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28/08/2017

Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de agosto de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da MAIORIAdos senhores membros da Casa, A presidentÊNCIA instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO SEM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS PARA AS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO PRÓXIMO DIA 7 DE SETEMBRO, NO ADRO DA IGREJA MATRIZ SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, A PARTIR DAS 7H30MIN; 02) OFÍCIOS Nº 154 AO 158/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 03) OFÍCIOS Nº 237 E 238/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 04) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A REINAUGURAÇÃO DO PARQUE BENEDITO MUSTAFÉ, NO DIA 3 DE SETEMBRO, ÀS 9H. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 608/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA PITANGUI, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 609/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS REPAROS EM TAMPA DE UMA ESCOADORA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA OLINDA; 03) REQUERIMENTO Nº 610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DO ENTULHO NA RUA TILOCA GRILO, NA VILA SÃO JOSÉ; 04) REQUERIMENTO Nº 611/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DO CARMELO; 05) REQUERIMENTO Nº 612/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA OFICIAL DO DISCURSO, EM PLENÁRIO, PROFERIDO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE, NAS SESSÕES DE 5 DE JUNHO E 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PELO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 613/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO EVENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL “VIVA SEU MUNICÍPIO”; 07) REQUERIMENTO Nº 614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS UMA AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM ESPECIAL DO QUE DIZ RESPEITO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E EXECUÇÃO DAS MELHORIAS NECESSÁRIAS; 08) REQUERIMENTO Nº 615/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS ATENÇÃO QUANTO À RUA CORONEL JOÃO LOURENÇO, ONDE O TRAFEGO É INTENSO E EXISTEM BURACOS NA VIA; 09) REQUERIMENTO Nº 616/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS QUE OLHE COM ATENÇÃO PARA O CRUZAMENTO DA AVENIDA MONTESE COM A AVENIDA DAS NAÇÕES, CONSIDERADO PERIGOSO E NECESSITADO DE REVITALIZAÇÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 617/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS VARREDURA DURANTE OPERAÇÃO TAPA-BURACO PARA REAPROVEITAMENTO Dos RESÍDUOS GERADOS; 11) REQUERIMENTO Nº 618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES OU SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARAPONGAS E ROUXINOL, NO PARQUE SÃO JOÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES MUNICIPAIS, SERVIDORES CONTRADOS, SERVIDORES TERCEIRIZADOS, SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES TRANSFERIDOS LOTADOS NA UPA; 13) REQUERIMENTO Nº 620/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO BELA VISTA; 14) REQUERIMENTO Nº 621/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DO APARELHO CELULAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; 15) REQUERIMENTO Nº 622/2017, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE BIOMEDICINA PARA O LABORaTÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ALTERA O § 2º DO ART. 227 DA LEI Nº 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “INSTITUI A FIGURA DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. logo após, usou da tribuna, no pequeno expediente, a VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, para tratar acerca dE PROBLEMAS QUE SÃO TRAZIDOS AO SEU GABINETE PELA POPULAÇÃO DE PASSOS, AFIRMANDO QUE, Se não bastasse o congelamento dOS investimentos em educação, saúde e assistência social, o presidente Michel Temer lidera processo de entrega do patrimônio PÚBLICO EM dezenas de privatizações, INCLUINDO rodovias, aeroportos E empresas PÚBLICAS, ALÉM DA floresta amazônica E DE quatro Das maiores usinas hidrelétricas da Cemig, O QUE PREJUDICA DIRETAMENTE OS INTERESSES DA REGIÃO DE PASSOS. “Estão vendendo a soberania de Minas Gerais contra a nossa vontade; As águas dos lagos não serão mais nossas e a energia que os trabalhadores pagam vai ficar mais cara, muito mais cara”, ALERTOU A VEREADORA, PARA QUEM É PRECISO UMA AÇÃO CONJUNTA DA REGIÃO. “Defender a Cemig e as águas de Minas Gerais é defender o nosso direito sobre o que nós produzimos e que deveria ser democraticamente dividido, POR ISSO Manifesto minha posição de repúdio a mais esse abuso dO governo TEMER”, ENCERROU. sem mais oradores inscritos, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das SEGUINTES proposições: a) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o VETO PARCIAL DO chefe do PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS e dá outras providências”. sem oradores inscritos, o veto parcial foi iniciado o procedimento de votação. deliberaram pela derrubada do veto parcial os vereadores: aline gomes macedo de souza, erick freire silveira, iran parreira de oliveira, joão benedito serapião e raimundo donizeti leandro (cinco). pela manutenção do veto, votaram os vereadores maria aparecida dos reis jerônimo, rodrigo mendes barreto, rodrigo soares moraes maia e erivelton lemos sant’ana (quatro). anunciado o resultado de cinco votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto parcial, a presidência em exercício da mesa diretora determinou que a secretaria de apoio legislativo e parlamentar da câmara de passos cientificasse o senhor prefeito municipal acerca da apreciação do veto parcial de sua autoria. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 588/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 589/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 590/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 592/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 593/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 594/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 595/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 596/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 597/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 598/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 599/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 600/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 601/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 602/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO– APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 603/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO– APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 604/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 605/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 606/2017, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO dE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 20) REQUERIMENTO Nº 607/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. d) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USOS DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES, PATINS E SIMILARES EM CALÇADAS, PASSEIOS E PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO (8) VOTOS FAVORÁVEIS E UM (1) CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AlINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos abriram mão do uso da palavra. a presidência então encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 26ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para a deliberação das proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 608 AO 610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 611 E 612/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 613 E 614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTOS Nº 615 AO 618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 620 AO 622/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, a presidência da mesa convocou os senhores vereadores para a 18ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em primeiro turno regimental, do projeto de lei nº 017/2017-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CONSTAR QUE USOU DA TRIBUNA PARA DISCUTIR O VETO PARCIAL DO PREFEITO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS e dá outras providências”, DEFENDENDO A SUA DERRUBADA PELO PLENÁRIO.

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