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14/11/2005

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFICIO Nº 659/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 763/2005 – CMP; 2) OFICIO Nº 667/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 528/2005 – CMP; 03) OFICIO Nº 666/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 527/2005 – CMP; 4) OFICIO Nº 658/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO S/Nº DA CMP;  05) COMUNICADO Nº 78851/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 06) COMUNICADO Nº 78850/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LEBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 07) MOÇÃO DE PESAR, VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PESAR PELA MORTE DO SR. JUCILEY APARECIDO DA SILVA; 08) MOÇÃO DE PESAR, VERADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PESAR PELA MORTE DO SR. LUIS CARLOS TEIXEIRA; 09) HOSPITAL OTTO KRAKAUER ENVIA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A PMP EM 07/11/2005; 10) OFICIO Nº 1018/2005 – TELEMAR, RESPOSTA AO OFICIO Nº 943/2005 – CMP; 11) CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS CONVOCA PARA DEBETER A MELHORIA NAS RODOVIAS QUE CORTAM O SUL DE MINAS; 12) OFICIO Nº 030/2005, SR. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE PASSOS, SOLICITA A ORGANIZAÇÃO DE UM CIRCULO DE DEBATE SOBRE O PROBLEMA DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS; 13) OFICIO Nº 495/2005 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MG EXPLICA A FORMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O CAPP; 14) GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES CONVIDA PARA FEIRA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 15) COMUNICADO Nº 188269/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 16) OFICIO Nº 0052/2005, DRE-MG, RESPOSTA AO OFICIO DA CMP QUE QUESTIONA A PPP NA RODOVIA MG-050; 17) A PMP CONVIDA PARA PARA A SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO MUNUMENTO EM HOMENAGEM AO COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA;  EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 1245/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE; 2) REQUERIMENTO Nº 1246/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA CURITIBA; 3) REQUERIMENTO Nº 1247/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, AGENDAMENTO DE UMA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA TRATAR DO PRJETO DE LEI Nº 25/2005 – PMP; 4) REQUERIMENTO Nº 1248/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O RECAPEAMENTO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER; 5) REQUERIMENTO Nº 1249/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O RECAPEAMENTO DA RUA DOIS DE NOVEMBRO; 6) REQUERIMENTO Nº 1250/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 7) REQUERIMENTO Nº 1251/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 8) REQUERIMENTO Nº 1252/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 9) REQUERIMENTO Nº 1253/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 1254/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 1255/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 1256/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 13) REQUERIMENTO Nº 1257/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 14) REQUERIMENTO Nº 1258/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO;  15) REQUERIMENTO Nº 1259/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 16) REQUERIEMNTO Nº 1260/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO; 17)REQUERIMENTO Nº 1261/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 18) REQUERIMENTO Nº 1262/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS, DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 19) REQUERIMENTO Nº 1263/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPASSANDO RECURSOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS COM A FINALIDADE DE AMPLIAR MELHORIAS E ADEQUAÇÃO URBANA; 20) REQUERIMENTO Nº 1264/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNCIPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 21) REQUERIMENTO Nº 1265/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNCIPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 22) REQUERIMENTO Nº 1266/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNCIPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 23) REQUERIMENTO Nº 1267/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNCIPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 24) REQUERIMENTO Nº 1268/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNCIPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 25) REQUERIMENTO Nº 1269/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNCIPIO DE PASSOS DESTINADOS AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 26) REQUERIMENTO Nº 1270/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO EM FRENTE A SEDE DA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR; 27) REQUERIMENTO Nº 1271/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA PARA O SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI; 28) REQUERIMENTO Nº 1273/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O PATROLAMENTODA ESTRADA RURAL DO MORRO DO CAFÉ; 29) REQUERIMENTO Nº 1275/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES SOBRE COLETA DE LIXO; 30) REQUERIMENTO Nº 1276/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UM TRABALHO PARA A RETIRADA DAS RUAS DOS CÃES QUE VAGAM PELA CIDADE; 31) REQUERIEMNTO Nº 1277/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UMA SALA NA CASA DA CULTURA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PASSOS; 32) REQUERIMENTO Nº 1278/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2428/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PMP; 33) REQUERIMENTO Nº 1279/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ESTUDOS PARA OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS; 34) REQUERIMENTO Nº 1280/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA EM INFORMAR A FORMA DE CONTRATAÇÃO DO IBAM; 35) REQUERIMENTO Nº 1281/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA EM INFORMAR SOBRE O PROGRAMA MIGRANTES; 36) REQUERIMENTO Nº 1282/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA EM INFORMAR SOBRE O PROGRAMA DO IDOSO; 37) REQUERIMENTO Nº 1284/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS; 38) REQUERIMENTO Nº 1286/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UMA LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA JARDIM HELAINE; 39) REQUERIMENTO Nº 1288/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NA RUA CAETÉS; 40) REQUERIMENTO Nº 1289/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE ABANDONO QUE SE ENCINTRA A PRAÇA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO CEMITÉRIO; 41) REQUERIMENTO Nº 1290/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE O AGENDAMENTO DAS CONSULTAS A AS PRÓPRIAS CONSULTAS SEJAM FEITOS NO MESMO DIA; 42) REQUERIMENTO Nº 1292/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO UMA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SITUADA NA RUA JAIME GOMES ESQUINA COM RUA TUPI; 43) REQUERIMENTO Nº 1297/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR DEPUTADO FEDERAL, ALEXANDRE MAIA LEMOS, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DER-MG, PARA QUE SEJA EFETUADA A OBRA DE UMA ROTATÓRIA NA MG-050 COM AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 44) REQUERIMENTO Nº 1298/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. GOVERENADOR, AÉCIO NEVES DA CUNHA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DER-MG, PARA QUE SEJA EFETUADA A OBRA DE UMA ROTATÓRIA NA MG-050 COM AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 