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05/12/2005

ATA DA 41Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 05 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFICIO Nș 724/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AOS OFICIOS Nș 1126 E 1127/2005 – CMP; 2) OFICIO Nș 729/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTAS AOS OFICIOS Nș 1120, 1093, 1258, 1289, 1297, 1133, 1118, 1324, 1322, 1321, 1132, 1290, 1125, 1123, 1122, 1121, 1124/2005 – CMP; 03) OFICIO Nș 717/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTAS AOS OFICIOS Nș 1208, 1219, 1279, 1281 E 1294/2005 – CMP; 4) OFICIO Nș 710/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA EXEMPLAR DAS LEIS MUNICIPAIS Nș 2500/2005 ATÉ Nș 2525/2005 E CÓPIAS DOS DECRETOS Nș 228, 231, 234 E 241/2005; 05) OFICIO Nș 06/2005, FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA, ENVIA BALANCETE DE OUTUBRO DE 2005 DA PMP; 06) OFICIO Nș 723/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AO OFICIO Nș 1129/2005 – CMP; 07) OFICIO Nș 722/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AO OFICIO Nș 1330/2005 – CMP; 08) FAX DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE DESCERRAMENTO DE PLACA QUE DA NOMEAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA;              09) FAX DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CONVIDA PARA UMA REUNIÃO DIA 06/12/2005 PARA DEBATER ICMS SOLIDÁRIO; 10) OFICIO Nș 713/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITA DOS NOBRES VEREADORES QUE NUMEREM OS OFICIOS E REQUERIMENTOS POR ELES EMITIDOS; 11) OFICÍO Nș 718/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AO OFICIO Nș 1323/2005 – CMP; 12) OFICIO Nș 720/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO Nș 1003 DA CMP; 13) OFICIO Nș 721/2005 - CMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO Nș 429/2005 DA CMP; 14) CONVITE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DO CPN NO DIA 08/12/2005; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 1341/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA AV. JUCA STOCKLER, EM FRENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA; 2) REQUERIMENTO Nș 1342/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS CRECHES DE PASSOS; 3) REQUERIMENTO Nș 1343/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO EM FRENTE AO CEMITÉRIO PARQUE SENHOR DOS PASSOS; 4) REQUERIMENTO Nș 1345/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE SE DÊ ANDAMENTO NA DECORAÇÃO DE NATAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS; 5) REQUERIMENTO Nș 1346/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ANTONIO CELESTINO COM RUA GONÇALVES DIAS; 6) REQUERIMENTO Nș 1347/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO FINAL DA RUA CAMBUQUIRA;  7) REQUERIMENTO Nș 1348/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DE UM TERRENO NA RUA TREZE DE MAIO; 8) REQUERIMENTO Nș 1349/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, PELO ATO QUE DESTINOU A TROCA DE BANDEIRAS; 9) REQUERIMENTO Nș 1350/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES QUANTO A MEDIDAS DE PRECAUÇÃO PARA ENCHENTES E POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS NESTE PERÍODO DE CHUVAS; 10) REQUERIMENTO Nș 1351/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DA RUA QUINCA COURA; 11) REQUERIMENTO Nș 1352/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E READEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA APARECIDA; 12) REQUERIMENTO Nș 1353/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UM EMPENHO NO SENTIDO DE IMPLANTAR AÇÕES EFETIVAS E PERMANENTES QUE GARANTAM O RESGATE DE NOSSOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE; 13)REQUERIMENTO Nș 1356/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 14) REQUERIMENTO Nș 1357/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 15) REQUERIMENTO Nș 1358/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 16) REQUERIMENTO Nș 1359/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 17) REQUERIMENTO Nș 1360/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 18) REQUERIMENTO Nș 1361/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 19) REQUERIMENTO Nș 1362/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 20) REQUERIMENTO Nș 1363/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 21) REQUERIMENTO Nș 1364/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS,  REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 22) REQUERIMENTO Nș 1365/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUAL É A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA SONORIZAÇÃO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, TODAS AS QUINTAS-FEIRAS, OCASIÃO EM QUE OCORRE O EVENTO DENOMINADO “QUINTA NA PRAÇA”;  A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA ITUITABA; 23) REQUERIMENTO Nș 1366/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. CLEVER ROBERTO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO À ÁGUA PLUVIAL QUE DESCE E CORRE A CÉU ABERTO PELA RUA COIMBRAS; 24) REQUERIMENTO Nș 