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14/08/2017

Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de agosto de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 231/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, INFORMANDO LICENÇA MÉDICA, DESDE O ÚLTIMO DIA 3 DE AGOSTO, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELEXANDRA BERNARDES, EM JUSTIFICATIVA PARA O NÃO COMPARECIMENTO DA TITULAR DA PASTA À CÂMARA, CONFORME CONVOCAÇÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AOS VEREADORES, APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 571/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE UM TERRENO NA RUA SÃO MIGUEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 572/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 573/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE TERRENO NA RUA ESTRELA DALVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 574/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SINALIZAÇÃO DA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 575/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR DOMINGOS ANTÔNIO RIBEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 576/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 577/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 578/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2016, QUE TRATA DA ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 579/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE CANDIDATOS APROVADOS NOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 001 E 002, AMBOS DE 2017; 10) REQUERIMENTO Nº 580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRES OU QUEBRA-MOLAS NA RUA BARBACENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 581/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM A RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 582/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 583/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NAS IMEDIAÇÕES DO AMBULATÓRIO NOVO HORIZONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 584/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO NOTURNO NOS ESF’S, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 585/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINA MAIA COM A RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 586/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COMPRA E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL PREVISTO NA LEI Nº 2.355/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das SEGUINTES proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 535 AO 537/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) REQUERIMENTO Nº 538/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 03) REQUERIMENTOS Nº 539 E 540/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE DA SILVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 04) REQUERIMENTO Nº 541/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 05) REQUERIMENTOS Nº 542 AO 544/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 06) REQUERIMENTO Nº 545/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) REQUERIMENTO Nº 546/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 08) REQUERIMENTO Nº 547/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 09) REQUERIMENTOS Nº 548 E 549/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 10) REQUERIMENTOS Nº 550 E 551/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 11) REQUERIMENTOS Nº 552 AO 558/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 12) REQUERIMENTOS Nº 559 E 560/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 13) REQUERIMENTO Nº 561/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 14) REQUERIMENTO Nº 563/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 15) REQUERIMENTO Nº 563/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTOS Nº 564 AO nº 566 – APROVADOs POR UNANIMIDADEe 17) requerimentos nº 568 ao nº 570/2017, também DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOs POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 010/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE NOVO PRAZO AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PASSOS PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PREVISTO NA LEI 2.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011”. pela ordem, o líder do prefeito na casa, vereador erivelton lemos sant´ana, para solicitar a aprovação plenária do pedido de retirada da proposição para melhores estudos. submetido pela presidência ao plenário para a apreciação dos vereadores, já que constava parecer favorável para 2º turno, o pedido de retirada do projeto de lei foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, sendo a matéria encaminhada ao arquivo desta casa.  C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 011/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS ABANDONADOS – IPTU SOLIDÁRIO”. usou da palavra, para defender a proposição, o seu autor, vereador alex de paula bueno. sem mais oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 018/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDENTE deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da tribuna os seguintes oradores inscritos: ALEX DE PAULA BUENO, PARA CUMPRIMENTAR A LUTA DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA. CUMPRIMENTOU A ASSOCIAÇÃO REINTEGRAR PELA NOVA DIRETORIA, QUE TEM NA PRESIDÊNCIA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO. RESSALTOU A VISITA DO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL A PASSOS NA SEMANA ANTERIOR, LEMBRANDO QUE FORAM ANUNCIADOS, ENTRE OUTROS, O INÍCIO DAS OBRAS DO TREVO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO E RECURSOS PARA O CAMPUS DA UEMG. ERICK FREIRE SILVEIRA PARA CONSTAR QUE POR TRABALHO DO DEPUTADO RODRIGO PACHECO ESTÃO SENDO LIBERADOS r$ 500.000,00 PARA O PROJETO PAINEIRAS, DO CAMPUS DE PASSOS DO IF SUL DE MINAS, QUE VAI IMPLANTAR UM GRANDE COMPLEXO DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO PENHA II. COBROU PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A SAÚDE. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DESTACAR O TRABALHO DAS ASSISTENTES SOCIAIS. DESTACOU O INÍCIO DE ATIVIDADES DA SEMANA DA FAMÍLIA. AFIRMOU ESTAR OTIMISTA COM A REABERTURA DO MERCADO MUNICIPAL. DESTACOU A PRESENÇA EM PASSOS DO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL. ELOGIOU A INICIATIVA DA CÂMARA QUE NO DIA 10 DE AGOSTO, EM REUNIÃO ESPECIAL, ENTREGOU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PASSENSE AO PADRE GERALDO DOS REIS MAIA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA para afirmar que durante o recesso de julho esteve todos os dias atuando na casa. disse que é um defensor dos animais, que toda pessoa deve denunciar casos de maus-tratos de animais, agradecendo o plenário pela aprovação do projeto de autoria conjunta que trata da defesa dos animais. rodrigo mendes barreto para comentar condenação judicial do ex-prefeito ataíde vilela. criticou que a questão da insegurança pública e sua violência ultrapassaram todos os limites em passos; que o problema tem sido tratado com passividade, que a câmara municipal precisa agir, convocando as autoridades do setor, que é preciso mobilizar as lideranças. A SENHORA PRESIDENTE, isabel aparecida ribeiro, para afirmar que a situação da segurança pública em passos é vergonhosa; que a câmara municipal na legislatura passada debateu o problema várias vezes em audiências públicas; que o governo não envia representantes para esses debates; que a segurança é obrigação do estado; que uma boa idéia seria formar um grande grupo liderado pela câmara e procurar essas autoridades para exigir providÊNCIAS. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA CUMPRIMENTAR TODAS AS ASSISTENTES SOCIAIS PRESENTES EM PLENÁRIO. DESTACOU A REALIZAÇÃO EM PASSOS DO FÓRUM REGIONAL COM A PRESENÇA DO GOVERNADOR PIMENTEL, CUMPRIMENTANDO A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO POR SUA PARTICIPAÇÃO ATIVA NO EVENTO. SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DISSE DEFENDER A IDÉIA DE QUE É PRECISO “CERCAR ANTES”, PRENDENDO NA FONTE, PARA QUE PROBLEMAS COMO O DE ARMAS NÃO ENTRE NA CIDADE. RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO PARA DESTACAR A PRESENÇA NA CASA DAS ASSISTENTES SOCIAIS, AFIRMANDO QUE OS VEREADORES IRÃO VOTAR O PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE DÁ EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DA CATEGORIA, CORRIGINDO UMA INJUSTIÇA. CRITICOU OS VALORES PRATICADOS PELA EMRPESA QUE EXPLORA NA CIDADE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PEDIRAM APARTES: ERICK FREIRE SILVEIRA, ALINE GOMES MACEDO, ERIVELTON lEMOS SANT’ANA, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA DESTACAR O TRABALHO DAS ASSISTENTES SOCIAIS. CUMPRIMENTOU A DIRIGENTE MARIA IMACULADA POR TER ASSUMIDO A PRESIDÊNCIA DA REINTEGRAR. QUESTIONOU QUE ATÉ QUANDO VAI SE TENTAR JOGAR A CULPA DE PROBLEMAS NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. DISSE QUE A SITUAÇÃO DA SALA DE VACINAS DA POLICLÍNICA SÃO LUCAS É VERGONHOSA, QUE O ATENDIMENTO ESTÁ LIMITADO EM UMA SERVIDORA. sem mais oradores inscritos, a presidente encerrou o grande expediente E, na sequência, convocou OS senhores VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO extraORDINÁRIA, A SER REALIZADA após o encerramento da presente reunião, para discussão e votação, em primeiro turno regimental, do projeto de lei nº 015/2017-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL PREVISTO NA LEI Nº 2.535/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após a convocação, a presidência anunciou a 23ª reunião ordinária, a ser realizada em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 571/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 572/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 573/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 574/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 575/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 576/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO Nº 577/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO Nº 578/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO Nº 579/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 10) REQUERIMENTO Nº 580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 581/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 582/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 13) REQUERIMENTO Nº 583/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 14) REQUERIMENTO Nº 584/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 15) REQUERIMENTO Nº 585/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 586/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. em seguida, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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