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Atas Reuniões

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26/03/2018

Reunião Ordinária

Ata da 7° reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 26 DE MARÇO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA coM RESTRIÇÕES. APÓS a aprovação, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa diretora da casa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 018/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 065/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 019/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 072/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 020/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 115/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 021/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 066/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 022/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 117/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 023/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 103/2018, DO GABINETE DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 07) OFÍCIO Nº 024/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 005/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) CONVITE Nº 081/2018, DA PREFEITURA DE PASSOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO A PARTIR DAS 19H, NA CASA DA CULTURA, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019; 09) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 10) convite da direção da escola municipal professora jalile barbosa calixto para a comemoração dos 24 anos da instituição, ocorrida no último dia 27 de março; e 11) ofício nº 018/2018, da coordenadora da subsede regional de passos do sind-ute-mg, maria antonia mourão barbosa fonseca, solicitando envio de moção ao governo do estado de minas gerais em cobrança do integral cumprimento dos acordos firmados com a categoria profissional em 2015 – o que foi deferido e prontamente providenciado pela presidente, sendo a moção de solidariedade com os professores da rede estadual de ensino assinada por todos os vereadores desta câmara de passos e encaminhada ao governador fernando damata pimentel por meio do ofício de nº 022/2018. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 182/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A VERIFICAÇÃO SOBRE O APARECIMENTO DE CARAMUJOS EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA DOS BANCÁRIOS, EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO EXPOSIÇÃO BEM COMO O COMBATE DO MESMO; 02) REQUERIMENTO Nº 183/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADO NA RUA QUINZINHO FUNCHAL, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 03) REQUERIMENTO Nº 184/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A VERIFICAÇÃO SOBRE O APARECIMENTO DE CARAMUJOS EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA AREADO, EM TODA SUA EXTENSÃO NO JARDIM CALIFÓRNIA BEM COMO O COMBATE DO MESMO; 04) REQUERIMENTO Nº 185/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE ENCAMINHA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 05) REQUERIMENTO Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAMPOS GERAIS ENTRE AS RUAS NOVA RESENDE E PIRAPORA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; 06) REQUERIMENTO Nº 187/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA OU CORTE DO GRAMADO DO CANTEIRO CENTRAL, BEM COMO NAS LATERAIS DA AVENIDA SABIÁ; 07) REQUERIMENTO Nº 188/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA TRAVESSIA NO MEIO DAS ROTATÓRIAS PARA DISCIPLINAR O TRANSITO DE PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA SABIÁ; 08) REQUERIMENTO Nº 189/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E RAIMUNDO DONIZETE LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE DUAS GRADES DE PROTEÇÃO NAS ENTRADAS DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, BEM COMO REQUERER A REFORMA DOS BANHEIROS; 09) REQUERIMENTO Nº 190/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA IBIRACI NO BAIRRO PENHA, FRENTE À ACADEMIA SCORPIONS; 10) REQUERIMENTO Nº 191/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA NAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS NAÇÕES; 11) REQUERIMENTO Nº 192/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA OTTO KRAKAUER, EM DIREÇÃO A RUA BUENOS AIRES, PRÓXIMO AOS NOS 52/54, PRÓXIMO A EMPRESA DOCE NA PALHA; 12) REQUERIMENTO Nº 193/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ATENÇÃO PARA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DA ESTAÇÃO, NA ALTURA DO Nº 538, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANANIAS EMERENCIANO; 13) REQUERIMENTO Nº 194/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ANTEPROJETO REALIZE DE INICIAÇÃO ESPORTIVA, TODOS UNIDOS PELO CRESCIMENTO DO ESPORTE; 14) REQUERIMENTO Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA DENILZA APARECIDA RODRIGUES NO ÚLTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO SELELTIVO REALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇO NO NÚCLEO ZOONOSES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 196/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, O ANTEPROJETO DE LEI QUE “DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS FUNCIONEM, EM LOCAIS