1367/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A PODA DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOAQUIM LOPES; 25) REQUERIMENTO Nș 1368/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. WANILTON CHAGAS CARDOSO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO À ÁGUA PLUVIAL QUE DESCE E CORRE A CÉU ABERTO PELA RUA COIMBRAS; 26) REQUERIMENTO Nș 1369/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM ELDORADO; 27) REQUERIMENTO Nș 1370/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, ANTE-PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 28) REQUERIMENTO Nș 1371/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. TARSO FERNANDO HERZ GENRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDEB PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA ÁREA DO CSU; 29) REQUERIMENTO Nș 1372/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL, CABO JULIO, A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O 12ș BPM; 30) REQUERIEMNTO Nș 1373/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM “ORELHÃO” NO BAIRRO JARDIM CANADÁ; 31) REQUERIMENTO Nș 1374/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, UM REPARO GERAL NOS BANHEIROS DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMOTEO (PRAÇA DO SÃO BENEDITO); 32) REQUERIMENTO Nș 1377/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO SAINDO DA COHAB IV E V PARA OS BAIRROS COIMBRAS E PENHA; 33) REQUERIMENTO Nș 1378/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, INCLUIR ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SILAS FIGUEIREDO E JALILE BARBOSA; 34) REQUERIMENTO Nș 1379/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A UNIÃO DE FORÇAS PARA A INSTALAÇÃO DA POLICIA FEDERAL EM PASSOS; 35) REQUERIMENTO Nș 1380/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIS DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS RENATO LIMA REIS, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITAM DO SR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FESP. B) EMENDAS: 1) EMENDA ADITIVA Nș 01 AO PROJETO DE LEI Nș 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 2) EMENDA MODIFICATIVA Nș 2 AO PROJETO DE LEI Nș 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 3) EMENDA ADITIVA Nș 3 AO PROJETO DE LEI Nș 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 4) EMENDA MODIFICATIVA Nș 4 AO PROJETO DE LEI Nș 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 5) EMENDA ADITIVA Nș 1 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 6) EMENDA SUPRESSIVA Nș 2 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 7) EMENDA ADITIVA Nș 3 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 8) EMENDA ADITIVA Nș 4 AO PROJETO LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 9) EMENDA ADITIVA Nș 5 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 10) EMENDA ADITIVA Nș 6 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 11) EMENDA ADITIVA Nș 7 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 12) EMENDA MODIFICATIVA Nș 8 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 13) EMENDA MODIFICATIVA Nș 9 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 14) EMENDA ADITIVA Nș 10 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 15) EMENDA MODIFICATIVA Nș 11 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 16) EMENDA MODIFICATIVA Nș 12 AO PROJETO DE LEI Nș 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 17) EMENDAS AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nș 002-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, HILTON ROSA DA SILVA, CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 18) EMENDAS AO PROJETO LEI Nș 025-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, HILTON ROSA DA SILVA, CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 19) EMENDA  Nș 01 AO PROJETO DE LEI Nș 002-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 20) EMENDA Nș 02 AO PROJETO DE LEI Nș 002-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 21) EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nș 034/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 22) EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nș 16-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 23) EMENDA ADITIVA Nș 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 24) EMENDA MODIFICATIVA Nș 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 24) EMENDA ADITIVA Nș 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 047/2005, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nș 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 046/2005 – CMP, “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ANTONIO DOMINGOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 045/2005 – CMP, “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR NELSON JORGE MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 4) PROJETO DE LEI Nș 95/2005 – CMP, DÁ NOME DE “JOÃO PEREIRA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI Nș 96/2005, DÁ NOME DE SARGENTO JOSÉ EMIDIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 2, DO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.  ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) EMENDA Nș 01/2005 AO REQUERIMENTO Nș 1282/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, APROVADA PELA MAIORIA, VOTOS FAVORAVEIS: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, RENATO BARBOSA ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VOTOS CONTRÁRIOS: JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E ALEXANDRE DE ALMEIDA; 2) REQUERIMENTO Nș 1282/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nș 1307/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nș 1308/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nș 1309249/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nș 1310/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nș 1311/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nș 1312/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nș 1313/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nș 1314/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nș 1316/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nș 1317/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. DISCUSSÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 025 – A/2005 – PMP. ORADORES INSCRITOS. COM A PALAVRA OS VEREADORES: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE NÃO ACEITAR A FORMA QUE FOI APRESENTADO O PROJETO ORA TRATADO, EM SEU ENTENDIMENTO ESSA MATÉRIA NÃO PODERIA AO MENOS TRAMITAR, LEMBROU O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REAFIRMOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PARECER. 2) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – EM SUA FALA AFIRMOU QUE NO MOMENTO QUE ASSINOU O PARECER A MATÉRIA ESTAVA IRREGULAR, POSICIONOU-SE COERENTE E CONTRÁRIO AO PARECER. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – POSICIONOU-SE A FAVOR DO PARECER BASEADO NA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RESSALTOU ALGUNS PONTOS QUE DEVERÃO SER ALTERADOS PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 002 – A/2005 – PMP. 4) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – CONSIDEROU NA DISCUSSÃO QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO MENOS FOI LEVADO AO SEU CONHECIMENTO PARA ASSINATURA. LEU PARECER TÉCNICO COMPETENTE. ASSINALOU SEU VOTO CONTRA AO PARECER DA COMISSÃO. 5) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – CONFORME O PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REAFIRMOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PARECER ORA TRATADO. ENCERRADA SUA DISCUSSÃO, A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS INICIOU A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES PARA PROCEDER A VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER EM VOGA,. POR 06 (SEIS) VOTOS A 04 (QUATRO) CONTRÁRIO FICOU DERRUBADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO PASSARÁ PARA AS COMISSÕES PERTINENTES PARA O TRANSCORRER DE SUA TRAMITAÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) CARLOS RENATO DE LIMA REIS – DISCORREU SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE TRATAM DO REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISSE AOS FUNCIONÁRIOS QUE ENQUANTO NÃO HOUVER ADEQUAÇÃO A MATÉRIA, A MESMA NÃO SERÁ APRECIADA. COMENTOU SUA ALEGRIA EM PRESENCIAR A FORMATURA DOS ALUNOS DA ESCOLA CAETANO MACHADO, CUMPRIMENTOU TODA DIREÇÃO DA ENTIDADE. 2) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DISCORREU SOBRE A DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE REZAM PELA REFORMULAÇÃO NO REGIME DOS SERVIDORES, RESSALTOU O COMPROMISSO COM A DIGNIDADE PARA SE APRECIAR OS PROJETOS, DISSE QUE SEU PENSAMENTO SERÁ SEMPRE VOLTADO PARA O MELHOR DA COMUNIDADE, O DEVER CUMPRIDO E A HONESTIDADE. DESTACOU AINDA QUE ALGUNS SERVIDORES ESTÃO SENDO USADOS. 3) CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – DISSERTOU SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nș 025 – A/2005 – PMP, DISSE QUE A VOTAÇÃO DO PARECER NA REUNIÃO FOI UMA DERROTA PARCIAL, FALOU QUE O PROJETO ESTÁ SENDO DISCUTIDO POR TODOS, AFIRMOU ESTAR AO LADO DO FUNCIONALISMO. 4) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – FALOU DAS DIFICULDADES DECORRENTES DO PROCESSO LEGISLATIVO. DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO É UM PODER SÉRIO E TRANSPARENTE. DISCORREU COMENTÁRIOS SOBRE A AGRICULTURA NACIONAL, SAIU EM DEFESA DO PRODUTOR, LEMBROU QUE NÃO FOI REGISTRADO NENHUM FOCO DE FEBRE AFTOSA NO PARANÁ, E, ASSIM SENDO O MERCADO INTERNACIONAL FECHOU SUAS PORTAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO PARA COM ESTE ESTADO. 5) ALEXANDRE DE ALMEIDA COMEÇOU A DISCORRER SOBRE O SIGNIFICADO DA PALAVRA DEMOCRACIA. FEZ CRÍTICAS AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES QUANTO A FORMA QUE USA O REGIMENTO INTERNO DA CASA. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, EXERCIDA PELO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES CORTOU A PALAVRA DO NOBRE VEREADOR OCUPANTE DA TRIBUNA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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