Ata da 25ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de setembro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO com restrições. feito o acréscimo da ata a pedido da vereadora aline gomes macedo de souzA, em seguida a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 076 E 077/2017, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIOS Nº 239 AO 250/2017, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) CARTAZ DO 7º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 4 A 6 DE OUTUBRO PRÓXIMO, EM BRASÍLIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 623/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA ARAGUAÍNA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 624/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OPALA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 625/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OURO FINO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 626/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A SITUAÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 627/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O REPASSE DE VERBAS ESTADUAIS DE CERCA DE R$ 500 MIL REAIS PARA AS CIRURGIAS ELETIVAS; 06) REQUERIMENTO Nº 628/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALPINÓPOLIS, ENTRE A RUA RIO NEGRO E RIO DOCE; 07) REQUERIMENTO Nº 629/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, ENTRE AS RUAS VENEZUELA E CHILE; 08) REQUERIMENTO Nº 630/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM PLACA DE “PARADA DE ÔNIBUS” NA RUA RIO NEGRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 631/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA RIO TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2007, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 021/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 035/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MENDES BARRETO, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”. logo após, SEM ORADORES INSCRITOS, a PRESIDENTE encerrOU o pequeno expediente e instalOU a ordem do dia para Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 608 AO 610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 611 E 612/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 613 E 614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 615 AO 618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 620 AO 622/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR unanimidade de VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos fizeram uso da palavra: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para constar que no desfile da Independência, NO PRÓXIMO DIA 07 de setembro, haverá um espaço reservado para os portadores de necessidades especiais. Disse nunca temer o diálogo, que não lhe falta disposição para honrar os trabalhadores e trabalhadoras. Aline Gomes Macedo DE SOUZA para afirmar que opiniões divergentes têm que ser respeitadas; que a população acreditou em suas propostas ao lhe conferir o mandato na Câmara. Criticou que um pequeno número de pessoas vem trabalhando na implantação do Centro de Iniciação ao Esporte. Cobrou que requerimentos de sua autoria continuam não sendo respondidos pela administração. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para constar que veto parcial apreciado na semana anterior foi mantido, por não ter sido obtido o número de votos necessários, que são seis, porque o quórum exigido é de maioria absoluta. Disse que atua com coerência na Presidência; que segue o Regimento Interno. Rodrigo Moraes Soares Maia para constar que nunca teve problemas em reconhecer situações em que pode mudar. Disse ter reconhecido as razões do veto do Executivo porque é difícil para a administração fazer previsão de prazos para o atendimento aos usuários da rede municipal de saúde. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. Raimundo Donizetti Leandro para reclamar que, segundo elem existe uma indústria de multas na Secretaria de Obras; que primeiro é importante educar, ao invés de multar. Cumprimentou o vereador Alex de Paula Bueno pela iniciativa de ter retirado projeto que tratava da questão dos skatistas. Pediram apartes: Erick Freire Silveira e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que a administração paga em dia os salários dos servidores; que segundo ele podem agora contar com o pagamento. Disse que a administração reiniciou as obras do Centro de Iniciação ao Esporte porque a Prefeitura entrou com a contrapartida. Cumprimentou o vereador Iran Parreira de Oliveira pelas obras em parceria com a administração que viabilizaram a reforma do parque infantil da avenida da Penha. Alex de Paula Bueno, no exercício da Presidência, para afirmar que o processo é democrático; que é importante o debate na tribuna de uma forma respeitosa; que todas as opiniões são importantes. Cumprimentou o vereador Rodrigo Moraes Soares Maia pela defesa daquilo que acredita. a presidência então encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 27ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para deliberação das proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 623/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 624/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 625/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 626/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 627/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTO Nº 628/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 629/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 630/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 631/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO PARA ACRESCENTAR, EM SEU PRONUNCIAMENTO, QUE CONSIDEROU DESRESPEITOSA A FORMA PELA QUAL UM GRUPO DE SERVIDORES DA ZOONOSE SE DIRIGIU AO COLEGA PARLAMENTAR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, EM REUNIÃO NA SECRETARIA LEGISLATIVA, DURANTE SUSPENSÃO DA SESSÃO PASSADA. PARA ELE, O ATO SIGNIFICOU UM DESRESPEITO AO REGIMENTO INTERNO DA CASA E AO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO.