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30/10/2017

Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de outubro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAeS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO seM restrições. em seguida, a presidência instalou a tribuna popular, para que a coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Alfenas, Anete Perrone, discorresse sobre políticas públicas e igualdade de gêneros, nos termos dos arts. 252 e seguintes do regimento interno. encerrado o uso da tribuna popular, a presidente determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 308/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP, DE SUA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”; 02) OFÍCIO Nº 308/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP, DE SUA AUTORIA, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”; 03) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO Nº 144/2017, DO DIRETOR DO SAAE, PEDRO TEIXEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 051/2017, DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando O “CADERNO COMPLETO DA EDIÇÃO DE 2017 DO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DE LIMPEZA URBANA”; 06) CONVITE DO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 67 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E 27 ANOS DE CRIAÇÃO DO SANTUÁRIO SANTO ANÍBAL MARIA, MARCADAS PARA O DIA 31 DE OUTUBRO PRÓXIMO, A PARTIR DAS 18H30; 07) COMUNICADOS Nº 191.891 AO Nº 191.913/2017, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 08) OFÍCIO DO COLETIVO DE MULHERES DE PASSOS (SOUL MULHER), ENCAMINHANDO NOTA DE REPÚDIO PELO TRÂMITE DADO AO PROJETO DE LEI, ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE DISPUNHA SOBRE A EQUIDADE DE GÊNEROS, ENFATIZANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA UM ESTADO LAICO E GARANTE A LIBERDADE DE CRENÇA AOS CIDADÃOS.  B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 727/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA LUZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 728/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA SANTA LUZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 729/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE ÁREA VERDE NA RUA DAS MANGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 730/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA ALVARINO FRANKLIN, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 731/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS UBERABA E JUIZ DE FORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 732/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA QUINZINHO FUNCHAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 733/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BUEIRO NA RUA JUIZ DE FORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 734/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO AMBULATÓRIO JUSCELINO BATISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 735/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE FAIXAS DE TRÂNSITO NA RUA CANJERANUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 736/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM A RUA Monsenhor MESSIAS BRAGANÇA; 11) REQUERIMENTO Nº 737/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 738/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.035/2013 E 3.092/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 739/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM ÁRVORES DA RUA BAMBUÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 740/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RETIRADA DE ENTULHO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA AVENIDA BUENOS AIRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 741/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 742/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIA QUE ESPECIFICA, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS JÚPITER E VÊNUS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 049/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 050/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTAR O HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 03) MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”; 04) MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. após a leitura, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e encerrOU o pequeno expediente. após foi instalada a ordem do dia para a Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 711/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 712/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 713/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 714/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 715/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 716/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 717/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 718/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 719/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 720/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 721/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 722/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 723/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 724/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 15) REQUERIMENTO Nº 725/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; e 16) REQUERIMENTO Nº 726/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 021/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA E VENDA DO MATERIAL RECICLÁVEL DESCARTADO COMO LIXO NAS SUAS REPARTIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usou da tribuna, para discutir a matéria, a vereadora Aline gomes macedo de souza, defendendo a aprovação do projeto de sua autoria também em segundo turno. SEM mais ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo como proposição de lei nº 026, de 30 de outubro de 2017, para sanção do senhor prefeito. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 018/2017-pMP, DE AUTORIA Do poder executivo, QUE “altera o § 2º do art. 227 da lei 1.722, de 21 de dezembro de 1989, que altera o código tributário do município de passos e dá outras providências”.SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo como proposição de lei nº 027, de 30 de outubro de 2017, para sanção do senhor prefeito. c) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 023/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAR PUBLICIDADE ÀS ESCALAS DE SERVIÇOS E PLANTÕES DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS E DEMAIS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 024/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 027/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 031/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO OU LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA a discussão, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO temática PARA PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 033/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usou da tribuna o vereador erivelton lemos sant’ana, para pugnar pela aprovação do projeto de lei de sua autoria. SEM mais ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 035/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”. usaram da palavra na fase de discussão os vereadores erivelton lemos sant’ana e rodrigo mendes barreto, para defender a aprovação da matéria, de sua autoria. pela ordem, antes de anunciada a votação, a vereadora maria aparecida dos reis jerônimo, para apresentação de quatro emendas de 1º turno em plenário que, após serem lidas por determinação da presidência, foram ENCAMINHADas À COMISSÃO de educação PARA RECEBER PARECER nas emendas antes de nova inclusão na ordem do dia. 07) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 016/2017-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo municipal, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usaram da palavra na fase de discussão os vereadores rodrigo moraes soares maia e alex de paula bueno, para defender a aprovação da matéria. SEM mais ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. após foram aprovadas ainda, por unanimidade, as cinco emendas de autoria da comissão de administração pública e políticas urbana e rural da casa, sendo também acatada pelo plenário emenda de 1º turno apresentada pelos vereadores alex de paula bueno, raimundo donizeti leandro e iran parreira de oliveira. a presidente esclareceu então que restara prejudicada a apreciação de emenda de 1º turno de autoria dos vereadores rodrigo mendes barreto e rodrigo moraes soares maia, em virtude da aprovação anterior de emenda da cappur em sentido oposto à dos vereadores. após isso, a presidência determinou que o projeto com as alterações aprovadas fosse ENCAMINHADo À COMISSÃO de administração PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL, com a redação do vencido. 08) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 024/2017-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.092, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da palavra os oradores inscritos: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para agradecer pela participação, nessa reunião ordinária da casa, da coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura municipal de Alfenas, Anete Perrone, que explicou sobre igualdade de gênero, agradecendo também a presença de todos. Iran Parreira de Oliveira para destacar que a Casa aprovou na reunião inúmeros projetos, ressaltando a regulamentação do serviço de táxi no município. Destacou ter participação de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a situação do mercado de leite, junto com os vereadores Isabel Aparecida Ribeiro, Erivelton Lemos Sant’ana e Raimundo Donizeti Leandro. Rodrigo Mendes Barreto para lembrar que, no último dia 28 de outubro, foi celebrado o Dia de São Judas Tadeu, cumprimentando o padre Juvenal, da paróquia de mesmo nome, pela Festa do padroeiro. Ressaltou que na data é comemorado também o Dia do Servidor público e cumprimentou todos os colegas de profissão pelo ‘30 de outubro’, OCASIÃO em que se comemora o Dia do Ginecologista. Erivelton Lemos Sant’ana para relatar que na semana anterior visitou moradores e unidades de PSF; que a administração municipal trabalha com dificuldades em seus 10 primeiros meses, mas que o secretariado é idôneo e honesto. Disse que a população deve ter paciência com a operação tapa-buracos, que, segundo ele, vem sendo feita por etapas. João Benedito Serapião para elogiar o trabalho executado pelos servidores do núcleo de zoonoses; disse ter orgulho em fazer parte desse serviço; que visitou unidades básicas de saúde, que segundo ele estão à beira do caos, afirmando que na farmácia básica as prateleiras estão vazias. Alex de Paula Bueno para afirmar que a data é memorável para a Casa, em razão dos inúmeros e importantes projetos votados. Destacou que no dia 24 de novembro a Igreja Católica, por meio da Diocese de Guaxupé, estará realizando na cidade de Juruaia o encontro de “Fé e Política”. Cobrou providências da Prefeitura para o cruzamento da avenida Amazonas e rua São Paulo, onde inúmeros acidentes de trânsito com vítimas têm sido registrados. Pediu aparte: João Benedito Serapião. Raimundo Donizeti Leandro para ressaltar que tramita na Casa projeto que dispõe sobre loteamento fechado. Disse que sobre o projeto do táxi não acha justo que pontos antigos sejam transformados em pontos definidos como livres. Cobrou da administração municipal o funcionamento de semáforo no cruzamento das ruas Gonçalves Dias e Etiópia. Erick Freire Silveira para abordar o projeto de lei nº 019/2017, retirado pela autora, vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, e enviado ao arquivo da casa, afirmando que a igualdade de direitos entre homens e mulheres deveria existir sem a necessidade de promulgação de novas leis. Disse que a Saúde em Passos continua de mal a pior, relatando que uma paciente estava sendo tratada de dores na UPA quando na realidade estava grávida. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. Aline Gomes Macedo de souza para constar que uma estudante da cidade ficou em segundo lugar em concurso de redação promovido pela emissora de televisão EPTV, e que, no trabalho, ela abordou o sonho de caminhar em uma cidade sem buracos. Disse que é uma vergonha para a cidade e para a administração uma cidade esburacada; que o serviço de tapa-buracos que vem sendo executado não é o ideal; que a administração peca pela inércia e incompetência. sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 34ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para apreciação das seguintes proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 727 AO 729/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTOS Nº 730 AO 733/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 03) REQUERIMENTO Nº 734/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 735 AO 737/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTO Nº 738/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 739 AO 742/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”; e 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, a presidente convocou os senhores vereadores para a 25ª reunião extraordinária da câmara, a ser realizada na sequência, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 016/2017-PMP, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DO PROJETO DE LEI Nº 024/2017-PMP, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.092, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. em TEMPO: A PRESIDENTE, PARA ESCLARECER QUE O PROJETO DE LEI Nº 019/2017-CMP, QUE TRATAVA DA EQUIDADE DE GÊNERO, FOI RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA, VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, E ENVIADO AO ARQUIVO, SEGUNDO AS NORMAS REGIMENTAIS, EM ESPECIAL O INCISO VIII DO ARTIGO 201 DO REGIMENTO INTERNO.

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