PREDETERMINADOS PELA PREFEITURA, COM SINAL DE ALERTA AMARELO INTERMITENTE, DAS 22H ÀS 5H DO DIA SEGUINTE”; 16) REQUERIMENTO Nº 197/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, A COLOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AV. ARLINDO FIGUEIREDO, PRÓXIMO AO HIPERMERCADO ABC ATACADO E VAREJO; 17) REQUERIMENTO Nº 198/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS PERUÍBES E RUA ESMERALDA CÂMARA FREIRE, NESTE MUNICÍPIO; 18) REQUERIMENTO Nº 199/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MINICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DA RUA PERUÍBES E RUA ESMERALDA CÂMARA FREIRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 200/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEIS FORNEÇAM MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME PADRONIZADO PARA TODOS OS ALUNOS; 20) REQUERIMENTO Nº 201/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEIS PERMANEÇAM ABERTOS NAS FÉRIAS ESCOLARES PARA ATENDER OS ALUNOS DE PAIS QUE TRABALHAM E NÃO COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DÁ NOME DE ONOFRE VITOR PEREIRA “À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DÁ NOME DE LEONARDO HENRY AGUIAR SILVA À ATUAL RUA 03 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D'ITALIA I”. APÓS, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 154/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 155/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 156/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTO Nº 158/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 06) REQUERIMENTO DE Nº 159/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade. 07) REQUERIMENTO Nº 160/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 08) REQUERIMENTO Nº 161/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 09) REQUERIMENTO Nº 162/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 10) REQUERIMENTO Nº 163/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 11) REQUERIMENTO Nº 164/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 12) REQUERIMENTO Nº 165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 13) REQUERIMENTO Nº 166/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 14) REQUERIMENTO Nº 167/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 15) REQUERIMENTO Nº 168/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 16) REQUERIMENTO Nº 169/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. 17) REQUERIMENTO Nº 170/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 18) REQUERIMENTO Nº 171/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. 19) REQUERIMENTO Nº 172/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 20) REQUERIMENTO Nº 173/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 21) REQUERIMENTO Nº 174/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 22) REQUERIMENTO Nº 175/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 23) REQUERIMENTO Nº 176/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 24) REQUERIMENTO Nº 177/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 25) REQUERIMENTO Nº 178/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 26) REQUERIMENTO Nº 179/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 27) REQUERIMENTO Nº 180/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade dos votos. 28) REQUERIMENTO Nº 181/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 060/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE SENHAS, ESTABELECENDO PRAZOS PARA ATENDIMENTO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 023, DE 26 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 064/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 26 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 066/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E NAS AGÊNCIAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 26 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, por acordo de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 020/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) em discussão, por acordo de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 021/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO’, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 2 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.  03) em discussão, por acordo de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 022/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM mais matéria na ordem do dia, FOI ENTÃO iniciado o grande expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores: ERICK FREIRE SILVEIRA PARA AFIRMAR SER SOLIDÁRIO COM A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. ELOGIOU A ORGANIZAÇÃO DA SINAGRO E A DA EXPASS, QUE SEGUNDO ELE FORAM EVENTOS DE SUCESSO TOTAL; ELOGIOU O TENente Coronel MARCELLUS DE CASTRO, COMANDANTE DO 12º BPM, PELA OPERAÇÃO OURO VERDE DE COMBATE À CRIMINALIDADE. DENUNCIOU A CRIAÇÃO DE UM LIXÃO EM ÁREA RESIDENCIAL PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VALE VERDE. