Documentos
27/11/2017

Ata da 37ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 37ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de novembro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAeS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO seM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 1.449/2017, DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) CONVITE PARA A FESTA DE NATAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO PRÓXIMO, A PARTIR DAS 10H, NO CLUBE CRASEM; 03) BALANCETE CONTÁBIL DE OUTUBRO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) MANIFESTO DE REPÚDIO DO CORPO DE FUNCIONÁRIOS DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE PASSOS EM DESFAVOR DE DECLARAÇÕES FEITAS EM ENTREVISTA CONCEDIDA PELO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 807/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA PIVALDI PIASSI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 02) REQUERIMENTO N° 808/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA GOVERNADOR VALARADES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 03) REQUERIMENTO N° 809/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR DIRCEU QUEIROZ PARREIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 04) REQUERIMENTO N° 810/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE RESPOSTAS, MEDIDAS ADOTADAS E IMPLANTADAS, RESULTADOS E O PLANEJAMENTO DE AÇÕES. 05) REQUERIMENTO N° 811/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A INSTALAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA CARAJÁS COM A RUA TAPAJÓS. 06) REQUERIMENTO N° 812/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE A DESTINAÇÃO DE VIATURA PARA A POLíCIA CIVIL DE PASSOS. 07) REQUERIMENTO N° 813/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. 08) REQUERIMENTO N° 814/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À MESA DESTA CASA LEGISLATIVA A ANÁLISE DO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO. 09) REQUERIMENTO N° 815/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 10) REQUERIMENTO N° 816/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA SANTA CATARINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 11) REQUERIMENTO N° 817/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 12) REQUERIMENTO N° 818/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA BAHIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 13) REQUERIMENTO N° 819/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA JOAQUIM PIANTINO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 14) REQUERIMENTO N° 820/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 15) REQUERIMENTO N° 821/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL, AS CÓPIAS DOS RECIBOS DE ENTREGA, AS ORDENS JUDICIAIS OU LAUDOS SOCIAIS PARA A ENTREGA DE DIETAS ENTERAIS E LEITES ESPECIAIS COMPRADAS NO ANO DE 2017. 16) REQUERIMENTO N° 822/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL a RETIRADA DA FAIXA DE PEDESTRES SITUADA NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 17) REQUERIMENTO N° 823/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA ESPERANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 18) REQUERIMENTO N° 824/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA DO LIMÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 19) REQUERIMENTO N° 825/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOs NA RUA ÁGUAS FORMOSAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE) NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES”; 02) PROJETO DE LEI Nº 064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EXPANSÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO dOS MORADORES DO BAIRRO PENHA”; 04) PROJETO DE LEI Nº 066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E NAS AGÊNCIAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 067/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA NATAL SOLIDÁRIO, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR BRINQUEDOS, ROUPAS E ALIMENTOS NÃO-pERECÍVEIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS DIAS QUE ANTECEDEM O NATAL”; 06) PROJETO LEI Nº 068/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO LEI Nº 069/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 08) PROJETO DE LEI Nº 067/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura DAS MATÉRIAS, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e encerrOU o pequeno expediente. após foi instalada a ordem do dia para a Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 790/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 791/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 792/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 793/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 794/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 795/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 796/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 797/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 798/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 799/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 800/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 12) REQUERIMENTO Nº 801/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO Nº 802/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO Nº 803/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 804/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) REQUERIMENTO Nº 805/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 17) REQUERIMENTO Nº 806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. B) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 037/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 035/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, sendo ainda aprovadas quatro EMENDAS DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, DEVENDO SER ENCAMINHADo como à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental, com a redação do vencido. sem mais matéria constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da palavra os oradores inscritos: Rodrigo Moraes Soares Maia para informar que por ter sido procurador-adjunto na administração passada, teve seu nome envolvido em investigação originada da operação “Purgamentum”, comandada pelo Ministério Público local, mas que seu indiciamento ocorre tão-somente por conta de um parecer técnico-jurídico de sua autoria. esclareceu que, por isso, não está envolvido na denúncia que trata de suposta organização criminosa ou crime de lavagem de dinheiro. Disse que nunca compactuou com nenhuma ilegalidade; que vai defender sua honra. Pediram apartes, em solidariedade ao vereador rodrigo maia, os colegas Raimundo Donizeti Leandro, Rodrigo Mendes Barreto, Alex de Paula Bueno, Isabel Aparecida Ribeiro, Erivelton Lemos Sant’ana, João Benedito Serapião e Aline Gomes Macedo de souza. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para também se solidarizar com o colega Rodrigo Moraes Soares Maia. Destacou os eventos ocorridos durante a Semana da Consciência Negra, os quais ela considerou muito proveitosos. Destacou a formatura de jovens ocorrida no bairro Novo Horizonte, por meio de programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Aline Gomes Macedo de souza para cumprimentar os organizadores da Feira Literária – FlipPassos. Destacou ter participado de atividades durante o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher. Reclamou que ainda não recebeu resposta do Departamento de Trânsito sobre pedido para instalação de um redutor de velocidade na rua Barbacena. João Benedito Serapião para cobrar da administração municipal medidas na área da Saúde, afirmando que há casos de perseguição a servidores; que estão sendo transferidos dos seus locais de trabalho. mencionou que uma servidora do ambulatório da Penha foi transferida para outra unidade. Pediu aparte: Raimundo Donizeti Leandro. Erivelton Lemos Sant’ana para informar que em momento algum afirmou ter conseguido veículo para a Associação Santo Agostinho; que pedido nesse sentido foi encaminhado ao deputado estadual Cássio Soares. Rebateu que não há perseguições na administração municipal, e que o que está ocorrendo no setor de Saúde é que servidores de processo seletivo estão retornando para as suas funções de origem. Alex de Paula Bueno para destacar o sucesso alcançado pela Feira Literária FlipPassos. Disse que o Executivo vai criar as secretarias de Cultura e Esportes e Lazer. Disse que, desde a gestão passada, defende a instalação de um redutor de velocidade na rua Barbacena. Ressaltou sobre a realização na semana anterior de encontro sobre Fé e Política realizado na cidade de Juruaia, promovido pela Diocese de Guaxupé. sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 38ª reunião ordinária, a ser realizada em horário regimental, para a apreciação das proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO N° 807/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 808/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 809/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO N° 810/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO N° 811/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 06) REQUERIMENTO N° 812/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTO N° 813/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTO N° 815/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO N° 816/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 817/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO N° 818/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 12) REQUERIMENTO N° 819/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO N° 820/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 14) REQUERIMENTO N° 821/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 15) REQUERIMENTO N° 822/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 16) REQUERIMENTO N° 823/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 17) REQUERIMENTO N° 824/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA e 18) REQUERIMENTO N° 825/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP E MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” (COM 25 EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP E RESPECTIVA MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018” (COM 67 EMENDAS). em seguida ao anúncio, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇão: A) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: 01) requerimento nº 814/2017, de autoria do vereador joão benedito serapião, SOLICITANDO À MESA DESTA CASA LEGISLATIVA A ANÁLISE De ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO que extingue o pagamento de diárias a vereadores e servidores da câmara Municipal de passos. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, após ser APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

© 2019 Câmara Municipal de Passos
Todos os direitos resevados.