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05/02/2018

Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 de FEVEREIRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS Nº 261.732 AO 261.764/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 354/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.283 A 3.290, TODAS DE 2017, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 367/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.308, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 361/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.292 A 3.307, TODAS DE 2017, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 363/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.296, REPUBLICADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO Nº 028/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.309 A 3.316/2018, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIOS Nº 331 AO 339/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIOS Nº 341 AO 343/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFÍCIOS Nº 002 AO 008/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIOS Nº 004, 005, 007 E 011/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;

11) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017; 12) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017; 13) OFÍCIO Nº 031/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO CONVITE PARA A REUNIÃO DE IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, A PARTIR DAS 14H, DO PRÓXIMO DIA 7 DE FEVEREIRO, NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA; 14) OFÍCIO Nº 004/2017, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS;

15) CONVITE PARA O 12º ENCONTRÃO DAS COMISSÕES EM PROL DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DE PASSOS, A PARTIR DAS 8H DO PRÓXIMO DIA 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 16) OFÍCIO Nº 045/2018, DA DIRETORIA-GERAL DA ARSAE-MG (AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E ESGOTO DE MINAS GERAIS), INFORMANDO SOBRE A REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DO SAAE DE PASSOS; 17) OFÍCIO Nº 039/2017, DE AUTORIA DA GERÊNCIA DA VIAÇÃO CISNE LTDA; 18) convite para a solenidade de inauguração da unidade de atendimento sicoob saromcredi, no sindicato rural de passos, ocorrida no último dia 8 de fevereiro; 19) ofício nº 007/2018 de autoria do deputado federal renato andrade, cumprimentando os vereadores da casa pela retomada dos trabalhos legislativos de 2018. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA DELFINÓPOLIS, SITUADA NO BAIRRO PENHA; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O RECAPEAMENTO TOTAL DA RUA PARÁ, NO BAIRRO BELA VISTA; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL CAETANO MACHADO DA SILVEIRA, NO BAIRRO BELA VISTA; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DAS NAÇÕES, PRÓXIMO AO Nº 100, NO BAIRRO BELA VISTA; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, ENTRE A RUA MARANHÃO E AVENIDA AMAZONAS, NO BAIRRO BELA VISTA; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NITERÓI, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA, NO BAIRRO PENHA, EM PASSOS/MG; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO ABC, NO BAIRRO BELO HORIZONTE; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO FERREIRA LIMA, PRÓXIMO AO Nº 180, NO BAIRRO MARIA AUGUSTA; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS, NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA RUA JOÃO XXIII, EM FRENTE AO Nº 1.558, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO PEDRO, EM FRENTE AO Nº 1.055, NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO DE TRECHOS DIVERSOS DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO DE PEQUENOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO DE PEQUENOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA, EM PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA PERNAMBUCO, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DO TRECHO NO FINAL DA RUA VENEZUELA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO ou CALÇAMENTO DO TRECHO NO FINAL DA RUA BERILO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO ou CALÇAMENTO DO TRECHO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DO TRECHO NO FINAL DA RUA JOÃO DE BARRO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO ou CALÇAMENTO DO TRECHO NO FINAL DA RUA SANTA CASA, SITUADA NO BAIRRO SANTA CASA; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DO TRECHO NO FINAL DA RUA ESMERALDA CÂMARA FREIRE, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO CASARÃO, EM PASSOS; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA RUA MATO GROSSO, NA ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO BELA VISTA; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA E CANTEIRO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, AVENIDA OTTO KRAKAUER E RUA DR. SEPÚLVEDA; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SEJA FEITA A ROTATÓRIA ELEVADA E CANTEIRO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PÉRES DE OLIVEIRA, ALTAMIRO GORZATO E AREADO, NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELA