Ata da 34ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 de novembro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAeS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO coM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 301, 303, 305, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316 E 317/2017, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A DIVERSOSS REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) COMUNICADOS Nº 222.096 AO 222.099/2017, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) OFÍCIOS Nº 203 E 204, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 743/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ONZE DE DEZEMBRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 744/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BAHIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 745/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAPITÃO LIMÍRIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 746/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PANORAMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 747/ 017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JASMIM, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 748/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS ACÁCIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 749/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA CRUZEIRO DO SUL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 750/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) REQUERIMENTO Nº 751/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A AMPLIAÇÃO OU EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. c) projeto: 01) PROJETO DE LEI Nº 051/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, NUMERAÇÃO ESPECÍFICA E SECRETARIA VINCULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após a leitura, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e encerrOU o pequeno expediente. após foi instalada a ordem do dia para a Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 727 AO 729/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTOS Nº 730 AO 733/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 734/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 735 AO 737/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 738/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 739 AO 742/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOs POR UNANIMIDADE. B) 2º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 028/2017-CMP, DE AUTORIA Do VEREADOR iran parreira de oliveira, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo como proposição de lei nº 031, de 6 de novembro de 2017, para sanção do senhor prefeito. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 021/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos em turno único, DEVENDO SER ENCAMINHADo como proposição de lei nº 032, de 6 de novembro de 2017, para sanção do senhor prefeito. 02) em discussão, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e dá outras providências”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O Parecer FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por nove votos favoráveis e um contrário, DEVENDO o projeto de lei nº 030/2017-cmp SER ENCAMINHADo ao arquivo desta casa legislativa. sem mais matéria constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da palavra os oradores inscritos: Rodrigo Mendes Barreto para falar sobre a situação de precariedade de equipamentos no ambulatório do bairro Nossa Senhora Aparecida. Relatou situação de dificuldades da Saúde, assinalando que um dos motivos SÃO oS atrasos nos repasses financeiros do Estado, defendendo que o município deveria adotar a gestão plena em relação ao SUS. Aline Gomes Macedo para criticar que viu com perplexidade O cancelamento de audiência com moradores que havia marcado com o prefeito Renatinho Ourives. Disse que a política da administração é sorrateira. Criticou que as obras do canal em frente à Escola Polivalente continuam paralisadas. Rodrigo Moraes SoAres Maia para afirmar que a banda de música do 12º BPM vai continuar em Passos, conforme assegurado pelo deputado federal Renato Andrade, eliminando o risco da extinção da corporação. Disse que a boa notícia mostra a importância da cidade ter deputados, que a luta pela banda envolveu toda a comunidade, a começar pela Câmara Municipal. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, Raimundo Donizeti Leandro e Rodrigo Mendes Barreto. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para afirmar que ruas recentemente pavimentadas fazem parte de um planejamento, desde a gestão passada, na qual vereadores indicaram quais vias deveriam ser asfaltadas através de recursos conseguidos pelo deputado Renato Andrade. sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 35ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para a apreciação das seguintes proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 743/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 744/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 745/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 746/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 747/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 748/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO Nº 749/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 750/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 751/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O DIA DA REFORMA PROTESTANTE”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 036/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 038/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO NO MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEOS NAS ESCOLAS, CEMEIS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 044/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ EDUARDO FINOTTI À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 045/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MANUEL ANTÔNIO SOARES DE SOUZA À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 046/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 047/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS-LIVRE, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.