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19/06/2017

Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de JUNHO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 074/2017, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS DO MÊS DE ABRIL E MAIO/2017; 02) OFÍCIO Nº 161/2017, ASSINADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SENHOR SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº 097 E 098/2017 QUE ENCAMINHARAM OS REQUERIMENTOS Nº 414 E 415/2017 E OS RESPECTIVOS OFÍCIOS Nº 091 E 092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 162/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO UM EXEMPLAR ORIGINAL DAS LEIS Nº 3.261/2017 A 3.263/2017 PARA PUBLICIDADE; 04) OFÍCIO Nº 167/2017, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMUNICANDO QUE ESTARÁ SENDO REALIZADO O EVENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL “VIVA SEU MUNICÍPIO”, DIAS 22 E 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NAS PRAÇAS DO ROSÁRIO E DA MATRIZ; 05) OFÍCIO Nº 177/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS OS BALANCETES CONTÁBEIS DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AOS PERÍODOS DE MARÇO E ABRIL DE 2017; 06) OFÍCIO Nº 177/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO MEMORANDO Nº 413/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 124/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E 07) OFÍCIOS Nº 178, 179, 181 E 182/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A OFÍCIOS E REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 504/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO ESTUDOS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS NAS PORTAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS; 02) REQUERIMENTO Nº 505/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE CARGOS COMISSIONADOS, RECEBIDAS PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SEU GABINETE PARLAMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 506/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE SEJA FEITA A IMEDIATA LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA BOA VISTA (RUA DO GAPOP-R); 04) REQUERIMENTO Nº 507/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, O ENVIO DE TÉCNICOS PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO E DOS PEDESTRES QUE CIRCULAM PELA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, CONFORME ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 508/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE ELIMINE O BURACO DE GRANDE PROPORÇÃO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BOCAIUVA E PITANGUI, NO MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO Nº 509/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTUDOS PARA QUE SE AUMENTE O ESTACIONAMENTO EM FRENTE À LOJA CASA MOTORS (OFICINA), LOCALIZADA NA AVENIDA AROUCA Nº 190, NO CENTRO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 510/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO”, NA RUA GOIÁS, EM ESPECIAL, EM DOIS BURACOS ENORMES NO CRUZAMENTO COM A RUA BARÃO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 511/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, QUE SE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA GOIÁS, ENTRE A RUA GUATEMALA E A AVENIDA PERIMENTRAL, NO BAIRRO PARQUE ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 512/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA E/OU CONTÊINERES E LOGO APÓS A COLETA DE LIXO, NA PRAÇA DO GOVERNADOR, NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO BAIRRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 513/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS NO CRUZAMENTO COM A RUA NOVA LIMA, NO BAIRRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 514/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS,INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFARO NA RUA SÃO PAULO ESQUINA COM A AVENIDA AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 515/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO”, NA RUA CEARÁ, EM ESPECIAL, EM UM TRECHO ENTRE A AVENIDA AMAZONAS E A RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS E 13) REQUERIMENTO Nº 516/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, EXPLICAÇÕES SOBRE A FALTA DE UM ZELADOR NO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO CAMPO DO ORIENTE E AINDA QUE SE PROCEDA A SUA LIMPEZA. C) PROJETOs: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRADE ROSA (DONA CIDOCA ANDRADE) AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA PECUÁRIA, Nº 470, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE USO RACIONAL E RESPONSÁVEL DE PRODUTOS, INCENTIVO À RECICLAGEM DE MATERIAIS, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO MUNICÍPIO”. D) VETO: 01) VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MCOM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, a presidente ISABEL APARECIDA RIBEIRO solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AOS SENHORES LÍDERES DAS BANCADAS QUE INDICASSEM, POR OFÍCIO A SER PROTOCOLIZADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA, OS NOMES DOS RESPECTIVOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE EMITIR PARACER NO VETO PARCIAL DO CHEFE DE EXECUTIVO OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 476/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 02) REQUERIMENTOS Nº 477 AO 479/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON lEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 480 AO 483/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOs Nº 484 e 485/2017, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos.05) PELA ORDEM DOS TRABALHOS, O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO SOLICITOU A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 486/2017, DE SUA AUTORIA, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. 