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA SE SOLIDARIZAR COM A CAUSA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO, SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA LUTAR JUNTO COM OS PROFESSORES. DISCORREU SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM PASSOS MANIFESTANDO SUA INSATISFAÇÃO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL. RESSALTOU A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER DE PASSOS AGRADECENDO O APOIO DO EXECUTIVO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA CUMPRIMENTAR PELO A ANIVERSÁRIO DE 24 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL JALILE BARBOSA. DESTACOU A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE SUA AUTORIA, DEFENDENDO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NA WEB. ELOGIOU A INAUGURAÇÃO DO ABC ATACADO EM PASSOS; RESSALTOU  VISITA REALIZADA NA DISTRIBUIDORA  DA AMBEV; AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO ATACADÃO  ECONOMART E A CONCLUSÃO DAS  DA FACULDADE ATENAS. ALINE GOMES MACEDO PARA DEFENDER A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVO, RESSALTANDO QUE LEGISLATIVO NÃO TEM AUTONOMIA PARA LEGISLAR SOBRE O ASSUNTO. APARTE: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. ELOGIOU A PM POR TER LEVADO A BANDA DE MÚSICA DO 12º BPM  EM VISITA AOS PACIENTES DA SANTA CASA. CRITICOU O ABANDONO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E O PORTO DE PASSOS NO RIO GRANDE. PEDIRAM APARTES: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E ERICK FREIRE SILVEIRA.  JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE PERCEBE QUE ESTÁ HAVENDO MUDANÇAS PARA MELHOR NA SECRETARIA DA SAÚDE COM A POSSE DO NOVO SECRETÁRIO; QUE ACREDITA QUE ELE IRÁ FAZER UM BELO TRABALHO; QUE A UPA ESTá DE CARA NOVA. DISSE QUE JUNTO COM A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO VISITOU OS JARDINS CANADÁ E ITÁLIA, QUE OS MORADORES DOS DOIS BAIRROS ESTÃO DESESPERADOS COM O ESTADO DE ABANDONO DAS RUAS. RODRIGO MORAES SOARES MAIA PARA AGRADECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2017 DE SUA AUTORIA; PARABENIZOU O SIND-UTE PELA LUTA NA EDUCAÇÃO, MANIFESTANDO SEU APOIO IRRESTRITO A CAUSA. RESSALTOU A ATUAÇÃO DO ASSESSOR RICARDO PIANTINO, DO GABINETE DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PELA SUA CONTRIBUIÇÃO PELO SEU TEMPO DE TRABALHO E DESEJOU BOA SORTE A NOVA ASSESSORA SUZANA MAIA. RODRIGO MENDES BARRETO PARA INFORMAR A COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA UNIMED SUDOESTE DE MINAS, MENCIONOU A SITUAÇÃO DO LIXO NO CONDOMÍNIO DAS NAÇÕES AFIRMANDO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO UM LOCAL ESPECÍFICO DE DEPÓSITO E COLETA SELETIVA DE LIXO. MANIFESTOU SOLIDARIEDADE E APOIO PARA COM OS PROFESSORES DO ESTADO PRESENTES NA REUNIÃO  E LEMBROU DA COMEMORAÇÃO CRISTÃ DA RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO, DESEJANDO A TODOS UMA BOA PÁSCOA. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA CRITICAR O QUE CONSIDERA  A FALTA DE COMPROMETIMENTO E O DESCONTROLE TOTAL DO GOVERNO DO ESTADO,  MANIFESTANDO  O SEU APOIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO EM GREVE. PARABENIZOU O SINDICATO RURAL PELA REALIZAÇÃO DA EXPASS E DA SINAGRO 2018. ABORDOU AINDA A QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E NAS ÁREAS RURAIS. sem mais oradores inscritos, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 8° REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 de abril de 2018, em horário regimental, para A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 182/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 183/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 184/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 185/2018, DE AUTORIA DO VEREAD R ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 5) REQUERIMENTO Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 187/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA de oliveira; 07) REQUERIMENTO Nº 188/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA de oliveira; 08) REQUERIMENTO Nº 189/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E RAIMUNDO DONIZETE LEANDRO; 09) REQUERIMENTO Nº 190/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO mendes BARRETO; 10) REQUERIMENTO Nº 191/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO mendes BARRETO; 11) REQUERIMENTO Nº 192/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 12) REQUERIMENTO Nº 193/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 13) REQUERIMENTO Nº 194/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 14) REQUERIMENTO Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK freire SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 196/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK freire SILVEIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 197/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 17) REQUERIMENTO Nº 198/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 18) REQUERIMENTO Nº 199/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 19) REQUERIMENTO Nº 200/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 20) REQUERIMENTO Nº 201/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 033/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS RELATIVOS A TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 086/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA COBRANÇA DE RELIGAÇÃO EM CASO DE CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” na sequência, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

Outras atas

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