTO Nº 272/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 07) REQUERIMENTO Nº 273/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. 08) REQUERIMENTO Nº 274/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade. 09) REQUERIMENTO Nº 275/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 10) REQUERIMENTO Nº 276/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 11) REQUERIMENTO Nº 277/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 12) REQUERIMENTO Nº 278/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 13) REQUERIMENTO Nº 279/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 14) REQUERIMENTO Nº 280/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. 15) REQUERIMENTO Nº 281/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO  – aprovado por unanimidade. 16) REQUERIMENTO Nº 282/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 17) REQUERIMENTO Nº 283/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. 18) REQUERIMENTO Nº 284/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 086/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COBRANÇA DE RELIGAÇÃO EM CASO DE CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” encerrada a discussão por ausência de ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR unanimidade dos votos, devendo ser ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 044, DE 7 DE maio DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. c) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI nº 014/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL LINDEIRO À AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Rodrigo Moraes Soares Maia para agradecer todos os colegas pela aprovação de projeto de sua autoria nº 033/2017. Convidou toda a comunidade para a reunião especial do próximo dia 10 de maio, quando serão entregues as medalhas guardião do ouro verde. Erivelton Lemos Sant’ana para criticar que segundo ele existem candidatos a deputado que só aparecem em Passos a cada quatro anos. Disse que os deputados de Passos, Cássio Soares e Renato Andrade, trabalham para a cidade. Maria Aparecida dos Reis Jeronimo para afirmar que sua equipe de mandato trabalha na elaboração do anteprojeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial; que o anteprojeto será apresentado em 13 de maio. Alex de Paula Bueno para defender que feriados que caiam em dia de ordinária, como no próximo dia 14, tenham essa ordinária transferida para o dia seguinte. Versou sobre a questão do estacionamento rotativo. Pediu aparte Raimundo Donizeti Leandro. Aline Gomes Macedo para criticar a administração municipal, que segundo ela faz marketing barato apossando-se de iniciativas de outros. Afirmou que a situação do atendimento de saúde mental no município é preocupante. Erick Freire Silveira para cumprimentar a administração municipal pela disposição em doar área que está sendo pleiteada pelo campus do IFSuldeminas. Criticou a abertura do centro socioeducativo para menores infratores, afirmando que da forma com que a instituição foi projetada vai importar infratores de outras cidades. Pediu aparte: Raimundo Donizete Leandro. João Benedito Serapião para anunciar que coloca seu nome como pré-candidato a deputado estadual. Criticou que segundo ele o número de indigentes morando nas praças está crescendo e a Secretaria de Assistência Social não estaria fazendo nada a respeito. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 21 de maio de 2018, em horário regimental, para deliberação DAS SEGUINTES MATÉRIAS dA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 285/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 02) REQUERIMENTO Nº 286/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 03) REQUERIMENTO Nº 287/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. 04) REQUERIMENTO Nº 288/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. 05) REQUERIMENTO Nº 289/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. 06) REQUERIMENTO Nº 290/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 07) REQUERIMENTO Nº 291/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 08) REQUERIMENTO Nº 292/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 09) REQUERIMENTO Nº 293/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. 10) REQUERIMENTO Nº 294/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. 11) REQUERIMENTO Nº 295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 12) REQUERIMENTO Nº 296/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 13) REQUERIMENTO Nº 297/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 14) REQUERIMENTO Nº 298/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 15) REQUERIMENTO Nº 299/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. 16) REQUERIMENTO Nº 300/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 17) REQUERIMENTO Nº 301/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 18) REQUERIMENTO Nº 302/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. 19) REQUERIMENTO Nº 303/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. 20) REQUERIMENTO Nº 304/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. 21) REQUERIMENTO Nº 305/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 22) REQUERIMENTO Nº 306/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 23) REQUERIMENTO Nº 307/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 24) REQUERIMENTO Nº 308/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 25) REQUERIMENTO Nº 309/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME ORCÍLIO FERREIRA DA SILVA A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA NA PRAÇA DO CRUZEIRO NO BAIRRO PENHA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LEVI ALVES, À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 03) PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ONOFRE VITOR PEREIRA A ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 04) PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DÁ NOME DE LEONARDO HENRY AGUIAR SILVA A ATUAL RUA 03 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D'ITALIA I”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: a) 2º turno de discussão e votação: 01) PROJETO DE LEI nº 014/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL LINDEIRO À AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) turno único de discussão e votação: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 014/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; e 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 015/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR JERÔNIMO PEREIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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