VISTA; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUA CARAMBOLAS SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA JOSÉ MARIANO NEGRINHO, EM FRENTE AO Nº 424, NO RESIDENCIAL ADONIRO BATISTA DE CARVALHO; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE DEFESA E REPARAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO (UIS)”, NOS HOSPITAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO (UIS)”, NOS HOSPITAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 14, DA RESOLUÇÃO 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO Nº 649, DE 11 DE MAIO DE 2009, PARA EXTINGUIR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUANABARA, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BANCOS AO LONGO DA AVENIDA SABIÁ; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU PASSARELA ELEVADA NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA, NA ALTURA DO Nº 1.823; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE UM VEÍCULO QUEIMADO NA RUA DR. DARCY DE PAULA SILVEIRA, EM FRENTE AO Nº 33, NO BAIRRO COHAB III; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE SOLICITA A AVALIAÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANÁPOLIS, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO COHAB IV; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO OU BOCA-DE-LOBO NA RUA TURQUESA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SEJA ESTENDIDA A REDE ELÉTRICA COM A LUMINÁRIA AO FINAL DA RUA TIMÓTEO, NO BAIRRO COHAB II, ATÉ O INÍCIO DO LOTEAMENTO NOVA PASSOS, SAÍDA PARA A VILA SÃO JOSÉ; 44) REQUERIMENTO Nº 044/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE UMA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA PITANGUI, EM FRENTE AO Nº 293, ESQUINA COM A RUA VESPASIANO, NO BAIRRO COHAB II, EM PASSOS/MG; 45) REQUERIMENTO Nº 045/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SABIÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.109/2016; 46) REQUERIMENTO Nº 046/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA JOÃO MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV; 47) REQUERIMENTO Nº 047/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA INTERNA NO CONJUNTO HABITACIONAL DEDÉ VELOSO; 48) REQUERIMENTO Nº 048/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DIAMANTE, ESQUINA COM RUA JADE, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 49) REQUERIMENTO Nº 049/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA, NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO PENHA; 50) REQUERIMENTO Nº 050/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SETE DE SETEMBRO, ENTRE A RUA DOS FUNCIONÁRIOS E A TRAVESSA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE; 51) REQUERIMENTO Nº 051/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO FINAL DA RUA ARAPONGAS, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO; 52) REQUERIMENTO Nº 052/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARACATU, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UMUARAMA; 53) REQUERIMENTO Nº 053/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAPITÓLIO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UMUARAMA; 54) REQUERIMENTO Nº 054/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAPITÃO LIMÍRIO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UMUARAMA; 55) REQUERIMENTO Nº 055/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 56) REQUERIMENTO Nº 056/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ADÉLIA FERREIRA DE SOUZA, ENTRE AS RUAS JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA E SÊNIO BERALDO LEMOS; 57) REQUERIMENTO Nº 057/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO BRANCO, ENTRE AS RUAS RIO NEGRO E CANJERANUS; 58) REQUERIMENTO Nº 058/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL, EM PASSOS/MG; 59) REQUERIMENTO Nº 059/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS A CONCESSÃO DO “BENEFÍCIO MEDIANTE METAS INSTITUÍDAS DO RECURSO ADVINDO DO PMAQ AOS PROFISSIONAIS DO NASF”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 60) REQUERIMENTO Nº 060/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 004/2017, REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 18 (DEZOITO) PROFISSIONAIS NAS FUNÇÕES DE COORDENADOR, DIGITADOR, EDUCADOR OU CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE EDUCADOR OU CUIDADOR SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 61) REQUERIMENTO Nº 061/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE FOTOCÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2017, JUNTAMENTE COM CÓPIA DOS HOLERITES DETALHADOS DOS SERVIDORES DESTA SECRETARIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO; 62) REQUERIMENTO Nº 062/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO E DOCUMENTADO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, NO VALOR DE 13 MILHÕES; 63) REQUERIMENTO Nº 063/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO E DOCUMENTADO DAS DÍVIDAS MUNICIPAIS ASSUMIDAS NO VALOR DE QUASE 60 MILHÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 64) REQUERIMENTO Nº 064/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DEMONSTRATIVO