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Atas Reuniões

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19/03/2018

Reunião Ordinária

Ata da 6° reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de MARÇO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELO PLENÁRIO SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 014 AO 018/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 025/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADO Nº 263/2018, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) CORRESPONDÊNCIA DA ABRACAM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS) INFORMANDO SOBRE A 6ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES EM BRASÍLIA, MARCADA PARA O PERÍODO DE 17 A 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 05) OFÍCIO Nº 033/2018, DO JUIZ DE DIREITO ADEMIR BERNARDES DE ARAÚJO FILHO, INFORMANDO TER ASSUMIDO A DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PASSOS PARA O BIÊNIO DE 2018 E 2019; 06) OFÍCIO Nº 021/2018, DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS, ENCAMINHANDO À REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (uemg) MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, AOS ESTUDANTES DO CURSO DE MEDICINA DA UNIDADE DE PASSOS, QUE PROTESTAM CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE ACORDOS E CONVÊNIOS COM TERCEIROS PELO GOVERNO DO ESTADO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 154/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA VEGA, NO BAIRRO JARDIM SATÉLITE; 02) REQUERIMENTO Nº 155/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE SOLICITA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O MUNICÍPIO E AS PESSOAS DO SENHOR RICHARD MIRANDA E A SENHORA ELEXANDRA HELENA BERNARDES, APÓS A EXONERAÇÃO DOS MESMOS DO CARGO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS MESMOS; 03) REQUERIMENTO Nº 156/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE SOLICITA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DE TODOS OS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADAS AO NÚCLEO DE ZOONOSES RECEBIDOS DURANTE O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 28 DE FEVEREIRO DE 2018, DETALHANDO A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS, BEM COMO O NÚMERO DAS CONTAS VINCULADAS AOS MESMOS JUNTAMENTE COM CÓPIA DAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E EXTRATOS DO REFERIDO PERÍODO DAS CONTAS VINCULADAS ACIMA CITADAS; 04) REQUERIMENTO Nº 157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE SOLICITA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DE TODOS OS REPASSES VIA SUS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 E 28 DE FEVEREIRO DE 2018 DETALHANDO A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS, BEM COMO O NÚMERO DAS CONTAS VINCULADAS AOS MESMOS JUNTAMENTE COM CÓPIA DAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E EXTRATOS DO REFERIDO PERÍODO DAS CONTAS VINCULADAS ACIMA CITADAS; 05) REQUERIMENTO Nº 158/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A LIMPEZA DO TERRENO/PASSEIO, NA RUA GOIÁS, ENTRE A AVENIDA DA ESTAÇÃO E A RUA GUATEMALA; 06) REQUERIMENTO DE Nº 159/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE SOLICITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, SIDNEI RAMOS BORGES, A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA SÃO JOÃO DEL REI, BAIRRO JARDIM PANORAMA; 07) REQUERIMENTO Nº 160/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO; 08) REQUERIMENTO Nº 161/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS MANGAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; 09) REQUERIMENTO Nº 162/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE TRÊS QUEBRA-MOLAS NA EXTENSÃO DA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 163/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, JUNTAMENTE COM PARADA OBRIGATÓRIA E FAIXA PREFERENCIAL, NO CRUZAMENTO DAS RUAS PONTE NOVA E MARIA DA FÉ, NO BAIRRO COHAB I; 11) REQUERIMENTO Nº 164/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA MARIANA ENTRE AS RUAS LEOPOLDINA E RUA SÃO JOÃO DEL REI, LOCALIZADA NO JARDIM CALIFÓRNIA; 12) REQUERIMENTO Nº 165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA GOIÂNIA, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 166/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) REQUERIMENTO Nº 167/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 15) REQUERIMENTO Nº 168/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA PERMANENTE NA REGIÃO DO CSU/UPA; 16) REQUERIMENTO Nº 169/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DE Nº 100, NA PRAÇA BLANDINA DE ANDRADE; 17) REQUERIMENTO Nº 170/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A RELAÇÃO E SITUAÇÃO DAS OBRAS PARADAS E INACABADAS DO MUNICÍPIO; 18) REQUERIMENTO Nº 171/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE SOLICITA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA TRAVESSA DOS INCONFIDENTES, ESQUINA COM AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, E RESPECTIVAS FAIXAS NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO DA BARRINHA; 19) REQUERIMENTO Nº 172/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 208, NO BAIRRO CANJERANUS, PARA QUE RETIRE OS ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO QUE ALI SE ENCONTRAM; 20) REQUERIMENTO Nº 173/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO SÃO LUCAS; 21) REQUERIMENTO Nº 174/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TORNAR MÃO ÚNICA DE TRANSITO A RUA JOÃO PIMENTA, ENTRE AS RUAS CEARÁ E GOIÁS; 22) REQUERIMENTO Nº 175/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, EM FRENTE AO Nº 901, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO; 23) REQUERIMENTO Nº 176/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS RUAS CEARÁ E PARÁ, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO; 24) REQUERIMENTO Nº 177/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJA AMPLIADO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA FARMÁCIA DO SÃO LUCAS PARA ATÉ AS 17 HORAS; 25) REQUERIMENTO Nº 178/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJA MODIFICADA A FORMA DE ACESSO A CONSULTAS E ENCAMINHAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ANÁLISES DE MÉDICOS E MÉDICAS; 26) REQUERIMENTO Nº 179/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARÃO DE PASSOS, PRÓXIMO AO Nº 1.008; 27) REQUERIMENTO Nº 180/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO A NOTIFICAÇÕES E/OU LIMPEZAS DE TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO PENHA II; 28) REQUERIMENTO Nº 181/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE OU TRAVESSIAS ELEVADAS NA RUA NOURIVAL SEVERIANO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITALINO JOSÉ DOS SANTOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 016/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE “DETERMINA QUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREFERENCIALMENTE COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DO TERRENO E QUE AS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR”; 03) PROJETO DE LEI Nº 017/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA OU CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 018/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 