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21/11/2005

ATA DA 39Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 21 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO MÊS DE OUTUBRO; 2) OFICIO Nș 672/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nș 021/2005 – CMP; 03) OFICIO Nș 691/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nș 950/2005 – CMP; 4) OFICIO Nș 686/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA CÓPIAS DE MEMORANDOS 508/2005;  05) COMUNICADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDANDO PARA O 1ș CONGRESSO NACIONAL DE VERADORES, ASSINA DEPUTADO RODRIGO GARCIA; 06) COMUNICADO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA SOBRE O 1ș CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES; 07) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PARABENIZA A BANDA DE MUSICA DO 12ș BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS; 08) FAX DA AMEG CONVIDANDO PARA A 108ș ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA; 09) CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA ENCAMINHA MOÇÃO Nș 294/05; 10) OFICIO Nș 00228/2005, VERADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITA UMA HOMENAGEM PARA A BANDA DO 12ș BPM; 11) OFICÍO Nș 685/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA CÓPIA DE MEMORANDOS Nș 507 E 509/2005; 12) OFICIO Nș 675/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO S/N DA CMP; 13) OFICIO Nș 674/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO S/N DA CMP; 14) OFICIO Nș 348/2005, SAAE, RESPOSTA AO OFICIO Nș 1259/2005 DA CMP; 15) OFICIO Nș 177/2005, FESP, SOLANGE AGOSTINI, DIRETORA DA FADIPA, AGRADECE O CONVITE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PASSENSE PARA O DR. EDVAR DE ANDRADE; 16) OFICIO Nș 0183/2005, SENADO FEDERAL, ENCAMINHA CÓPIA DO OFICIO Nș 152/2005, RESPOSTA DO SENADOR EDUARDO AZEREDO PARA O VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS; 17) TELEGRAMA DO DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES, RESPOSTA DE OFICIOS; 18) GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHA RESPOSTA DE OFICIO Nș 1263/2005 – CMP; 19) CORRESPONDÊNCIA DO SENADO FEDERAL CONVIDANDO PARA O IV SEMINÁRIO NACIONAL INTERLEGIS; 20) MOÇÃO Nș 46/2005, ASSINA TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PESAR PELA MORTE DO SR. JOSÉ VILELA DA SILVA; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 1293/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NA BAIRRO ELDORADO; 2) REQUERIMENTO Nș 1294/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A VARRIÇÃO DA RUA DO VALINHO; 3) REQUERIMENTO Nș 1295/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA DOTAR OS AMBULATÓRIOS DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; 4) REQUERIMENTO Nș 1296/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS PSF; 5) REQUERIMENTO Nș 1300/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA FISCALIZAÇÃO E POLICIAMENTO NAS PRAÇAS DO CENTRO QUE FORAM REFORMADAS; 6) REQUERIMENTO Nș 1302/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFORMAÇÕES REFERENTE A LIBERAÇÃO DE RECURSO ORIUNDO DO MINISTPERIO DA AGRICULTURA; 7) REQUERIMENTO Nș 1303/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, A DESIGNAÇÃO DE UMA DATA PARA HOMENAGEAR A ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR; 8) REQUERIMENTO Nș 1304/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. ELPIDIO FREIRE NETO, OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MAIOR AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DE ESCRITURAS; 9) REQUERIMENTO Nș 1305/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA CÓPIAS DE TODAS AS MEDIÇÕES REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DÁGUA E ESGOTO; 10) REQUERIMENTO Nș 1306/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA CÓPIAS DE TODOS OS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS POR ESSA PREFEITURA; 11) REQUERIMENTO Nș 1307/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 12) REQUERIMENTO Nș 1308/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 13)REQUERIMENTO Nș 1309/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 14) REQUERIMENTO Nș 1310/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 15) REQUERIMENTO Nș 1311/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 16) REQUERIMENTO Nș 1312/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 17) REQUERIMENTO Nș 1313/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ATRAVES DO SEAPA DOANDO UM CAMINHÃO COM TANQUE ACLOPADO PARA COLETA DE LEITE; 18) REQUERIMENTO Nș 1314/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ATRAVES DO SEAPA DOANDO UM CAMINHÃO COM TANQUE ACLOPADO PARA COLETA DE LEITE; 19) REQUERIMENTO Nș 1316/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITAM DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 20) REQUERIMENTO Nș 1317/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITAM DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM PASSOS; 21) REQUERIMENTO Nș 1318/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA ITUITABA; 22) REQUERIMENTO Nș 1319/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A VOLTA