06) REQUERIMENTOs Nº 487 AO 493/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 494/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTOs Nº 495 AO 497/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 498/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) REQUERIMENTO Nº 499/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTOs Nº 500 AO 503/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE SE ESPECIFICA PARA APROVEITAMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PARECER FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER REFERIDO PROJETO DE LEI REMETIDO AO ARQUIVO DESTA CASA, COMUNICANDO-SE O OCORRIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA INFORMOU QUE, EM VIRTUDE DA PORTARIA Nº 035, DE 16 DE JUNHO DE 2017, FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI Nº 3.225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. ESCLARECEU, ADEMAIS, QUE REFERIDA MATÉRIA FOI DISCUTIDA E APROVADA, EM DOIS TURNOS REGIMENTAIS, NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO ÚLTIMO DIA 16 DE JUNHO. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Rodrigo Moraes Soares Maia para destacar o sucesso do 1º Festival Nacional de Teatro de Passos, realizado na semana passada; disse que os resultados mostram que a cidade tem sede de cultura. Parabenizou todos os organizadores, diretores e voluntários do evento. Rodrigo Mendes Barreto para cumprimentar a presidência pela realização de extraordinária na sexta-feira que viabilizou a votação do projeto de regulamentação do transporte escolar. Destacou que a cidade teve um movimento positivo na semana anterior, com o encontro da “Engenharadas” (estudantes de Engenharia) e o Festival de Teatro. Convidou para reunião da Comissão de Saúde que vai debater a situação da carga horária dos servidores da UPA. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para elogiar os grandes eventos que marcaram a cidade na semana anterior, destacando a realização no domingo do segundo aniversário do piquenique na Estação Cultura, parabenizando os organizadores do Festival de Teatro e do piquenique. Defendeu políticas públicas de vigilância da saúde; que o restaurante popular precisa voltar, salientando que se trata de segurança alimentar. Alex de Paula Bueno para destacar que a Prefeitura já tem a empresa vencedora para reforma do Centro Social Urbano (CSU). Ressaltou decisão da Câmara de acolher parecer pela rejeição de projeto do Executivo que criava funções gratificadas na Odontologia. Disse a Prefeitura deu suporte para que os eventos da semana passada PUDESSEM aconteceR, que a cidade ficou movimentada. Defendeu a instalação em Passos da 20ª Região da Polícia Militar, que teria jurisdição sobre 35 municípios e sERIA importante para aumentar o efetivo da PM no combate à criminalidade. Iran Parreira de Oliveira para parabenizar os organizadores do Festival Nacional de Teatro, que segundo ele foi um sucesso; que o encontro dos estudantes de engenharia movimentou muito a cidade. Convidou a todos para a festa de São João na Fazenda Nova, na região da Mumbuca, que segundo ele tem 250 anos de tradição. Agradeceu a Prefeitura pela implantação de semáforo nos cruzamentos da praça do Cruzeiro, avenida da Penha e rua 18 de setembro. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para destacar o grande número de visitantes que a cidade recebeu na semana anterior; que Passos é uma cidade acolhedora; que um dos benefícios foi o de conhecer diferentes culturas. Parabenizou os organizadores da Festa de São João da Fazenda Nova. Erick Freire Silveira para parabenizar os organizadores do Festival Nacional de Teatro. Disse que a cidade ficou movimentada também com o Festival Food Truck. Criticou a iniciativa de um grupo de suplentes de vereadores que recorreu à Justiça na tentativa de assumirem na Câmara. Questionou o que estaria por trás da iniciativa do grupo; disse que a iniciativa é imoral; que é ilegal querer mudar as regras do jogo no meio do campeonato. Erivelton Lemos Sant’ana para cumprimentar a administração municipal pelo sucesso segundo ele do Festival Nacional de Teatro; que com outros eventos que encheram a cidade de visitantes; que Passos deu manifestação de grandeza, defendendo que esses eventos não podem parar. Cumprimentou os organizadores do piquenique da Estação, mas criticou que é preciso coibir o uso de maconha durante o evento. Pediram apartes: Isabel Aparecida Ribeiro e Alex de Paula Bueno. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para defender soluções urgentes para as questões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Disse que os servidores do local recebem a todos com carinho, mas que o sistema não está funcionando. SEM mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 26 DE JUNHO de 2017, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 504/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 505/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTO Nº 506/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 507/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 508/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) REQUERIMENTO Nº 509/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 510/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 511/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 512/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 513/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 514/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 515/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E 13) REQUERIMENTO Nº 516/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DAS LISTAS DE PRETENDENTES QUE AGUARDAM POR VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 02) PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA, QUE “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO” E 02) PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE “INSTITUI, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: A PRESIDENTE, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PARA ESCLARECER QUE, EM SEU PRONUNCIAMENTO, ELOGIOU O TRABALHO DOS SERVIDORES DA UPA E DA SANTA CASA DE PASSOS. ATRIBUIU EVENTUAIS FALHAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM NÍVEL NACIONAL, AFIRMANDO QUE PARTICIPARIA DE REUNIÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE NA PRÓXIMA SEMANA PARA TRATAR DO NÚMERO DE LEITOS E VAGAS PARA INTERNAÇÃO NA REDE SUS.

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