019/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”; 06) PROJETO DE LEI Nº 020/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 021/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO’, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 2 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 022/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 09) PROJETO DE LEI Nº 023/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LEVI ALVES À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 10) PROJETO DE LEI Nº 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia para deliberação daS seguinteS proposiçÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 144/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 145/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 146/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 04) REQUERIMENTO Nº 147/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 05) REQUERIMENTO Nº 148/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 07) REQUERIMENTO Nº 150/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 08) REQUERIMENTO Nº 151/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 152/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 153/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEiRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, NUMERAÇÃO ESPECÍFICA E SECRETARIA VINCULADA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘ANTONIO PARREIRA MAGALHÃES’ À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘MARIA APARECIDA CAETANO’ À ATUAL RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘FERNANDO ANTONIO DA SILVA’ À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COIMBRaS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRAZÃO’ À ATUAL RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE ‘JOÃO CARLOS DE ANDRADE FIGUEIREDO’ À ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO BOSQUE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE), NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 065/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PENHA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 09) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘NATAL SOLIDÁRIO’, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR BRINQUEDOS, ROUPAS E ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS DIAS QUE ANTECEDEM AO NATAL”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 10) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, com INFORMAÇÕES ACERCA DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 11) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2017-CMP, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 073/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE MEDICAMENTOS” DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 075/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 079/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE BUCAL ‘DENTISTA NA ESCOLA’ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 085/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022, DE 19 DE MARÇO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO iniciado o grande expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores: Alex de Paula Bueno para informar que o programa EJA, educação de jovens e adultos está implantado na Escola Municipal Emília Leal; que o deputado federal Rodrigo Pacheco por meio de emenda estará destinando o valor de 250 mil reais para ser utilizado na área esportiva.  Manifestou solidariedade com a situação dos acadêmicos de medicina da UEMG.Iran Parreira de Oliveira para se solidarizar com os alunos de medicina da UEMG; agradeceu aos vereadores pela votação do projeto que declara a Associação de Moradores do Bairro da Penha como utilidade pública possibilitando mais recursos para a entidade. Agradeceu ao DEPUTADO federal Rodrigo Pacheco pela verba destinada ao esporte.Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar a situação do transporte coletivo de Passos, que para ela está precária e precisa melhorar; manifestou sua disposição e alinhamento com o SEMPRE. Discorreu sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro afirmando que sua luta deve ser respeitada e não pode ser esquecida.Erivelton Lemos Sant’ana para manifestar solidariedade pelos acadêmicos de medicina presentes, desejou sorte e um bom trabalho aos novos secretários empossados na última semana na administração municipal. Destacou os quatro projetos de sua autoria que foram aprovados.sem mais oradores inscritos, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 7° REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 de MARÇO de 2018, em horário regimental, para A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 154/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 155/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 156/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 158/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO DE Nº 159/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 07) REQUERIMENTO Nº 160/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO Nº 161/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO Nº 162/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 163/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 164/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 12) REQUERIMENTO Nº 165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 13) REQUERIMENTO Nº 166/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 14) REQUERIMENTO Nº 167/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 15) REQUERIMENTO Nº 168/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 16) REQUERIMENTO Nº 169/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 17) REQUERIMENTO Nº 170/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 18) REQUERIMENTO Nº 171/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 19) REQUERIMENTO Nº 172/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 20) REQUERIMENTO Nº 173/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 21) REQUERIMENTO Nº 174/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 22) REQUERIMENTO Nº 175/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 23) REQUERIMENTO Nº 176/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 24) REQUERIMENTO Nº 177/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 25) REQUERIMENTO Nº 178/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 26) REQUERIMENTO Nº 179/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 27) REQUERIMENTO Nº 180/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 28) REQUERIMENTO Nº 181/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 060/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE SENHAS, ESTABELECENDO PRAZOS PARA ATENDIMENTO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 064/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 066/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E NAS AGÊNCIAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. na sequência, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

Outras atas

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

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35 3521-9111

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