DETALHADO E DOCUMENTADO DOS INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE RELATIVOS AOS VALORES DE CERCA DE R$ 400 MIL, NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; DE 100 MIL NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA); E DE R$ 400 MIL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF E NASF); 65) REQUERIMENTO Nº 065/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DEMONSTRATIVO DETALHADO E DOCUMENTADO DOS INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 66) REQUERIMENTO Nº 066/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DEMONSTRATIVO DETALHADO E DOCUMENTADO DO “PROJETO NATAL ESPETACULAR” DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 67) REQUERIMENTO Nº 067/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DEMONSTRATIVO DETALHADO E DOCUMENTADO DA “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS” DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 68) REQUERIMENTO Nº 068/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NO QUAL FOI CONTRATADA A ATUAL EMPRESA QUE FAZ A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, BEM COMO CÓPIA DAS PLANILHAS DE MEDIÇÃO E DE NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AO PERÍODO VIGENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS; 69) REQUERIMENTO Nº 069/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS QUANTO À ATUAL CAPACIDADE DE RECEBIMENTO E VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, INFORMANDO AINDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL NOTIFICAÇÃO EMITIDA POR ÓRGÃOS COMPETENTES; 70) REQUERIMENTO Nº 070/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DOS FATOS NARRADOS NO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2018 – “SECRETARIA DE SAÚDE FAZ BALANÇO DAS PRINCIPAIS AÇÕES EM 2017”; 71) REQUERIMENTO Nº 071/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA CARGA HORÁRIA E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS ANA IZABEL LOPES SILVA, GLEISSON BARBOSA ALVES, JOSIANE PEREIRA SOARES, MARIA APARECIDA ALVES E PEDRO MARTINS, LOTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 72) REQUERIMENTO Nº 072/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO GASTO MÍNIMO LEGAL DE 25% DE SUA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; 73) REQUERIMENTO Nº 073/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PARE NA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 74) REQUERIMENTO Nº 074/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO DE JANEIRO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BELA VISTA; 75) REQUERIMENTO Nº 075/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA TURQUESA, EM FRENTE À RUA SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 76) REQUERIMENTO Nº 076/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODOS OS MEIOS DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES, INCLUSIVE COMISSIONADOS, DO QUADRO FUNCIONAL DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, COM RESPECTIVA FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA; 77) REQUERIMENTO Nº 077/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS QUE REALIZARAM O PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR AS VAGAS DE AGENTE DE ENDEMIAS DA ZOONOSE, MENCIONANDO NO RELATÓRIO SUAS RESPECTIVAS NOTAS QUE OBTIVERAM NA PROVA, A EXPERIÊNCIA E A IDADE DE CADA UM, BEM COMO A INFORMAÇÃO ACERCA DO CRITÉRIO DE DESEMPATE USADO NO PROCESSO SELETIVO 005/2017; 78) REQUERIMENTO Nº 078/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DOS BRANDÕES, EM FRENTE AO Nº 450; 79) REQUERIMENTO Nº 079/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FISCALIZAÇÃO E POSTERIOR NOTIFICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HILARINO MORAIS; 80) REQUERIMENTO Nº 080/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO, BEM COMO O VALOR PAGO POR LOCAÇÃO E RESPECTIVA FINALIDADE. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. em seguida, suspendeu-SE a SESSÃO PARA UMA reunião COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, para tratar de assuntos relevantes para a câmara MUNICIPAL de passos. APÓS A REUNIÃO, FORAM reabertos os trabalhos E encerrou-se o pequeno expediente. após, foi instalada a ordem do dia para a deliberação da seguinte proposição: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 866/2017, DE AUTORIA DOs VEREADORes erick freire silveira e IRAN PARREIRA de oliveira – retirado da ordem do dia pela presidente. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo discorreu sobre os projetos realizados por ela em 2017, entre eles que ela aponta a conquista do carro do NASF (Núcleo de saúde da família) e afirmou que essa conquista não foi reconhecida pela prefeitura ,que não transmitiu a boa notícia ao povo passense. Abordou a condenação em segunda instância do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, afirmando que “eleição sem Lula é fraude”. Erick Freire Silveira para afirmar que vereadores de oposição apresentaram requerimento a respeito da CPI da Saúde e pediu o apoio aos demais colegas vereadores. Afirmou que uma CPI também é vista pelo seu lado construtivo e tem sua utilidade em alcançar todos os pontos necessários a melhorar na área da saúde. Destacou a pré-candidatura ao governo do Estado do deputado federal Rodrigo Pacheco pelo pMDB. Aline Gomes Macedo para constar que o retorno aos trabalhos neste início de ano ainda traz os mesmos problemas do ano passado no município. Que foram vivenciados momentos difíceis e precários e chamou a lembrança do prefeito e aos vereadores da base na crença dos eleitores nas mudanças e melhorias prometidas. Discorreu ainda sobre pedido de criação da CPI da saúde. João Benedito Serapião destacou que realizou durante o período de recesso um giro pela cidade para verificar a situação das ruas e da saúde pública e afirmou que o povo não acredita mais em mudanças. Alegou que o Núcleo de Zoonoses fez uma reivindicação à Prefeitura afirmando que a zoonose não dispõe dos recursos necessários para funcionar. Afirmou ainda que foi procurado por funcionários da UPA que reclamaram a administração da unidade. Erivelton Lemos Sant’ana para criticar a situação da saúde nas últimas gestões e fez apelo a instalação da guarda municipal. Pediu aos colegas vereadores que deixem de lado o oportunismo de “jogar a população contra o Prefeito”. Cumprimentou o vereador João Serapião pela busca de recursos para o recapeamento da Rua Honduras, afirmando já ter realizado o mesmo pedido. fez um apelo também à população em relação à função primordial da Câmara, afirmando que a Câmara não é secretaria de saúde e não deve oferecer preferência em cirurgias eletivas ou na realização de exames. Alex de Paula Bueno para elogiar o Núcleo de Controle de Zoonoses da Prefeitura pelo resultado no índice baixo de infestação do mosquito Aedes. Parabenizou a Santa Casa de Misericórdia pela certificação internacional. Discorreu a lei sobre os veículos abandonados nas ruas que causam transtorno. Informou que deu entrada em um Projeto de lei a respeito do registro civil da maternidade “para que todo recém-nascido já tenha no hospital a certidão de nascimento”. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 19 de fevereiro de 2018, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 44) REQUERIMENTO Nº 044/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 45) REQUERIMENTO Nº 045/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 46) REQUERIMENTO Nº 046/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 47) REQUERIMENTO Nº 047/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 48) REQUERIMENTO Nº 048/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 49) REQUERIMENTO Nº 049/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 50) REQUERIMENTO Nº 050/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 51) REQUERIMENTO Nº 051/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 52) REQUERIMENTO Nº 052/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 53) REQUERIMENTO Nº 053/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 54) REQUERIMENTO Nº 054/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 55) REQUERIMENTO Nº 055/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 56) REQUERIMENTO Nº 056/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 57) REQUERIMENTO Nº 057/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 58) REQUERIMENTO Nº 058/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 59) REQUERIMENTO Nº 059/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 60) REQUERIMENTO Nº 060/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA; 61) REQUERIMENTO Nº 061/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 62) REQUERIMENTO Nº 062/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 63) REQUERIMENTO Nº 063/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 64) REQUERIMENTO Nº 064/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 65) REQUERIMENTO Nº 065/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 66) REQUERIMENTO Nº 066/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 67) REQUERIMENTO Nº 067/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 68) REQUERIMENTO Nº 068/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 69) REQUERIMENTO Nº 069/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 70) REQUERIMENTO Nº 070/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 71) REQUERIMENTO Nº 071/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 72) REQUERIMENTO Nº 072/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 73) REQUERIMENTO Nº 073/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 74) REQUERIMENTO Nº 074/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 75) REQUERIMENTO Nº 075/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 76) REQUERIMENTO Nº 076/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 77) REQUERIMENTO Nº 077/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 78) REQUERIMENTO Nº 078/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 79) REQUERIMENTO Nº 079/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO e 80) REQUERIMENTO Nº 080/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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