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09/04/2018

Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE ABRIL de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA com RESTRIÇÕES. APÓS A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 026/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 032 AO 051/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 052/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS E APROVADAS PELO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO RESPONDIDAS DE FORMA DEFICIENTE OU INCOMPLETA; 04) OFÍCIOS Nº 052 AO 060/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 080/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DA LEI Nº 3.222/2018, SANCIONADA E PUBLICADA PELO PODER EXECUTIVO, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DA CASA; 06) OFÍCIO Nº 084/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DAS LEIS Nº 3.323/2018, 3.324/2018, 3.325/2018 E 3.326/2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DA CASA; 07) OFÍCIO DE Nº 037/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 08) OFÍCIO DE Nº 038/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA ao poder legislativo. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 210/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 211/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A LICITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 212/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A LICITAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 213/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS COM RUA PITANGUI, NO BAIRRO PENHA; 05) REQUERIMENTO Nº 214/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DETERMINAÇÃO AO NÚCLEO DE ZOONOSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA SOBRE O COMBATE AO CARAMUJO AFRICANO; 06) REQUERIMENTO Nº 215/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MONTE SANTO, AO LADO DO NÚMERO 686, NO JARDIM PRIMAVERA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO MESMO; 07) REQUERIMENTO Nº 216/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO PARDO, AO LADO DO Nº 1.274, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 08) REQUERIMENTO Nº 217/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA CURITIBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E RUA CEARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 218/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARATI NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GUANABARA E RUA NITEROI, NO BAIRRO JARDIM DA HARMONIA; 10) REQUERIMENTO Nº 219/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PARÁ E RUA GOIÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 11) REQUERIMENTO Nº 220/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA DO DIRETOR DA CEMIG, ALEXANDRE DE CASTRO, INFORMAÇÕES SOBRE AS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA QUE VEM OCORRENDO CONSTANTEMENTE EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO; 12) REQUERIMENTO Nº 221/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA DUQUE DE CAXIAS EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 13) REQUERIMENTO Nº 222/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS; 14) REQUERIMENTO Nº 223/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS; 15) REQUERIMENTO Nº 224/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A POSSIBILIDADE DE LEVAR O AMBULATÓRIO DO JARDIM ACLIMAÇÃO PARA JUNTO DO ESF ACLIMAÇÃO, E O “ESF NOSSA SENHORA APARECIDA” PARA O AMBULATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA; 16) REQUERIMENTO Nº 225/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO à PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ÁGUAS MARINHAS, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 226/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA DO DIRETOR DA CEMIG, ALEXANDRE DE CASTRO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PARAÍSO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS; 18) REQUERIMENTO Nº 227/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DO LIMÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UMUARAMA; 19) REQUERIMENTO Nº 228/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO E A LIMPEZA DE TERRENOS E CASAS ABANDONADAS, JUNTAMENTE COM A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR; 20) REQUERIMENTO Nº 229/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE “PARE” NA RUA CURITIBA, ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NESTA CIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 230/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA ÁREA DO BAIRRO COHAB II, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAJINA, MATOZINHOS E VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 231/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES TAPA-BURACOS REALIZADAS EM 2017 E NOS PRIMEIROS MESES DE 2018, ATÉ A PRESENTE DATA; 23) REQUERIMENTO Nº 232/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITAMOGI, EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO COIMBRAS; 24) REQUERIMENTO Nº 233/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUAPÉ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COIMBRAS; 25) REQUERIMENTO Nº 234/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MUZAMBINHO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COIMBRAS; 26) REQUERIMENTO Nº 235/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOTELHOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COIMBRAS; 27) REQUERIMENTO Nº 236/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA NOVO MUNDO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAPÃO E CANADÁ, NO BAIRRO NOVO MUNDO; 28) REQUERIMENTO Nº 237/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DO CRISTO E DA PRAÇA REVERENDO JAIRO BORGES, localizadas NO bairro JARDIM PLANALTO; e 29) REQUERIMENTO Nº 238/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS, INCLUSIVE LIMPEZA, DOS TERRENOS E LOTES VAGOS NO BAIRRO NOVA PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR GILBERTO BARBOSA FURTADO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISABEL CRISTINA LIMA LISBOA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE AUTORIA DA VEReADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE AUTORIA DO VEReADOR RAIMUNDO DOnIZETi LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEANDRO DOS SANTOS SANJULIÃO”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2018, DE AUTORIA DO VEReADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DePUTADO FEDERAL RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2018, DE AUTORIA DA VEReADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA”. APÓS a leitura em plenário, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa DIRETORA e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 202 AO Nº 206/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovadoS por unanimidade DOS VOTOS. 02) COLOCADOS EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 207 AO Nº 209/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovadoS por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 050/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTAR O HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 9 DE abril DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. c) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 004/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ORCÍLIO FERREIRA DA SILVA à ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO DA PENHA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia. não HAVENDO ORADORES INSCRITOS, EM VIRTUDE DE PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, DO QUAL DEVERIAM PARTICIPAR OS VEREADORES PRESENTES, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 de abril de 2018, em horário regimental, para A deliberação DAS SEGUINTES MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 210 AO 216/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS Nº 217 AO 219/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 03) REQUERIMENTOS Nº 220 AO 222/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 223 AO 225/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTOS Nº 226 E 227/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 228/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO Nº 229/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 08) REQUERIMENTOS Nº 230 E 231/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 09) REQUERIMENTOS Nº 232 AO 235/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 236/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTOS Nº 237 E 238/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓS-BAIRROS), AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 069/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “DISPÕE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 073/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘BANCO DE MEDICAMENTOS’ DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI 075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA A HEPATITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI 079/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE BUCAL “DENTISTA NA ESCOLA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI 085/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PASSOS”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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