45) REQUERIMENTO Nº 1299/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, AGOSTINHO PATRUS, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DER-MG, PARA QUE SEJA EFETUADA A OBRA DE UMA ROTATÓRIA NA MG-050 COM AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 46) REQUERIMENTO Nº 1301/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DA SENHORA MARIA DE JESUS BERNARDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECEL, QUE TODOS OS TIPOS DE BENEFICIO QUE VÁ ATÉ A SECRETARIA PASSE ANTES PELA ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE DEFESA DO FOLCLORE; B) PROJETOS: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2005 – CMP, CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR JAIRO FRANCISCO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2005 – CMP, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR HEITOR SETTE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE LEI Nº 023 A/2005 – CMP, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA,  QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS.                         4) PROJETO DE LEI Nº 090/2005 - CMP, DÁ NOME DE “MONSENHOR MATIAS” A ATUAL PRAÇA TRINDADE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SERÁ ENCAMINHADO PARA RECEBER PARECER DAS COMISSÕES TEMATICAS NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 5) PROJETO DE LEI Nº 035/2005 – PMP, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2433, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA RECEBER PARECER DAS COMISSÕES TEMATICAS NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 6) PROJETO DE LEI Nº 089/2005 – CMP, DÁ NOME DE ZÉ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIARIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 7) PROJETO DE LEI Nº 088/2005 – CMP, DÁ NOME DE JOSÉ ROSA, À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ÀGUAS MARINHAS, JADE E AMETISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS; 8) PROJETO DE ELI Nº 091/2005 – CMP, DÁ NOME DE JUCILEY APARECIDO DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES S/N NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS; 9) PROJETO DE LEI Nº 034/2005 – PMP, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS; ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA , QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 1207/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 1208/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 1209/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 1210/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 1211/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 1212/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AQNTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 1213/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 1214/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 1215/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 1216/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 1217/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 1218/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 1219/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 1220/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 1221/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 1222/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 1223/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 1224/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 1225/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 1226/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 1227/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 1228/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 1229/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 1230/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 1231/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 1233/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 1235/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 1236/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nº 1237/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nº 1238/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nº 1239/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nº 1240/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO Nº 1242/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO Nº 1243/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO Nº 1244/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2005, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ SARAIVA FELIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nº 559, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2005, QUE “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO DR. MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nº 560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. DR. WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA PRESIDENTE DA 51ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nº 561, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nº 562, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. 5) PROJETO DE LEI Nº 027/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS DE FEIRAS DE ARTES, ARTESANATO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM EXPOSIÇÃO E VENDA A VAREJO E ATACADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 6) PROJETO DE LEI Nº 029/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM PASSOS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 7) PROJETO DE LEI Nº 049/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE JOÃO MORAIS, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOSÉ M. NEGRINHO, VEREADOR ANTONIO M. SILVEIRA E RUA JOSÉ JÚLIO DE ANDRADE, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO SOUZA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 8) PROJETO DE LEI Nº 050/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ O NOME DE MIZAEL FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS QUINCA COURA, TRAVESSA RUI BARBOSA E AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 9) PROJETO DE LEI Nº 053/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE DR. NATANAEL MACHADO AO DISTRITO INDUSTRIAL I, LOCALIZADO NAS MARGENS DA RODOVIA DEPUTADO HUMBERTO DE ALMEIDA SENTIDO PASSOS SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 10) PROJETO DE LEI Nº 062/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE DOMINGOS LOPES DA SILVA A ATUAL RUA 10 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 11 PROJETO DE LEI Nº 064/2005, DE AUTORIA DO JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE ODILON LEMOS DE MELO A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 12) PROJETO DE LEI Nº 065/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM DE MELO LEMOS (QUINCA ALEXANDRE), A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 13) PROJETO DE LEI Nº 066/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ DELFRARO, A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 14) PROJETO DE LEI Nº 076/2005, DE AUTORIA DO JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE HONORIA FRANCISCA DE JESUS A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 15) PROJETO DE LEI Nº 077/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE IMACULADA CONCEIÇÃO A POPULARMENTE CONHECIDA COM RUA DO VALINHO”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 16) PROJETO DE LEI Nº 082/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE ANTONIO LEMOS MAIA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 17) PROJETO DE LEI Nº 083/2005, DE AUTORIA DO JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE “ADONIRA DE JESUS” A RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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