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11/09/2017

Ata da 26ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 26ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 de setembro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZAERICK FREIRE SILVEIRAERIVELTON LEMOS SANT’ANAIRAN PARREIRA DE OLIVEIRAMARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO com restrições. feito o acréscimo da ata a pedido do vereador raimundo donizetti leandro, em seguida a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 245 E 247/2017, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIO Nº 251/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2017; 03) OFÍCIO Nº -26/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, CONVIDANDO PARA A “OFICINA INTERLEGIS MARCOS JURÍDICOS”, NO PERÍODO DE 19 A 21 DE SETEMBRO PRÓXIMO; 04) OFÍCIO Nº 128/2017, DA DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL; 05) CONVITE DO COMANDO DA 18ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS PARA A AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, A PARTIR DAS 19H, NO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 06) COMUNICADOS Nº 81.606 AO 81.636/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) ofício do clube passense de natação informando sobre a 3ª etapap do circuito sul-sudoeste de karatê; 08) correspondência sobre a tarde cultural “promoção da igualdade racial”, promovida pelo ceu-coimbras no último dia 16 de setembro. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 632/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) REQUERIMENTO Nº 633/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) REQUERIMENTO Nº 634/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NOS DOIS PROCESSOS SELETIVOS DE 2017;  04) REQUERIMENTO Nº 635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLETA DE LIXO NO BAIRRO JARDIM CANADÁ II; 05) REQUERIMENTO Nº 636/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DAS NAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 637/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA A FrEQUENTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO PENHA II, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 036/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 037/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. logo após, SEM ORADORES INSCRITOS, a PRESIDENTE encerrOU o pequeno expediente e instalOU a ordem do dia para Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 623/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 624/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 625/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 626/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 627/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 628/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTO Nº 629/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 630/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 631/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, a proposta de emenda FOI COLOCADa EM VOTAÇÃO E APROVADa por 10 (dez) votos favoráveis, DEVENDO SER ENCAMINHADa à comissão especial para receber parecer para 2º turno regimental. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos fizeram uso da palavra: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar o sucesso de evento sobre inclusão para portadores de necessidades especiais que seu mandato promoveu em parceria com diversas instituições, dentre elas a Faculdade de Direito da Uemg e a Associação “Reintegrar”. Erick Freire Silveira para cobrar que havia a promessa de novas viaturas para a Polícia militar em Passos e que referidos veículos não chegaram; disse que a administração municipal continua perseguindo servidores na Saúde. Disse que houve casos de servidores que supostamene enfartaram em razão disso e que, desses, um esteve recentemente entre a vida e a morte. Erivelton Lemos Sant’ana para destacar que ficou triste ao constatar, durante o desfile de sete de setembro, um ato de manifestantes com uma faixa que acatava o deputado federal Renato Andrade. Disse que todos os deputados passenses são importantes para trazer recursos para o município. Pediu aparte o vereador Raimundo Donizetti Leandro. Iran Parreira de Oliveira para defender a banda de música do 12º BPM, afirmando que, em vez de se falar no fim da corporação, deveria ter seu efetivo aumentado, em virtude da importância que tem para a região de Passos. Destacou ainda as comemorações dos 70 anos da paróquia de Nossa Senhora da Penha. João Benedito Serapião para destacar recente visita de vereadores à Secretaria de estado de Segurança Pública, na capital mineira, que trouxe boas notícias, e que em novembro estará funcionando em Passos o Centro sócio-educativo para menores. Defendeu-se ainda de supostos ataques perpetrados por alguns servidores municipais e agradeceu aos colegas vereadores pela solidariedade. Pediu aparte o vereador Raimundo Donizetti Leandro. sem mais oradores inscritos, a presidência então encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 27ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para a apreciação das proposições que seguem: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTOs Nº 632 e 633/2017, ambos de autoria DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 634/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 03) REQUERIMENTO Nº 635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 636/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 05) REQUERIMENTO Nº 637/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. 

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