DA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS NOS POSTOS DE SAÚDE E PSF; 23) REQUERIMENTO Nș 1320/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. DJALMA BASTOS DE MORAIS, PRESIDENTE DA CEMIG, UMA ATENÇÃO ESPECIAL COM TODOS OS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA ZONA RURAL DA REGIÃO DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO Nș 1321/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UM SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA QUE SERÁ CONSTRUIDO O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BANANAL; 25) REQUERIMENTO Nș 1322/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 26) REQUERIMENTO Nș 1323/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 27) REQUERIMENTO Nș 1324/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 28) REQUERIMENTO Nș 1325/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 29) REQUERIEMNTO Nș 1326/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 30) REQUERIMENTO Nș 1327/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 31) REQUERIMENTO Nș 1328/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MILITÃO COSTA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 32) REQUERIMENTO Nș 1330/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS;  33) REQUERIMENTO Nș 1331/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 34) REQUERIMENTO Nș 1332/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 35) REQUERIMENTO Nș 1333/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 36) REQUERIMENTO Nș 1324/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DA FIRMA ECP E CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A PMP E A FIRMA ECP; 37) REQUERIMENTO Nș 1335/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A IDENTIFICAÇÃO NOS POSTES COM OS NOMES DAS RUAS MUMBUCA, AREIAS E ÁGUAS; 38) REQUERIMENTO Nș 1336/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE BANDONO QUE SE ENCONTRA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VEREADOR JOSÉ CINTRA DE MORAES E VEREADOR OTACÍLIO BALDINI; 39) REQUERIMENTO Nș 1337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. JOSÉ ORLANDO DA SILVA PEREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXPLICAÇÕES COM RELAÇÃO AO OFICIO EM ANEXO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 40) REQUERIMENTO Nș 1339/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULAMENTAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO; B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 093/2005 – CMP, DÁ NOME DE OLIMPÃO (OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA) AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO, S/Nș, NO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 044/2005 – CMP, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR FRANCISCO RENATO FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 1245/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nș 1246/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nș 1247/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nș 1248/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nș 1249/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nș 1250/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AQNTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nș 1251/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nș 1252/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nș 1253/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nș 1254/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nș 1255/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nș 1256/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nș 1257/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nș 1258/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nș 1259/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nș 1260/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nș 1261/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nș 1262/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nș 1263/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nș 1264/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nș 1265/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nș 1266/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nș 1267/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nș 1268/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nș 1269/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nș 1270/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nș 1271/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nș 1273/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nș 1275/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nș 1276/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nș 1277/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nș 1278/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO Nș 1279/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO Nș 1280/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO Nș 1281/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO Nș 1284/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 37) REQUERIMENTO Nș 1286/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 