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12/03/2018

Ata da 5ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 5° reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 de MARÇO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELO PLENÁRIO SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 655/2018, DO 1º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 012/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO FOTOCÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO EM TRÂMITE PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTA CASA; 03) OFÍCIO Nº 063/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.319. 3.320 E 3.321/2018, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 024/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIO Nº 001/2018 DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDA&ARTE; 06) nota de esclarecimento do prefeito carlos renato lima reis acerca da impetração de mandado de segurança contra a constituição da “cpi (comissão parlamentar de inquérito) da saúde”, informando ainda que determinou diligências para a emissão de todos os relatórios e documentos relativos aos gastos do município com os valores repassados pelo governo federal ao sistema de saúde. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 144/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ALTERAÇÃO NAS PLACAS DE TRÂNSITO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 145/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA PARAGUAÇU COM A AVENIDA DAS NAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 146/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIROS-SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO”; 04) REQUERIMENTO Nº 147/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS; 05) REQUERIMENTO Nº 148/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PITANGUI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 150/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU PASSARELA ELEVADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA COM A RUA BRAGANÇA, NO RESIDENCIAL ASTÉRIO ASSIS LEMOS; 08) REQUERIMENTO Nº 151/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 152/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PA REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO PENHA; E 10) REQUERIMENTO Nº 153/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVERA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA PRAÇA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA POÇOS DE CALDAS E A RUA NOVA LIMA, NO BAIRRO COHAB I. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 013/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 015/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DEZEMBRO VERDE’, MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 005/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 006/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 006/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, E DO ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 004/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e 09) PROJETO DE LEI Nº 007/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO financeiro DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia para deliberação daS seguinteS proposiçÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 118/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 119/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 120/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 121/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 122/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 123/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTO Nº 124/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTO Nº 125/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 09) REQUERIMENTO Nº 126/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 127/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 128/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 12) REQUERIMENTO DE Nº 129/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 130/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 131/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 132/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 133/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 17) REQUERIMENTO Nº 134/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 135/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 19) REQUERIMENTO Nº 136/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 137/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 21) REQUERIMENTO Nº 138/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 22) REQUERIMENTO Nº 139/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 23) REQUERIMENTO Nº 140/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 24) REQUERIMENTO Nº 141/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 25) REQUERIMENTO Nº 142/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; E 26) REQUERIMENTO Nº 143/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. sem mais matéria na ordem do dia E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO iniciado o grande expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores: Rodrigo Moraes Soares Maia para manifestar frustação em saber que a CPI da Saúde tenha tido liminar da Justiça contra o seu funcionamento. Afirmou que a Câmara tem que recorrer para a CPI funcionar. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para afirmar que não há motivos para temer a CPI; que se posiciona pela imparcialidade e pela democracia. Ressaltou a importância da posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Erick Freire Silveira para pedir o apoio à CPI, para que seja cassada a liminar; agradeceu o apoio dos vereadores e a presença do grupo ação comunitária em prol da saúde, desejando sucesso aos novos secretários empossados pela administração municipal. Erivelton Lemos Sant’ana para se solidarizar com a vereadora Dona Cida, que segundo ele merece respeito, tendo em vista ataques recebidos pela vereadora; que assinou o pedido da CPI da Saúde por convicção e apoia o recurso da Casa na Justiça. Ressaltou melhorias apresentadas em áreas da Saúde. Rodrigo Mendes Barreto para parabenizar as mulheres pelo Dia Internacional das mulheres; que elas foram presenteadas com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Afirmou que espera que a CPI tenha sequência, ressaltando sua responsabilidade como presidente da Comissão permanente de Saúde e Ação Social. Aline Gomes Macedo para mostrar seu ponto de vista em relação À administração em mover ação na Justiça contra a CPI, criticando a iniciativa. Analisou as mudanças do secretariado, desejando que os novos responsáveis tenham autonomia de trabalho. Alex de Paula Bueno para cumprimentar a vereadora Dona Cida pelas dificuldades que passou e se solidarizar, ressaltando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Afirmou que sempre foi defensor da área da saúde, apostando que o trabalho do novo secretário será diferente. João Benedito Serapião para afirmar sua insatisfação com a liminar contra a CPI da Saúde, que espera grande empenho da presidência da Casa em favor da cassação da decisão provisória da Justiça. Disse ser contra o pagamento de diárias, pedindo ao novo secretário de Saúde mudanças para melhoria do atendimento. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 6° REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 19 de MARÇO de 2018, em horário regimental, para A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 144/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 02) REQUERIMENTO Nº 145/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 03) REQUERIMENTO Nº 146/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO; 04) REQUERIMENTO Nº 147/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 148/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO Nº 150/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 151/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 152/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 153/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVERA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 051/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, NUMERAÇÃO ESPECÍFICA E SECRETARIA VINCULADA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 052/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘ANTONIO PARREIRA MAGALHÃES’ À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 053/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘MARIA APARECIDA CAETANO’ À ATUAL RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 054/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘FERNANDO ANTONIO DA SILVA’ À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COIMBRaS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 055/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRAZÃO’ À ATUAL RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 061/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE ‘JOÃO CARLOS DE ANDRADE FIGUEIREDO’ À ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO BOSQUE”; 07) PROJETO DE LEI Nº 063/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE), NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES”; 08) PROJETO DE LEI Nº 065/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PENHA”; 09) PROJETO DE LEI Nº 067/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘NATAL SOLIDÁRIO’, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR BRINQUEDOS, ROUPAS E ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS DIAS QUE ANTECEDEM AO NATAL”; 10) PROJETO DE LEI Nº 068/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, com INFORMAÇÕES ACERCA DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) PROJETO DE LEI Nº 070/2017-CMP, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 073/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE MEDICAMENTOS” DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 075/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 079/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE BUCAL ‘DENTISTA NA ESCOLA’ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 085/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. na sequência, OS VEREADORES foram CONVOCADOS pela presidente PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA A PARTIR DAS 14 HORAS DO próximo DIA 13 DE MARÇO do corrente ano, PARA deliberação dA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO financeiro DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, E DO ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e 02) PROJETO DE LEI Nº 004/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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