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04/12/2017

Ata da 38ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 38ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de DEZEMbro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAeS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO seM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 104 AO 114/2017, TODOS DE AUTORIA DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 174/2017, DA COORDENAÇÃO DO AMBULATÓRIO ESCOLA DA UNIDADE DE PASSOS DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS), QUE TRATA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS, QUE OCORRE EM 1º DE DEZEMBRO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 826/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 827/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 828/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO TAVARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 829/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR SATURNINO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 830/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LARGO SÃO JOSÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 831/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IPATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 832/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 833/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GÊMEOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 834/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA ÁREA INTERNA DA PRAÇA DE ESPORTES BARÚ DE PÁDUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 835/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS o envio de INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O USO DE ‘TERRA VERMELHA’ em ESTRADAS RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 836/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 837/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA DONA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 838/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES DO PARQUINHO DO CSU PRÓXIMO À UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 839/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM PARQUINHOS, PRAÇAS E QUADRAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 840/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA URGENTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 841/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DE DESCARTE DE PNEUS EM ÁREA LOCALIZADA NO ALTO DA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 842/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, RODRIGO MENDES BARRETO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIpal DE PASSOS”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE TÊM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE INDICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ‘CASAS ACOLHEDORAS DE MARIA’”; 03) PROJETO DE LEI Nº 073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 076/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DE PASSOS EM TODAS AS SOLENIDADES OFICIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO”; 07) PROJETO DE LEI Nº 077/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 078/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”; 09) PROJETO DE LEI Nº 079/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “autoriza o poder executivo a instituir o programa saúde bucal “dentista na escola” na rede municipal de ensino do município de passos e dá outras providências”. Após a leitura DAS MATÉRIAS, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e encerrOU o pequeno expediente. após, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, foi instalada a ordem do dia para a Deliberação das SEGUINTES proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO N° 807/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO N° 808/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTO N° 809/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO N° 810/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 05) REQUERIMENTO N° 811/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO N° 812/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTO N° 813/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTO N° 815/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 09) REQUERIMENTO N° 816/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 10) REQUERIMENTO N° 817/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 11) REQUERIMENTO N° 818/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 12) REQUERIMENTO N° 819/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 13) REQUERIMENTO N° 820/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 14) REQUERIMENTO N° 821/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 15) REQUERIMENTO N° 822/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 16) REQUERIMENTO N° 823/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 17) REQUERIMENTO N° 824/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; e 18) REQUERIMENTO N° 825/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. B) turno ÚNICO de discussão e votação: 01) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI Nº 029/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. no uso legal de suas atribuições regimentais, a presidência retirou da ordem do dia o PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP E MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, e o PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP E RESPECTIVA MENSAGEM Nº 001, também DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da palavra os oradores inscritos: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo disse que nenhum dia deixou de falar da participação popular no município; que recentemente foi vítima de comentários maldosos nas redes sociais em virtude das diárias; que defende uma audiência pública para ouvir a população e a Câmara ter uma posição definida sobre o pagamento de diárias.Erick Freire Silveira disse que a Câmara precisa notar o tamanho que é e começar a pensar grande; que na semana passada fez denúncias da administração que repercutiram na internet. Afirmou que a Prefeitura de Passos sofre da "síndrome de condomínio". Espera que essa administração mude.Aline Gomes Macedo de souza para constar que, em relação a cestas básicas, fornecidas pela Secretaria de Assistência Social, as decisões foram corretas e que tem orgulho de ter acrescentado um benefício a população. Voltou a cobrar pela conclusão das obras de drenagem na avenida da Escola Polivalente.Alex de Paula Bueno destacou reunião com o deputado Cássio Soares para a doação de 28 cadeiras de rodas para a Reintegrar, enaltecendo o trabalho que a dirigente Imaculada, presidente da Reintegrar vem fazendo. Mencionou a importância de um novo projeto que vise sanar pelo menos uma parte da dívida da Prefeitura para com a Santa Casa, com a venda de terrenos que estão praticamente abandonados.Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que nunca atuou com a mentira. Abordou a questão da distribuição de cestas básicas. Disse que sobre denúncias de uso de máquina da Prefeitura em área particular, houve erro sim, que providências estão sendo tomadas; que a administração não compactua com irregularidades.sem mais oradores inscritos para o uso da tribuna, a presidência encerrou o grande expediente. após, convocou os senhores VEREADORES PARA A 39ª reunião ordinária, a ser realizada em horário regimental, para apreciação das proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO N° 826/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 827/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 828/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO N° 829/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 830/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 831/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO N° 832/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO N° 833/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO N° 834/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 835/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 11) REQUERIMENTO N° 836/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 12) REQUERIMENTO N° 837/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 13) REQUERIMENTO N° 838/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 14) REQUERIMENTO N° 839/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 15) REQUERIMENTO N° 840/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 16) REQUERIMENTO N° 841/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 17) REQUERIMENTO N° 842/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, RODRIGO MENDES BARRETO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAREM PUBLICIDADE ÀS ESCALAS DE SERVIÇOS E PLANTÕES DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS E DEMAIS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 027/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 031/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO OU LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 033/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP E MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” (COM 25 EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP E RESPECTIVA MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018” (COM 67 EMENDAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 023/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, a presidente da mesa INFORMou QUE AS COMISSÕES ESPECIAIS PARA ANALISAR DOIS VETOS QUE TRAMITAM NESTA CASA restaram assim formadas: a) COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER AO VETO TOTAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO”: VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA; e b) COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER AO VETO TOTAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. em seguida, nada mais havendo a tratar, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, após ser APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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