38) REQUERIMENTO Nș 1288/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 39) REQUERIMENTO Nș 1289/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 40) REQUERIMENTO Nș 1290/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 41) REQUERIMENTO Nș 1291/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 42) REQUERIMENTO Nș 1292/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 43) REQUERIMENTO Nș 1297/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 44) REQUERIMENTO Nș 1298/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 45) REQUERIMENTO Nș 1299/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 46) REQUERIMENTO Nș 1301/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – ANALISANDO A PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS PROJETOS RELACIONADOS AO REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DISSE QUE A MATÉRIA DEVE SER MINUCIOSAMENTE ESTUDADA E A OPÇÃO DEVERÁ SER POR ALGO CONCRETO. DENUNCIOU O DESCASO DAS CIDADES VIZINHAS COM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA AOS EXAMES PREVENTIVOS ÀS GESTANTES. DISSE QUE IRÁ RECORRER AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ENFATIZOU A POSIÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS COM RELAÇÃO ÀS ANESTESIAS APLICADAS PARA AS CIRURGIAS ELETIVAS. 2) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – LEU AGRADECIMENTO ENCAMINHADO AO SEU GABINETE ENVIADO PELA FAMÍLIA DO SENHOR PAULO ESPER, MANIFESTANDO AGRADECIMENTO A CASA LEGISLATIVA, E, EM ESPECIAL, AO AUTOR DO PROJETO QUE PROPOS A HOMENAGEM. TROUXE NOTÍCIAS QUANTO AS AÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA PARA A CIDADE E REGIÃO. CONSIDEROU CORTE DE 50 % POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL DE RECEITAS DESTINADAS A SAÚDE PÚBLICA. COBROU DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MEDIDAS PARA REIVINDICAR OS DIREITOS DO MUNICÍPIO NA CAPITAL MINEIRA. 3) CARLOS RENATO DE LIMA REIS – ESTENDEU SEUS CUMPRIMENTOS AO VEREADOR COMPANHEIRO DE BANCADA NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELO EMPENHO NA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER. 4) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - LEMBROU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO SE MANIFESTOU PARA A AQUISIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA. COMENTOU SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CASA, DISSE QUE A CÂMARA DE VEREADORES NORTEIA SEUS TRABALHOS NA MORAL E A CRIAÇÃO DESTA COMISSÃO FOI SEM COMPROMISSO, NÃO SE BASEOU NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DISCORREU SOBRE AS QUESTÕES SANITÁRIAS ENVOLVENDO O IMA E O PRODUTOR RURAL. LEMBROU DE NOMES IMPORTANTES PROPOSTO NAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS NO JARDIM FLAMBOYANT. QUANTO AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO RESSALTOU A RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES DA CASA NA TRAMITAÇÃO DESTA MATÉRIA, LEVANTOU PONTOS PERTINENTES A DISCUSSÃO DA PROPOSTA, SUGERIU AO EXECUTIVO A RETIRADA DESTE PROJETO PARA MELHORES ESTUDOS. 5) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – CONSIDEROU SUBSTUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA CIDADE DE PASSOS. ANALISOU RESPOSTA DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE TRATA DA REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA COHAB V, TECEU ALGUNS PONTOS PERTINENTES A QUESTÃO. 6) SEBASTIÃO DS REIS CASTRO – DISSERTOU SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ENFATIZOU O DIA DO MÚSICO, A SER COMEMORADO DIA 22 DO CORRENTE, RETRATOU COMENTÁRIOS SOBRE A HISTÓRIA MUSICAL DENTRO DA REALIDADE DO MUNICÍPIO. 7) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – REGISTROU SEU PARECER QUANTO A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. RELATOU O TUMULTO EM REUNIÃO REALIZADA NO PLENARINHO DA CASA ENVOLVENDO PARTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CONSIDEROU ALGUMAS EMENDAS DE SUA AUTORIA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES, EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES. QUESTIONOU A FUNÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES (SEMPRE DE PASSOS), CITOU FATO PROTAGONIZADO PELO SINDICATO DA CLASSE ENVOLVENDO UM SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) HILTON ROSA DA SILVA AVALIOU LEGISLAÇÃO APROVADA NA CASA QUE REZA PELA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PASSOS A MUNÍCIPE QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS. INFORMOU AO PLENÁRIO DA CASA QUE APÓS ENTENDIMENTO DO VEREADOR COM O EXECUTIVO E ACORDO DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A LEI ENTRARÁ EM PLENO VIGOR A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO. LEU EM SEU PRONUNCIAMENTO O ARTIGO 1ș E O INCISO 2ș DA REFERIDA LEI. CONSIDEROU PROJETO APROVADO POR ESTA CASA QUE TRATA DA OBESIDADE NA REALIDADE ESCOLAR QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO EM PARCEIRA ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E FESP/UEMG. ANALISOU A FORMA CORRETA DE CONDUTA DE CADA VEREADOR. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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